26º CONGRESSO
PROFESSORES DE IPES DENUNCIAM REPRESSÃO À ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Combater a repressão à sindicalização dos professores pelos empresários da educação superior é um dos pontos da luta que o ANDES-SN continuará empreendendo este ano. A exemplo do que acontece em outras categorias de trabalhadores, denúncias de perseguição aos professores universitários de instituições privadas chegam ao ANDES-SN constantemente. Em todo o país, professores enfrentam assédio moral, demissões e até perseguições pessoais por se filiarem ao sindicato. Maria Inês Corrêa Marques, Primeira Vice-Presidente e membro do setor das IPES do ANDES-SN, ressalta que essa perseguição fere as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, além de ignorar a própria Constituição brasileira, que garante o direito à livre sindicalização dos trabalhadores.

O ANDES-SN sempre buscou garantir o direito constitucional de organização sindical aos professores das IPES (instituições particulares de ensino superior), denunciando as perseguições, inclusive, à OIT. “Sabemos que isso não trará a solução para esse grave problema que os profissionais da educação enfrentam no Brasil, mas tem o mérito de divulgar essa realidade para o mundo. Além disso, a cada nova reação, o ANDES-SN fortalece o conjunto de ações que visam a garantia desse direito que os empresários da educação não querem reconhecer”, diz Maria Inês.

A perseguição aos sindicalizados pelos empresários da educação superior representa uma ameaça ainda maior para a categoria quando consideramos que 89% das IES (instituições de ensino superior) são privadas – dados do Censo 2005 do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). “Nessa perspectiva, a perseguição pelas IPES aos sindicalizados é uma perseguição a toda a categoria docente brasileira”, considera Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN.

Os empresários das IPES ignoram, inclusive, a estabilidade dos dirigentes sindicais, assegurada pelas leis trabalhistas e pelas convenções da OIT. Segundo Maria Inês, todas as seções sindicais criadas por professores de IPES tiveram seus dirigentes demitidos, com excessão da ADUCSAL (Associação dos Docentes da Universidade Católica de Salvador) e Adunimep (Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba), onde nunca houve repressão à sindicalização. Um dos casos mais gritantes de perseguição foi o da ADUCB (Associação dos Docentes da Universidade Católica de Brasília), em 2005, cujos dirigentes sindicais foram demitidos e proibidos de entrar na instituição e promover qualquer trabalho de divulgação para os sindicalizados. Algumas IPES demitem os professores antes mesmo da instituição da seção sindical.

Durante o 26º Congresso, a reportagem do Informandes Online ouviu depoimentos de professores perseguidos por se sindicalizarem.

Aluysio Resende é professor em duas IPES no Tocantins: Iespen e CEULP/UBRA. Ele participou do congresso para conhecer as ações do sindicato e levar essa experiência para seu estado, na tentativa de criar uma seção sindical do ANDES-SN que represente os docentes das IPES. “Houve várias articulações no sentido de organizar as ações dos professores, mas a resistência dos empresários da educação em reconhecer esse direito constitucional dificulta essa organização. Não há o mínimo espaço para falar sobre sindicalização nessas instituições. Os professores nem sabem onde procurar seus direitos”, diz o professor, preocupado com as más condições de trabalho e a ausência de isonomia entre antigos e novos contratados em algumas IPES.

Karine Almeida Grisi, presidente da Seção Sindical Multiinstitucional dos Docentes do Ensino Superior Particular da Regional Sudoeste da Bahia (SINDESP-Sudoeste), em Vitória da Conquista-BA, conta que, assim como outros diretores, teve seu salário reduzido e foi retirada de sala de aula com a desculpa de que não havia mais disciplinas para lecionar. “Como nossos docentes são horistas, enfrentamos dois processos judiciais que deram ganho de causa para a faculdade. A justificativa da justiça era a de que o contrato de horista tinha flexibilidade. Como essa questão, houve o enfraquecimento do movimento docente nas faculdades, principalmente da FTC, pois os professores se intimidaram com a situação”, revela. Para participar do 26º Congresso, o SINDESP-Sudoeste obteve o apoio da Regional Nordeste III, que custeou a despesa dos delegados.

A repressão nas IPES tem sido tão grande que Antônio Cláudio Pedrosa, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, mantida pela Diocese do local, disse que a Faculdade proibiu o funcionamento do Sindicato dentro de seu espaço físico, retendo o equipamento da seção sindical – comprado com apoio do próprio ANDES-SN. O golpe final da faculdade foi cortar o desconto em folha, como forma de dificultar a colaboração de cada associado à seção sindical. “Nenhum sindicato precisa da autorização do patrão para funcionar, mas o que mais me preocupa são os ataques aos professores filiados ao Sindfafica. Quando voltei à presidência da seção sindical, meu salário foi reduzido em três quartos”, conta.

Como estratégia, além da redução salarial, a faculdade tem mudado os horários das turmas e trocado o nome de disciplinas, ainda que mantenham o mesmo conteúdo. “As reuniões acontecem na casa de membros da Diretoria. O parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN diz que é ilegal a redução de salário via extinção de uma disciplina. Precisamos nos organizar para garantir nossos direitos constitucionais que estão ameaçados hoje”, diz Antônio Cláudio.

Mais um instrumento de combate à repressão

Lançado durante o 26º Congresso, o nº 24 do Cadernos Andes – Pela liberdade de sindicalização dos docentes das instituições particulares do ensino superior, traz a denúncia feita pelo ANDES-SN à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta do projeto de lei que prevê o controle público dessas instituições também está na publicação. A proposta foi apresentada à Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, da Câmara dos Deputados, por duas vezes. Clique aqui para fazer o download.

Texto: Elizângela Araújo
Colaboração: Aline Pereira, jornalista da ADUR-RJ
Fotos: Elizângela Araújo, Raphaella Bicca (APUFPR) e Aline Pereira

<< PÁGINA INICIAL