CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA
Servidores aguardam abertura de negociação com o governo

Até o fechamento desta edição, o governo federal não havia se manifestado sobre a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais. O documento foi protocolado na Casa Civil no último dia 15, durante o ato de lançamento da campanha salarial unificada 2007. Agostinho Beghelli, 2º Vice-Presidente do ANDES-SN, avalia que a estratégia do governo é levar adiante negociações isoladas, como ocorreu nos últimos dois anos. Os trabalhadores reivindicam o estabelecimento do 1º de maio como data-base.

A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) já discute a realização de um Dia Nacional de Luta com paralisação em 17 de abril, caso o governo não abra o processo de negociação. Após três anos sem campanha salarial unificada, os servidores públicos federais se unem também contra os efeitos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a limitação do aumento de gastos com a folha de pagamento em 1,5%.

A primeira audiência pública, realizada nesta quinta-feira 22 na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 1 deixou clara a intenção do governo de limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos. O PLP revisa a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos. “A campanha salarial unificada fortalecerá nossa luta contra a estratégia do governo de dividir os trabalhadores realizando negociações isoladas. Felizmente, os trabalhadores entendem que a estratégia governamental não interessa, pois nos últimos dois anos os prejuízos foram muitos”, diz Beghelli.

Incorporação de gratificações

Os servidores reivindicam uma política salarial que valorize o vencimento-base com incorporação das gratificações e a recomposição salarial do período entre 1995 e 2006. Para a CNESF, é necessário que o governo agregue os reajustes salariais aos índices inflacionários. O estabelecimento do dia 1º de maio como data-base da categoria e a institucionalização do direito à negociação coletiva são outros pontos da pauta.

A correção das distorções salariais existentes tanto dentro das carreiras como entre elas e a implantação das diretrizes de planos de carreira, além da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, são outras reivindicações.

Os servidores também querem isonomia salarial com definição de um piso para todo o serviço público e de benefícios pelo valor mais alto pago atualmente, também são reivindicações constantes da pauta. A realização de concursos para preenchimento de novas vagas e das que hoje são ocupadas por meio de terceirizações e contratos temporários é outra reivindicação.

Principais pontos da pauta específica dos docentes

- Isonomia entre GED e GEAD pelos valores máximos;
- incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico;
- isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e 2º grau;
- paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e incorporação da VPI (vantagem pecuniária individual);
- fim da implantação de critérios produtivistas para a progressão funcional e a manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior)

Defasagem salarial

A defasagem salarial estimada dos docentes, referente ao período entre 1995 e 2006, está entre 17% e 35%. Enquanto a inflação média desse período ficou em torno dos 170% (ICV-Dieese), os reajustes variaram entre 100% e 130%.

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