ANDES-SN E SEÇÕES SINDICAIS LUTAM PELO FIM DA ATUAÇÃO
ILEGAL DAS FUNDAÇÕES DITAS DE APOIO

As fundações privadas ditas de apoio que atuam sob o pressuposto de apoiarem universidades públicas cometem cada vez mais irregularidades. Uso de equipamentos, funcionários e instalações das universidades, assim como a cobrança de taxas em cursos de especialização, são apenas algumas das irregularidades denunciadas pelo ANDES-SN aos ministérios públicos Federal e estaduais, junto com as seções sindicais e professores. Essas ações visam à preservação de importantes princípios como a autonomia das universidades e o ensino público e gratuito. Acompanhe os resultados dessa mobilização:

UFPA
As atividades educacionais desenvolvidas pela Universidade Federal do Pará e a FUNDAPE foram condenadas pelo Ministério Público Federal pelo seu caráter de inconstitucionalidade. A universidade estava cobrando os alunos pelos cursos de especialização e aperfeiçoamento oferecidos pela instituição. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública determinando o fim da cobrança pelos cursos e a restituição da quantia paga pelos alunos à universidade e à fundação.

UFMG
A Universidade Federal de Minas Gerais também foi punida por cobrar de seus alunos taxas de matrícula. A Justiça brasileira decidiu a favor de cerca de 3.100 alunos da universidade mineira que ficaram isentos de pagar a taxa de R$180,00.

USP
A luta contra as fundações privadas de apoio à Universidade de São Paulo foi defendida insistentemente pelo ANDES-SN e ADUSP em 2006. O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou pela auditoria dessas fundações de apoio, em razão das suas atividades irregulares que feriam os princípios de gratuidade e autonomia administrativa e educacional das universidades federais.

O MP determinou que as fundações assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta que definia os procedimentos para tornar as atividades “regulares”. De acordo com o professor Franco Lajolo, vice-reitor da USP, em dezembro de 2006 fundações e a Promotoria das Fundações já estavam assinando o termo, que obrigava as fundações a retirarem suas atividades das instalações da universidade, e a não utilizarem seus equipamentos nem funcionários. César Augusto Minto, Presidente da Adusp, comemora o resultado da intervenção do Ministério Público afirmando que os TACs são instrumentos utilizados pelo órgão para fazer com que as fundações ditas de apoio passem a agir conforme a lei.

CEFET/RJ
Provocado pelo ANDES-SN, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo de referência junto à Procuradoria Geral da República para apurar denúncia de possíveis irregularidades na fundação de apoio do CEFET/ RJ. Em virtude da resposta do Diretor Geral da instituição, de que atualmente não mantém nenhum tipo de vínculo contratual com fundação privada de apoio, a procuradora da República Márcia Morgado promoveu o arquivamento do processo. No entanto, a Chefia de Divisão de Tutela Coletiva comunicou ao ANDES-SN, em ofício datado de 16 de outubro de 2006, que a representação do ANDES-SN seria enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e à Procuradoria Geral da República, para um reexame de promoção de arquivamento.

UnB
O Ministério Público Federal aguarda esclarecimentos solicitados à Reitoria da UnB (Universidade de Brasília) sobre a relação da instituição com as fundações de apoio.

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