• Editorial
• Marcha contra o apagão e a corrupção
  reúne mais de 60 mil pessoas
• Líderes cobram apuração de denúncias contra Jader
• Crise energética é resultado da irresponsabilidade do governo FHC
• Congresso aprova LDO 2002: servidores
  ficam sem aumento mais uma vez
• Opinião - Greve: meio ou fim?
• Artigo - O apagão da inteligência
• Câmara homenageia servidor
  público aposentado
• ANDES critica vetos ao PNE em audiência na Comissão de Educação da Câmara Federal
• Fórum da Escola Pública realiza XXIII Sessão

• Reforma do Ensino Profissional é
  tema de seminário
• Vídeo realizado pelo SINDOCEFET é premiado
• GTPE reúne-se e prepara seminário nacional
• Livro alertava para a crise energética
• ANDES-SN consegue barrar criação da UERGS como fundação de direito privado
• Sindicato se reúne com a ANDIFES
• Gestão Democrática Interna na Universidade em debate
• Cientistas lançam Comitê Pró-Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa
• Entrevista com a deputada Vanessa Grazziotin
• I Encontro Internacional de Educadores em Defesa da Educação Pública

Editorial
Marcha contra o apagão e a corrupção
A crise econômica, expressa, entre outros indicadores, pela deterioração da situação cambial e pela queda vertiginosa do crescimento econômico, é agravada, obviamente, pelo colapso do setor energético decorrente da falta de investimentos dos compradores das empresas do setor.
Resulta desse quadro um cenário de difícil caracterização visto que as conseqüências do racionamento não são discretas, setor a setor, empresa a empresa; ao contrário, as atividades econômicas estão imbricadas por meio de complexas relações.
As grandes corporações multinacionais e o capital rentista estão reduzindo vigorosamente o ingresso de capital no país e cobrando juros, cada vez mais exorbitantes, para sua transferência. A avaliação é que o governo vive uma crise de legitimidade sem precedentes, que poderá abrir caminho à esquerda para a possibilidade real de vitória no próximo pleito eleitoral.
De outra parte, as corporações estão investindo na ação do FMI e do Banco Mundial como instrumentos de regulação da crise. Não nos devemos esquecer que cabe ao próximo governo viabilizar ou não a ALCA.
A julgar pelas reformulações na Direção do FMI promovidas pelo Governo Bush, em especial pelo retorno ao cenário internacional de Anne Kruguer, anteriormente (governo Reagan) responsável pelas políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial na América Latina, é previsível um endurecimento e um revigoramento das bases do Consenso de Washington. Em outras palavras, teremos a manutenção do velho receituário do FMI, hoje aplicado de modo mais radical na Argentina, com seus juros elevados, arrocho salarial, privatizações, corte nos gastos públicos, flexibilização dos direitos do trabalho e demissões. A recente extinção da GAE dos técnico-administrativos e a sua transformação em uma gratificação produtivista (GDAE) é um grave exemplo dessas políticas.
Por isso, os movimentos sociais não podem deixar que o debate da crise energética e a luta contra a corrupção sejam assuntos administrados apenas pela grande imprensa, pelo parlamento e por comissões de especialistas, ainda que a contribuição de muitas dessas iniciativas sejam não apenas louváveis, mas cruciais.
Para efetiva alteração na correlações de forças, é fundamental a ocorrência de grandes manifestações populares que expressem a vontade e expectativa da maioria da população no que se refere aos acontecimentos que configuram o quadro atual de crise generalizada em que mudanças radicais tornam-se realizáveis.
Não podemos deixar o governo, o FMI e o Banco Mundial administrarem a crise. Igualmente não podemos admitir que a maioria da população seja reduzida à condição de espectadores e vítimas passivas da crise. A presença da cidadania no espaço público será decisiva para a mudança no curso da crise e para a sua superação em outras bases.
Nessa perspectiva, entidades como OAB, CUT, CNBB, MST, CMP, UNE e UBES e os partidos de oposição, reunidos no Fórum Nacional de Lutas, promoveram a Marcha contra o apagão e a corrupção em Brasília, no último dia 27 de junho.

Marcha contra o apagão e a corrupção
reúne mais de 60 mil pessoas
Brasília foi palco de mais uma grande manifestação contra a política neoliberal do governo FHC/FMI. A marcha Uma luz para o Brasil - contra o apagão e a corrupção reuniu mais de 60 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios no dia 27 de junho.
A marcha foi promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos filiados, OAB, CNBB, MST, Contag, partidos políticos de oposição e pelo movimento estudantil. O ANDES-SN esteve presente com representantes de várias Seções Sindicais.
Com bandeiras, palavras de ordem, faixas, cartazes, apitaço, dança e músicas de protesto, o povo brasileiro manifestou sua revolta contra o "governo do apagão" e exigiu a instalação da CPI da Corrupção no Senado Federal.
Os organizadores da marcha arrecadaram alimentos não perecíveis para os atingidos pela seca do nordeste. A marcha começou com uma lavagem simbólica da Esplanada. Os manifestantes contornaram o Congresso Nacional , passando em frente ao Palácio do Planalto.
O comício de encerramento contou com a presença de representantes dos partidos de oposição, de dirigentes da CUT e de sindicatos.
Repressão
Houve um confronto entre um pequeno grupo de manifestantes e a polícia militar, que agiu de forma extremamente truculenta. Um estudante foi pisoteado por um cavalo da PM. O batalhão de choque jogou bombas de gás próximo ao palanque onde os líderes estavam fazendo discursos. O tumulto provocou a dispersão do público e o ato foi dado por encerrado.
A repressão policial foi criticada pelas lideranças partidárias. "A marcha é pacífica e ordeira. O povo que não aceita a corrupção não poderia ter sido recebido deste jeito", lamentou o dirigente petista, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele acrescentou que no governo FHC não sobram recursos para as áreas sociais porque "o presidente ofereceu o país para os estrangeiros, trouxe o capital estrangeiro em troca do arrocho salarial do trabalhador brasileiro".
Novas manifestações nos estados serão realizadas no segundo semestre para exigir o fim da impunidade e da corrupção no país.

Servidores pressionam parlamentares
Os servidores públicos federais ocuparam, no dia 26 de junho, os gabinetes do presidente do Congresso, senador Jader Barbalho; do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves e do líder do governo, dep. Arthur Virgílio. O objetivo foi pressionar os parlamentares para que seja cumprida a decisão do STF que obriga o governo a reajustar o salário dos servidores, a garantia de revisão da LDO 2002 e a abertura imediata de negociação com a Casa Civil da Presidência da República.
A categoria está há sete anos sem reajuste salarial, sofrendo uma defasagem de 75,48%.

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Momento atual

Crise energética é resultado da
irresponsabilidade do governo FHC
O governo FHC deixou de investir em infraestrutura nas estatais responsáveis pela geração de energia elétrica desde o início do Plano Real. O sistema elétrico brasileiro, que já foi referência mundial pela eficiência, caiu nas mãos de empresas estrangeiras, por meio das privatizações - financiadas com dinheiro do BNDES.
A alegada escassez de chuvas e o uso imprudente da água dos reservatórios denunciam que as raízes do problema estão na falta de política energética séria e consistente para um país em que 95% da matriz energética está baseada na vazão dos rios e na gestão das águas.
O resultado dessa irresponsabilidade recaiu sobre a população, que, além de fazer racionamento; pagar mais caro pela energia elétrica; correr o risco dos apagões e ter a jornada de trabalho alterada, ainda sofrerá com a desaceleração da indústria nacional e com o conseqüente aumento do desemprego.

Situação da energia elétrica no Brasil
• A energia elétrica hoje é mais cara e menos segura, pois a tarifa dobrou de valor desde a privatização do setor elétrico e o risco de racionamento triplicou no mesmo tempo;
• O consumo de energia elétrica no Brasil está, proporcionalmente, abaixo do consumo de países como Uruguai, Jamaica, Croácia e Cazaquistão;
• Em relação a média mundial de consumo, o Brasil está em 82º lugar.

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Maria Aparecida Ramos
Presidente da ADUFPB-JP.
Doutora em Serviço Social (UFRJ)

Há uma curiosa duplicidade estratégica no plano de lutas do movimento docente para o ano de 2001, aprovado no XX Congresso da ANDES (Rio de Janeiro), por recomendação da diretoria da entidade: lemos no plano de lutas que no primeiro semestre letivo desse ano devemos participar tanto de uma eventual greve dos servidores públicos federais como preparar uma greve específica dos docentes universitários.
Desse modo, embora sem saber se a greve será de servidores federais ou apenas de docentes, a curiosa proposta é preparar uma greve por cima de pau e pedra, com Assembléias esvaziadas e bravatas de microfone. Para se aquilatar como as assembléias docentes estão esvaziadas no presente semestre, as maiores assembléias do país são as realizadas em João Pessoa - ainda assim, são pequenas assembléias, com pouco mais de cem professores -, enquanto a média nacional - principalmente em importantes universidades como UnB e UFRJ - não passa da casa de trinta professores.
Nas estrias da proposta de preparar duas greves ao mesmo tempo, há, encapuzado, um equívoco projeto político que encara a greve como fim e não como meio. Para nós, da diretoria executiva da ADUFPB-JP, ao contrário, a greve é meio e não fim. A greve é um meio insubstituível de conquistar vitórias políticas e econômicas, melhorar os salários arrochados e avançar na resolução dos problemas da universidade.
Temos, via de regra, duas visões erradas quanto à questão da greve, tanto a que defende a greve como um fim como a que é contra a greve por princípio (!?). Ambas esboçam um pensamento rígido. A proposta da greve como fim tem sua ancestralidade em um certo tipo de milenarismo político de algumas lutas operárias do começo do século XX, que via na greve uma forma de catarse, de regeneração humana (lembremo-nos de George Sorel e suas propostas de greve geral destrutiva). Nunca se ganha tudo numa greve, e ainda menos resolvemos nela todos os problemas da humanidade. Por outro lado, os que são contra a greve por princípio abrem mão de um instrumento de luta inestimável que, quando bem manejado, conduz a vitórias.
A diretoria da ADUFPB-JP, no momento, é contrária à participação numa greve de SPFs. Precisamos fazer o balanço da greve dos SPFs do ano passado. Em determinado momento daquela greve, o governo federal acenou uma negociação em separado com as diversas categorias, logrando cindir o movimento em várias negociações pulverizadas com ministros sem a autoridade política da área econômica. O que aconteceu? O movimento foi se esvaziando e saímos daquela batalha pior do que entramos. Vale a pena repetir a mesma coisa hoje?
Quanto à greve dos docentes universitários, não a descartamos. Porém, ela requer pré-condições que não estão sendo atendidas no momento. Precisamos de uma pauta de reivindicações clara, enxuta e conhecida de todos os docentes universitários. Na assembléia geral do dia 9 de maio, esboçamos uma pauta de reivindicações desse tipo: 1) Contra o projeto de emprego público do MEC (nova carreira docente construída ao largo das relações de trabalho regidas pela CLT e uma malha salarial digna); 2) Manutenção e ampliação do PICDT; 3) Abertura de concurso pelo RJU, visando repor sete mil vagas das recentes aposentadorias.
Não precisamos somente da pauta de reivindicações, conquanto ela seja primordial. É importante também saber o momento de entrar em greve, e, atualmente, não há condições. Por quê?
Em primeiro lugar, a duplicidade estratégica do plano de lutas aprovado no XX Congresso da ANDES. Lançar na praça duas greves ao mesmo tempo só faz confundir.
Em segundo lugar, o movimento docente brasileiro vive um momento de baixa participação nas assembléias e nas entidades. Não acreditamos que essa baixa participação seja eterna - é tão somente um fenômeno sazonal. Temos o alicerce para aumentar a participação: a ANDES e as Associações Docentes são instituições representativas.
Em terceiro lugar, as coisas hoje são mais difíceis que na década de oitenta. Estamos assistindo muitas modificações estruturais no sistema universitário brasileiro, que afetaram radicalmente a auto-estima dos docentes universitários. Há um mal-estar na universidade. Porém, exatamente porque há um mal-estar, não estamos satisfeitos e devemos ir à luta.
Fazer análise de conjuntura não é, como entendem alguns, somente alinhavar as notícias do jornal do dia com alguns conceitos (às vezes mal-compreendidos) do debate político contemporâneo (neoliberalismo, reestruturação produtiva, crise do capitalismo etc.). Sem o rigor das medições, esse é um exercício relativamente fácil - e inútil. A análise de conjuntura é essencialmente um exercício de síntese, o momento em que o geral e particular se encontram como partes da mesma totalidade. Não há dúvida que a corrupção estrutural do governo FHC, a crise energética e a proximidade do acordo da ALCA põem em cena uma crise política de largo alcance.
Onde a síntese? Precisamos participar desse grave momento da história brasileira, em que há uma degradação da vida nacional, como cidadãos e docentes universitários, preocupados com a consecução de um projeto nacional brasileiro, democrático e popular que desenvolva a Universidade pública, a ciência e a tecnologia. Nossa participação na crise política não se dará como uma vanguarda sindical ativa de poucos e bons. Atuar dessa maneira, significará a derrota certa.
A atual diretoria da ADUFPB-JP não tem medido esforços na ativação do debate entre os docentes universitários. Temos percorrido sistematicamente as reuniões departamentais dos conselhos de centro. Estamos procurando romper a cerca do campus universitário, buscando uma interlocução nova com a sociedade. Nada disso é fácil, ainda mais em tempo de desmobilização. Fazemos isso porque acreditamos que Trotsky tinha razão quando escreveu, pouco antes de morrer: "a vida é bela. Libertemo-la de toda maldade, opressão e violência, para que as gerações futuras a desfrutem em toda plenitude".

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Roberto Pereira D´Araujo
Diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico)

A crise elétrica brasileira ainda não mostrou seus efeitos mais perversos. A sociedade já respondeu de maneira positiva à ordem de baixar o consumo. O triste é que essa surpreendente reação, que só evidencia a cidadania do brasileiro, não terá como contrapartida nenhuma garantia quanto aos apagões.
A sociedade não sabe o quão perigosa é a travessia até o final do ano. As hipóteses quanto ao futuro das afluências dos rios e à evolução do consumo são suposições. O cenário com que o Operador Nacional do Sistema (ONS) trabalha -até para imaginar que o corte de 20% é suficiente- é de que as afluências para o Sudeste serão de no mínimo 75% da média do histórico. Afluências inferiores não são um evento tão raro e, se conseguirmos passar por todo o período seco sem apagões, isso não quer dizer que não tenhamos corrido um risco inaceitável para um serviço tão essencial quanto a energia.
Essa é a questão central da crise. Como um país em desenvolvimento, com uma enorme população socialmente excluída, com imensos espaços geográficos no abandono, com um desemprego crônico e com uma indústria ainda lutando por um lugar no mercado mundial, se envolve numa aventura que termina por gerar essa crise sem precedentes? Ao contrário do que dizem as autoridades, a implantação de um sistema de mercado no setor elétrico é uma experiência recente no mundo. O velho e testado conceito do serviço público é, na realidade, a regra no mundo elétrico. O modelo de mercado é a exceção. Outra desinformação é a noção de que, no mundo desenvolvido, os sistemas de produção de energia elétrica são privados. Apenas quatro países desenvolvidos têm seus sistemas totalmente privatizados: Reino Unido, Espanha, Japão e Bélgica. A maioria tem sistemas mistos. Poucos adotaram o conceito de desregulação. Os EUA, que têm sistemas regulatórios independentes em cada Estado, mostram um recuo tático na direção contrária à liberalização. Como o Brasil entrou de cabeça em uma experiência cujo funcionamento ainda está em teste? Como o Brasil implanta o sistema em apenas cinco anos, quando o Reino Unido, modelo inspirador, levou 15 anos para completar o processo?
Antecedendo o apagão, infelizmente "apagou-se" a inteligência brasileira. Preferiu-se importar um modelo que nada tem em comum com o Brasil. Desprezou-se toda a experiência genuinamente brasileira de décadas de planejamento, construção e operação de um sistema hidrelétrico de grande porte.
Um dos pontos fortes da metodologia brasileira na operação do sistema é a engenhosa complementaridade entre térmicas e hidráulicas na composição da energia garantida. Enquanto o sistema brasileiro tiver predominância de fontes hídricas, as usinas térmicas terão de se submeter a um padrão de complementaridade. Quando elas operam de forma integrada ao sistema, seu custo cai vertiginosamente. E pelo simples fato de que elas são utilizadas apenas quando não há energia secundária hídrica. Infelizmente, pelo tipo de contrato com o gás da Bolívia, as térmicas serão utilizadas "na base", mesmo nos períodos em que a abundância de água dispensar outra fonte energética. Seremos obrigados a operar contra a lógica, assumindo o aumento dos custos decorrentes.
Apesar da ladainha anunciando o fim da energia barata no Brasil, ainda existem projetos hidrelétricos extremamente interessantes para serem construídos. Infelizmente, com as alterações feitas no setor, esses aproveitamentos foram atrasados e estão concedidos a grupos privados que, incentivados pela legislação, não pretendem oferecê-los ao serviço público. Mesmo outros projetos que apontam para um custo similar ao do das térmicas a gás têm pouco impacto na balança comercial. Empregam intensivamente e terão vida útil bem superior. Mas caso a bomba-relógio da liberação do mercado em 2003 não seja desarmada, os preços subirão.
Ninguém em sã consciência é contra as usinas a gás. Afinal temos o gás e precisamos de energia. Mas quanto custará? Poderemos pagar? Será que uma família que consome 200 kWh ao mês e vive com dois ou três salários mínimos pode suportar uma energia que será cotada em dólar? Parece não haver saída. Verdade? Não.
A saída está, mais uma vez, na nossa geografia. Os rios brasileiros, "domesticados" pelas usinas hidráulicas, oferecem um precioso subproduto: uma enorme energia secundária, praticamente gratuita, uma espécie de brinde que acompanha o prato principal, a energia garantida. Agora estamos sem ela, pois o que o governo fez foi enganar a sociedade entregando energia secundária -e portanto interruptível - no lugar da energia garantida pela qual pagamos. As primeiras térmicas, portanto, deverão entrar para ajudar na recuperação dos reservatórios e na reconstrução da energia secundária. Quando recomposta, essa energia interruptível poderia ser contratualmente oferecida às centrais térmicas a gás a um custo quase zero. Isso compensaria o seu alto custo. A contrapartida poderia ser a exigência de oferecer a energia resultante dessa combinação para o serviço público licitada por tarifa. Essa solução é o resgate da antiga forma integrada das térmicas, que foi desmontada na busca de mecanismos de mercado que não substituem a lógica. Evidentemente esse acordo envolveria a Petrobras, a Eletrobrás e o capital privado.
O prazo de recuperação dos reservatórios pode até ser compatível com os entendimentos com outros setores da indústria no sentido de incentivar um mercado para o gás que dê a flexibilidade necessária à questão energética. Não fazer esse arranjo significa implantar um sistema de preços insuportável para a economia brasileira. Não se trata de uma tarefa fácil. Certamente impossível para um governo que coloca o país ao sabor dos humores do "mercado", mas perfeitamente viável para um governo que decide os seus caminhos.

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Nossa classe
Câmara homenageia servidor público aposentado
No dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao servidor público aposentado. O evento foi realizado a pedido do deputado Paulo Paim (PT/RS) e reuniu representantes dos principais partidos políticos e entidades da sociedade civil, como o ANDES-SN e a Fasubra.
Na ocasião, Paim lembrou que os servidores, ativos e aposentados, entram no sétimo ano sem um centavo de reajuste em seus vencimentos. "Este fato, por si só, diz tudo e demonstra o descaso com que o governo federal trata os seus trabalhadores", afirmou.
Durante a sessão, a Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (CNESF) encaminhou à Câmara abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda Constitucional 136/99, que trata do regime de previdência dos servidores públicos, com 45 mil assinaturas colhidas em todo o país. Pelo texto da PEC, o governo federal pretende cobrar contribuição também dos aposentados e pensionistas, usando a desculpa de que somente nova contribuição poderá manter o sistema de previdência dos servidores públicos. Vale lembrar que essa proposta fere o direito adquirido e, principalmente, o pressuposto do sistema contributivo em que todos os trabalhadores da ativa recolhem contribuição previdenciária para que no momento da aposentadoria possam receber proventos equitativos. Em outras palavras: é o governo do Apagão e da Corrupção querendo apagar mais direitos dos trabalhadores.
A mesa da sessão foi composta pelo vice-presidente da Câmara, deputado Ênio Bassi, presidindo os trabalhos, e pelos representantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Domingos Ferdinando Travesso, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), José Lopes de Almeida, e da Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (CNESF), Fernando Molinos Pires Filho.

ANDES critica vetos ao PNE em audiência
na Comissão de Educação da Câmara Federal
No último dia 20 de junho, foi realizada audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre os vetos do governo federal ao PNE,por meio da mensagem nº 9 de 9/1/2001. A audiência foi requerida pelo deputado Ivan Valente (PT-SP).
Estiveram presentes cerca de cem pessoas. A mesa foi composta pela diretora do ANDES-SN Graça Bollmann; pela diretora da CNTE Maria Teresa Leitão; pelo reitor da UFMG, Francisco César de Sá Barreto; pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS); pela secretária de Educação do município de Diadema, profª Lisete Gomes Arelaro e pela representante da APAMPESP, profª Hilda Rodrigues.
A representante do MEC, Maria Helena Guimarães, não participou da audiência. A ausência foi criticada pelos participantes.
Todos os integrantes da mesa se posicionaram contra os vetos ao PNE. "Os vetos pioram o PNE do governo, uma vez que retiram todas as metas relacionadas ao financiamento. O PNE se transformará em mera carta de intenções. O que era ruim ficou pior ainda. Ou seja, um PNE que traduz as diretrizes do Banco Mundial para a educação", afirmou Graça Bollmann. O próprio deputado Nelson Marchezan, relator do projeto, se manifestou contra os vetos.
O argumento do governo para os vetos é a impossibilidade de financiamento das metas do PNE devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. "As metas do PNE são para dez anos, o que significa que o governo FHC está impedindo, ao vetar o financiamento, que haja planejamento para a educação brasileira nos próximos dez anos", destacou a professora Graça.

Fórum da Escola Pública realiza XXIII Sessão
A Organização do Trabalho Escolar foi o tema da XXIII Sessão Plenária do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, realizada de 7 a 9 de junho, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba-PR.
Participaram cerca de 3.500 professores da rede pública (Educação Básica) do Paraná, especialmente da rede estadual e municipal. O Centro de Excelência de Esporte e Lazer (ginásio) ficou praticamente lotado. A professora Graça Bollmann representou o ANDES-SN no evento.
O clima era de descontentamento com o arrocho salarial e com a ausência de financiamento do governo FHC para a educação básica, transferindo a responsabilidade para estados e municípios - que estão na camisa de força da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também criticaram programas governamentais como o "Amigos da Escola", que trata o professor como voluntário, e não como profissional que deve ser valorizado.
Ato - No dia 1º de junho, ato unificado com os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos cobrou do governo Jaime Lerner, entre outros itens, o reajuste dos salários, que estão congelados há seis anos e eleição direta para diretores das escolas.

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Vídeo realizado pelo SINDOCEFET é premiado
O vídeo "O Bem e o Mal ?" produzido pela Seção Sindical dos docentes do CEFET-PR (SINDOCEFET-PR) ganhou o prêmio "Pinhão" de melhor roteiro no 5º Festival de Cinema e Vídeo de Curitiba. Ele disputou o "Pinhão" com mais de 130 vídeos de todo o país. A solenidade de premiação aconteceu no dia 19 de maio.
O vídeo de 27 minutos, elaborado e dirigido por professores da instituição, procura analisar os discursos envolvidos na operação da Polícia Militar do Paraná na repressão aos trabalhadores rurais sem terra na BR-277, ocorrido em maio do ano passado. A idéia inicial era realizar um vídeo didático sobre Reforma Agrária, que pudesse servir de apoio pedagógico e para debate em sala de aula, mas sua elaboração exigiu novos enfoques sobre o tema.
Na premiação, Zenaide Possas - roteirista do vídeo - dedicou o prêmio a Antonio Tavares Pereira, trabalhador sem terra assassinado pela polícia militar durante o conflito. Recentemente, um monumento, projetado por Oscar Niemeyer, foi inaugurado no local do crime homenageando Antônio e as vítimas da luta pela terra.
Mais informações: (0xx41) 323-2455 ou pelo e-mail: secretaria@sindocefetpr.org.br

GTPE reúne-se e prepara seminário nacional
Com uma pauta extensa , o Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) esteve reunido em Curitiba, nos dias 5 e 6 de junho, reunindo representantes de 20 Seções Sindicais.
Além de definir a intervenção do GT no 42º CONAD, foram debatidos temas como o fim do chamado "provão", o PL 1374/99, que prevê o serviço civil obrigatório para os alunos das IES públicas, a questão da "reserva de vagas" nas universidades, a transformação dos CEFETs em universidades, Diretrizes Curriculares Nacionais e os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação (PNE).
"Toda essa pauta, além de atualizar as seções sindicais sobre o que acontece na política educacional em nosso país, é parte da preparação para o Seminário Nacional do GTPE que pretendemos organizar no segundo semestre", explica a professora Maria das Graça Bollmann, uma das coordenadoras do GTPE e vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.
Depois do trabalho no GTPE, representantes das Seções Sindicais aproveitaram para participar da VI Reunião Nacional da ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - que discutiu, de 5 a 8 de junho, na capital paranaense, as mudanças na formação de professores por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais, Educação à Distância e o "provão" no Cursos de Pedagogia.

Leitura
Livro alertava para a crise energética
Eis uma luz que pode explicar melhor a crise de energia no Brasil. Trata-se do livro Crescimento econômico e demanda de energia no Brasil, do economista e mestre em Administração Pública Ivo Marcos Theis, publicado nos anos 90, em co-edição pela editora da UFSC e FURB.
O autor já alertava que até então o debate sobre a questão energética vinha ocorrendo de forma muito superficial. "Este debate não tem levado na devida conta as conseqüências do uso indiscriminado da energia proveniente de fontes não renováveis ou renováveis apenas a longo prazo".
As soluções alternativas propostas foram ignoradas, nem a política energética foi projetada para atender ao crescimento industrial econômico do país. A conseqüência é a racionalização de energia elétrica, com ameaça de apagões.
Ivo Marcos Theis afirmava, nas suas pesquisas, que o país teria de superar o modelo energético, partindo para "políticas públicas assentadas num ecodesenvolvimento equilibrado".

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ANDES-SN consegue barrar criação da UERGS
como fundação de direito privado
"Uma importante vitória na luta contra a privatização das universidades públicas" foi o comentário do presidente do ANDES-SN, Roberto Leher, ao saber que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul retirou da legislação que cria a nova Universidade Estadual o caráter de fundação de direito privado. A votação aconteceu no dia 28 de junho.
Segundo o professor, a partir de um parecer da assessoria jurídica do ANDES-SN, os parlamentares gaúchos se convenceram de que não havia motivos para a criação da fundação. A comissão idealizadora da nova universidade alegava a grande quantidade de convênios que seriam criados com o setor privado para implementar a fundação. "O que mais as universidades fazem hoje são convênios externos. Isto não é justificativa para privatizar uma instituição pública e contratar pela CLT", avaliou Roberto Leher. Na semana anterior à votação, a diretoria da entidade conseguiu uma audiência com o vice-governador, Miguel Rosseto, e expôs a posição do Sindicato.
O ANDES-SN defendeu a criação da nova universidade como uma instituição de direito público, mantendo o RJU como regime para os futuros servidores.
O governo não deverá vetar o texto aprovado na assembléia (por unanimidade) e a Uergs será criada como uma instituição de direito público. Para o Sindicato, o resultado ainda não é de todo satisfatório, pois a nova universidade vai estar vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, o que pode acentuar o caráter exclusivamente tecnológico à instituição de ensino.

Sindicato se reúne com a ANDIFES
O ANDES-SN e a presidência recém empossada da ANDIFES reuniram-se no último dia 20 de junho. Na pauta, os pontos discutidos pela ANDIFES na audiência com o MEC, no dia 19 de junho e da reunião do seu Pleno.
O governo, por intermédio do ministro Paulo Renato, reafirmou na mencionada audiência a predisposição de enviar o projeto de Emprego Público ao Congresso, apresentando como prazo julho/agosto/setembro. Afirmou ainda que quaisquer outras vagas, para além das duas mil, só no Regime de Emprego Público.
O quadro torna atual a avaliação do 20º Congresso do ANDES-SN. Sob as imposições do Banco Mundial e do FMI, a política do governo vai fechando o cerco sobre a universidade.
Dentre os cenários que vêm sendo discutidos pelo movimento docente, a alternativa mais provável é a luta de resistência contra a efetivação do Emprego Público como instrumento de desconfiguração da universidade pública brasileira e de precarização das relações de trabalho.
O início do segundo semestre letivo, período que coincide com a data possível de envio do projeto ao Congresso, será, ao que tudo indica, um marco na luta em defesa da universidade pública pelo que serão necessárias ações mais fortes.
Na reunião, o ANDES-SN também apresentou a pauta de reivindicações, que inclui a carreira docente, o piso e a malha salarial, o financiamento das universidades, situação dos docentes da carreira de 1º e 2º graus (GID) e o calendário de mobilizações.

Gestão Democrática Interna na Universidade em debate
A Regional Sul do Andes-SN promoveram nos dias 12 e 13 de junho o seminário regional Gestão e Democracia Interna na Universidade, em Maringá-PR. O evento, sob a coordenação dos professores Graça Bollmann e Luiz Allan Kunzer, contou com a presença do presidente do ANDES-SN, Roberto Leher; do professor Roberto Romano (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp), do professor Nildo Ouriques (UFSC); do representante da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Rodrigo Torelli, entre outros. O seminário teve início com depoimentos de docentes que estão sofrendo processo de perseguição: Vandoel e Israkar, demitido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), do professor indiciado, Paulo Matias e do representante dos professores que sofrem punições "pós-greve" de 2000 na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Adalberto Antunes Filho.
Roberto Leher alertou a comunidade universitária da UEM sobre os desdobramentos dos atos da reitoria e o desrespeito à autonomia universitária. O professor Roberto Romano fez palestra sobre a Universidade Brasileira em tempos de Repressão. Ele ressaltou a necessidade de a comunidade da UEM defender a gestão democrática e os companheiros demitidos e que sofrem perseguição, seja na UEM, seja na UDESC.
Foram aprovados, entre outros, os seguintes encaminhamentos: divulgação pela assessoria jurídica do ANDES-SN a todos os advogados das Seções Sindicais sobre as perseguições, ampla campanha contra as demissões e empenho da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação de Maringá (SINTEEMAR) no apoio aos demitidos e demais professores e funcionários punidos.

Cientistas lançam Comitê Pró-Fundação
Estadual de Amparo à Pesquisa
O debate "Política Científica e Tecnológica e a Crise Energética", com o prof. Luís Pinguelli Rosa, marcou o lançamento oficial do Comitê Pró-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FABEP) dia 26 de junho, no Pavilhão de Aulas da Federação I da UFBA (campus de Ondina).
Pinguelli Rosa é um dos principais especialistas em
política energética do país e integra o Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE). A criação da FAPEB é antiga reivindicação da comunidade científica baiana.
Desde maio, pesquisadores de várias instituições vêm se reunindo com o objetivo de angariar apoios à aprovação de proposta de emenda à Constituição Estadual para instalação da Fundação e previsão orçamentária de recursos para seu funcionamento. A proposta de emenda é de autoria da dep. Alice Portugal (PC do B). Para os cientistas, a FAPEB é essencial ao desenvolvimento do estado. Segundo eles, sua instalação significará o aporte anual de cerca de R$ 50 milhões para o fomento da pesquisa científica e tecnológica na Bahia. Além da verba orçamentária, os recursos serão captados na iniciativa privada e
no exterior.
Histórico
A FAPEB chegou a ser criada pelo art. 267 da Constituição do Estado de 1989, após ampla mobilização da comunidade científica baiana. Mas foi
suprimida na reforma da Carta Baiana de 1999.
Na década de 50, o educador baiano Anísio Teixeira criou a Fundação para o
Desenvolvimento da Ciência, primeira instituição de fomento à pesquisa do Brasil, que inspirou as atualmente consagradas FAPESP e FASPERJ. A iniciativa do Comitê tem o apoio da APUB-SSind, do Instituto de Física da UFBa e Gabinete da dep. Alice Portugal.

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InformAndes - Os últimos dados sobre a devastação da floresta Amazônica são estarrecedores. No ano passado, 17 mil km² de mata virgem foram dizimados, em decorrência, principalmente, do aumento da grilagem na região. De que forma ocorrem essas grilagens e o que tem sido feito para combater esse problema?
Vanessa Grazziotin - Na verdade, o país todo vive um sério problema de grilagem de terras públicas. Entretanto, a maior parte desse problema concentra-se na região amazônica. Por meio da CPI da Grilagem aqui na Câmara, nós estamos descobrindo que a grilagem não se viabiliza somente com a ação de grileiros. Necessariamente tem que haver participação de servidores públicos, de titulares de cartório e até do Poder Judiciário. Em vários casos que nós levantamos no Amazonas - onde se concentra a ação do maior grileiro do país, que se chama Paulo Saraiva de Farias, responsável pela grilagem de 13 milhões de hectares de terras públicas -, nós estamos descobrindo que houve não apenas a omissão do Poder Judiciário, mas houve, em alguns casos mais graves, a participação direta do Judiciário. Nós temos descoberto que essas áreas públicas griladas têm servido para especulações, grande parte delas parando nas mãos de grileiros. É preciso registrar a paralisia do governo FHC no combate a esse problema. Nos anos 70, houve uma ação centralizada do governo federal que envolvia inclusive a Procuradoria da República, com o levantamento não completo, mas significativo, principalmente nos estados do Pará e do Amazonas. De lá para cá, absolutamente nada aconteceu por iniciativa do governo federal.

InformAndes - A Amazônia é a maior reserva de madeira tropical do mundo. As madeireiras geram cerca de 500 mil empregos. Mas essa atividade tem sido feita de forma predatória...
Vanessa Grazziotin - Sem dúvida nenhuma. Estamos descobrindo uma série de projetos de plano de manejo em terras griladas que têm sido aprovados pelos órgãos ambientais, federal e locais. Não são analisadas as documentações relativas à propriedade rural antes de aprovar o plano de manejo. Nós estamos solicitando, por meio da CPI, o cancelamento dos projetos em terras griladas.
InformAndes - É possível desenvolver uma economia madeireira de forma sustentada na Amazônia?
Vanessa Grazziotin - É possível sim, a exploração da madeira de forma racionada, por meio de planos corretos de manejo e de uma rigorosa fiscalização. Porque não adianta aprovar o plano de manejo para uma determinada empresa se a fiscalização não se operacionaliza. Atualmente, o plano de manejo é aprovado em uma área, mas a empresa, em geral uma multinacional, retira madeira de áreas que não em que foi aprovado o plano.

InformAndes - Qual a sua avaliação das políticas do governo federal para o desenvolvimento da região amazônica e preservação da floresta e da biodiversidade?
Vanessa Grazziotin - Primeiro, não há um plano global do governo na aplicação de um plano de desenvolvimento da região. Basta que se analise o Plano Plurianual. Não há uma planificação que envolva toda a região amazônica. Tampouco há prioridade no aporte de recursos. Outras regiões do país recebem mais recursos do Ministério do Meio Ambiente do que a Amazônia. É preciso que haja uma maior mobilização daqueles que vivem na região para forçar o governo a ter esse planejamento de desenvolvimento que respeite o meio ambiente da Amazônia. No que diz respeito à biodiversidade, está em fase de conclusão um centro de biotecnologia em Manaus, com recursos públicos federais. Entretanto, o governo não sabe ainda o que fazer com esse Centro, que poderá ser o maior da América Latina, maior inclusive que o de Cuba. Mas ele só trará benefícios à região e para o país se o governo entender que deve ser um centro de biotecnologia público, injetar recursos lá e viabilizar a entrada de instituições de pesquisa e universidades. Claro que não é só o setor público que deve participar, o Centro pode estar aberto ao setor privado, mas dentro de determinados limites.

InformAndes - Em vários países do primeiro mundo tem crescido a campanha pela internacionalização da Amazônia. Quais são os reais interesses das grandes potências na região?
Vanessa Grazziotin - É de conhecimento de todos que a Amazônia é a região mais rica do planeta do ponto de vista dos recursos naturais. Nós concentramos na Amazônia a maior biodiversidade do mundo, as maiores reservas minerais, a maior bacia de água doce do planeta. Enfim , é uma região rica, uma região que tem muitas potencialidades. Mas, por isso mesmo, nós temos que saber como usá-las, como lançar mão dessas riquezas sem destruí-las. Os estudos comprovam que as características da Amazônia são diferentes de outras regiões. Você não pode praticar lá a derrubada rápida da floresta, por exemplo, porque pode transformar a floresta em um grande deserto. A cobiça internacional tem crescido porque na Amazônia estão concentradas as fontes de riqueza do futuro.

InformAndes - O Plano Colômbia criado pelo governo americano para, oficialmente, combater o narcotráfico naquele país, pode ser considerado um pretexto para uma futura ocupação da Amazônia brasileira?
Vanessa Grazziotin - Se o governo americano quisesse mesmo combater o narcotráfico, não usaria o caminho da intimidação. Afinal, os plantadores de coca e de maconha não se beneficiam com o tráfico dessas drogas. São outras as pessoas que se beneficiam. Mesmo porque, o plantio é apenas parte do processo. A outra parte é o uso dos agentes químicos para o processamento da droga. E a maior parte vem dos Estados Unidos. Então, o objetivo não é acabar com o tráfico. Na verdade, o que o governo dos EUA quer é massacrar os movimentos de resistência à hegemonia norte-americana na Colômbia e instalar suas bases militares na região.

InformAndes -Quais seriam as conseqüências da privatização da Eletronorte para a região e o que está sendo feito pelos partidos de oposição na Câmara para deter esse processo?
Vanessa Grazziotin - A privatização da Eletronorte seria devastadora. Com a privatização do setor energético da região amazônica, o setor privado vai querer abocanhar os grande centros consumidores, a cidade de Manaus e Belém, e esquecerá o interior. Se hoje 30% daqueles que vivem no interior da Amazônia não têm acesso à energia, caso ocorra a privatização vai ficar pior ainda, eles não vão ter sequer a perspectiva de um dia ter iluminação. Há ainda uma contradição: o governo investiu milhões em Tucuruí para ser a maior hidrelétrica genuinamente brasileira e agora quer entregar para a iniciativa privada.
Está funcionando na Câmara dos Deputados a Comissão da Amazônia.
A ação dos parlamentares vai exigir o retorno aos investimentos públicos no setor, principalmente na Amazônia. Vários deputados vão se deslocar para a região para fazer um diagnóstico do setor energético e propor medidas necessárias. Entre essas medidas devem estar o esquecimento completo da privatização do setor na região e a necessidade preemente de recursos públicos.

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Internacional
I Encontro Internacional de Educadores em
Defesa da Educação Pública
Entre os dias 24 e 26 de maio foi realizado em Santiago, no Chile, o I Encontro Internacional de Educadores em Defesa da Educação Pública. O evento foi promovido pela AELAC-Chile e pelo COMUDEF (Sindicato de Trabajadores de la Educación-Comunidad de Florida/Santiago), contando com a participação de aproximadamente 500 educadores.
O evento teve como objetivos contribuir para o intercâmbio entre educadores da região; analisar as políticas educativas dos povos latino-americanos frente ao novo milênio; oferecer um marco de discussão dos enfoques e tendências educativas a partir do processo de globalização e analisar as políticas de formação e avaliação de docentes implementadas na América Latina e no Caribe.
Entre outras atividades, foram realizadas as palestras: "O educador e seu papel frente aos imperativos sociopolíticos", do professor Ronald Larez (Venezuela), presidente da AELAC Internacional e "Globalização e Formação Docente", do prof. Hugo Rodriguez (Uruguai). Também foi realizada uma mesa redonda sobre "Formação e Avaliação Docente na América Latina, Caribe e Europa", com a participação da Argentina, Brasil, Uruguai, Equador, Cuba, Nicarágua, México, República Dominicana, Itália e Portugal.
Em alguns países da América Latina, como o Chile e o Equador, não existe mais universidade pública e gratuita, pois as universidades já cobram mensalidades. No Equador, a relação de universidades privadas e públicas é de quatro para uma. Outro grave problema são os baixos salários dos professores da educação superior. Na Argentina, por exemplo, os salários estão em torno de US$ 173 para 11 horas de trabalho semanal e US$ 800 para professor com mestrado/40 horas. Além disso, a anulação do "Incentivo Docente" se constitui em outra ação do governo argentino para consumar a liquidação da educação pública. No Uruguai, a FENAPES (Federação Nacional de Professores de Ensino Secundário), reivindica um percentual para a educação de, no mínimo, 6% do PIB.
A diretora do ANDES-SN Graça Bollmann avaliou como extremamente relevantes os debates. "Encontros dessa natureza possibilitam, além da troca de experiências, uma avaliação da política educacional dos governos neoliberais dos diferentes países da América Latina. Percebe-se a identidade de ações desses governos que, fiéis à cartilha do Banco Mundial vão desenhando um tipo de educação cada vez mais excludente", destaca a profª Graça.
Para ela, o encontro também foi um importante fórum de discussão e troca de experiências entre os sindicatos dos vários países da América Latina e Caribe, que lutam por uma política de educação inclusiva. "Educação essa que leve em conta a articulação entre os movimentos no continente latino-americano em que nossas histórias são comuns, nossos sofrimentos são similares. Nossos desejos e sonhos são de que as atrocidades e desmandos dos governos pelos quais passam gerações e gerações tenham fim e se construa uma nova sociedade, mias justa e mais igualitária, na qual a formação docente não se faça em outras instituições que não seja a universidade", avalia Graça.

Eixos Temáticos do Encontro
• A Reforma Educativa na América Latina e no Caribe;
• Educação: Globalização e Políticas educacionais;
• A educação latino-americana e caribenha frente ao século XXI: desafios e perspectivas;
• Formação e avaliação docente.

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Expediente

InformAndes é uma publicação mensal do Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Sede e Redação: Campus da Universidade de Brasília - UnB-DF

Presidente: Roberto Leher; 1º Vice-Presidente: Fernando Molinos Pires Filho; 2ª VICE-PRESIDENTE: Maria Lia Silva e Reis; 3ª VICE-PRESIDENTE: Marina Barbosa Pinto; SECRETÁRIO GERAL: Edmundo Fernandes Dias; 1ª SECRETÁRIA: Lena Lúcia Espíndola Rodrigues Figueirêdo; 2ª SECRETÁRIA: Ana Lúcia Barbosa Faria ;3ª SECRETÁRIA: Cláudia Gonçalves de Lima; 1º TESOUREIRO: José Domingues de Godoi Filho; 2º TESOUREIRO: Antônio Luiz de Andrade; 3ª TESOUREIRA: Celi Zulke Taffarel; REGIONAL NORTE: 1ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL NORTE: Vera Lucia Jacob Chaves; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL NORTE: Antônio José Vale da Costa; REGIONAL NORDESTE I: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE I: Franci Gomes Cardoso; 2ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE I: Antônio de Pádua Rodrigues; REGIONAL NORDESTE II: 1ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE II: Maria Elisabete de Almeida; 2ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE II: Maria Marieta dos Santos Koike; REGIONAL NORDESTE III: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE III: Rui Belém de Araújo; 2ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL NE III: Maria Cristina da Rocha Mendes; REGIONAL LESTE: 1ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL LESTE: Angela M. S. Ferreira; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL LESTE: Valter Pires Pereira; REGIONAL PLANALTO: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL PLANALTO: Cláudio Lopes Maia; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL PLANALTO: Fernando Mascarenhas Alves; REGIONAL PANTANAL: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL PANTANAL: Carlos Roberto Sanches; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL PANTANAL: Mário Luiz Alves; REGIONAL SÃO PAULO: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL SP: José Vitório Zago; 2ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL SP: Marília Leite Washington; REGIONAL RIO DE JANEIRO: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL RJ: Marcelo Badaró Mattos; 2ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL RJ: Maria Cristina Miranda da Silva; REGIONAL SUL: 1ª VICE-PRESIDENTE REGIONAL SUL: Maria da Graça Nóbrega Bollmann; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL SUL: Luiz Allan Kunzle; REGIONAL RIO GRANDE DO SUL: 1º VICE-PRESIDENTE REGIONAL RS: Luiz Carlos Gonçalves Lucas; 2º VICE-PRESIDENTE REGIONAL RS: Adriano Severo Figueiró.
Jornalistas: Luís André Barreto (MTb 9907) e Ricardo Borges (MTb 3052).
Ilustração: Ricardo Borges.

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