Nº 13 - Brasília, 30 de março de 2007
 

CARREIRA ÚNICA
ANDES-SN e SINASEFE vão pressionar o MEC pela negociação
de uma carreira única para os docentes da rede federal de ensino

Durante a última reunião realizada em São Paulo no sábado (24/3), o GT Carreira do ANDES-SN discutiu a importância da reativação do grupo de trabalho do MEC para a retomada da negociação da carreira única com o governo federal. O grupo avaliou que essa negociação deve ocorrer fora da Campanha Salarial 2007. "Discutir carreira dentro da campanha salarial não trouxe benefícios para o conjunto dos servidores públicos federais no ano retrasado com repercussões no ano passado. Algumas categorias tiveram que abrir mão de direitos. Por isso, nosso objetivo é que o MEC reative GT Carreira criado a partir de um acordo de greve com o SINASEFE", explica Agostinho Beghelli, um dos coordenadores do GT do ANDES-SN.

O ANDES-SN deverá continuar trabalhando em conjunto com o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional), para tanto foi aprovado nas instâncias máximas de deliberação das duas entidades a “Comissão Nacional de Carreira”. A tarefa dessa comissão será a sistematização o material produzido, nos anos de 2006 e 2007, nos seminários, encontros e reuniões dos GT’s nacionais e locais. A partir daí, será construída uma proposta de carreira única para os docentes das instituições federais de ensino. Essa proposta será amplamente debatida pelas bases dos dois sindicatos e aprovada em suas instâncias máximas (congressos). "Queremos construir, junto com as bases, um instrumento de disputa política que faça frente às posições do governo federal em relação à educação pública, uma proposta de carreira que vise à valorização das instituições federais de ensino e da atividade docente", frisa Beghelli.

IFETs
O GT Carreira também analisou a proposta de transformação dos CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica) em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). A proposta do

governo prevê, entre outros pontos, que os IFETs terão atuação estritamente técnica e tecnológica. Quanto ao financiamento, são previstos além dos recursos públicos, cinco outras fontes, inclusive da iniciativa privada - resultantes de parcerias, auxílios e subvenções, além de receitas resultantes dos serviços prestados pela instituição.

Assim, o GT considera a proposta do governo uma tentativa de desconstrução do caráter público estatal dessas instituições ao vinculá-las ao mercado. Além disso, a criação dos IFETs abre a possibilidade de uma nova carreira para os docentes a eles vinculados, com pressupostos e patamares rebaixados. "Por fim, o GT Carreira do ANDES-SN considera que, mais uma vez, o governo Lula busca desqualificar o

processo de trabalho dos docentes que trabalham nessas instituições, onde já enfrentam sérias dificuldades com os baixos salários e as difíceis condições de trabalho que tendem a se agravar", expressa o relatório do GT.

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