OPINIÃO
Campanha salarial dos servidores federais começa forte,
mas governo pretende jogar duro

Por Paulo Rizzo
Presidente do ANDES-SN

A Campanha Salarial 2007 dos servidores públicos federais começou muito bem e com grande disposição. Há tempos não se tinha um ato de lançamento de campanha tão unitário e animado como o ocorrido no último dia 15 de março. A campanha deste ano, na prática, começou a ser construída ainda em 2006, ano em que as entidades sindicais nacionais dos servidores apresentaram avaliações negativas dos resultados da divisão nas negociações imposta pelo governo desde 2004.

Até o primeiro semestre de 2006, as entidades estiveram mais envolvidas com as cobranças de acordos feitos em 2005 e não cumpridos pelo governo e na busca de reverter efeitos perversos contidos nas medidas provisórias que reestruturaram carreiras existentes e criaram novas. Em muitos casos, o governo impôs perdas de direitos, sobretudo para aposentados e pensionistas e rebaixamento salarial para as futuras contratações, obrigando servidores a assinarem termos de adesão às novas carreiras, ou novas classes, abrindo mão de direitos. Isto é, quis o governo que os próprios servidores avalizassem retiradas de direitos. Em alguns casos, a luta para reverter essas situações seguiu até dezembro.

A unidade dos servidores começou a ser restabelecida em reuniões da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (CNESF) e em plenárias nacionais de delegados de base no processo de intervenção no Congresso Nacional durante as tramitações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Alegando que haveria eleições e mudança de governo, o Ministério do Planejamento suspendeu formalmente a Mesa Nacional de Negociações Permanente (MNNP) no início de agosto de 2006 e, até o momento, ainda não a convocou.

Em relação à LDO, o governo rejeitou, mais uma vez, a proposta dos servidores de fixação de uma política salarial baseada na variação do PIB nominal, apesar da receita ter anualmente variação desta ordem. Na LOA, alocou recursos apenas para complementar aspectos de carreira definidos pelas medidas provisórias acima mencionadas indicando que em 2007 não haverá qualquer tipo de reajuste salarial. Isso veio a reforçar a necessidade da reunificação das entidades em torno da CNESF.

No início de fevereiro deste ano foi realizado um seminário da CNESF com duração de dois dias, no qual foi possível analisar o anunciado Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) e suas conseqüências para o serviço público e para os servidores em particular. O seminário confirmou as análises anteriores de que as condições para o atendimento das reivindicações dos servidores seriam muito difíceis a partir de 2007 e que muitos direitos estariam ameaçados. A conclusão foi no sentido de se construir uma campanha salarial realmente unificada, bem enraizada nas bases, na perspectiva de preparação para grandes mobilizações, sem o que a campanha não terá êxito. Convocou-se uma plenária nacional para o dia 14 de março e o ato de lançamento da campanha para o dia 15. Os próximos passos indicados pela plenária são a reorganização das coordenações estaduais e a realização de manifestações nas principais cidades no dia 17 de abril. Paralelamente, a CNESF estará buscando a abertura de negociações. No início de maio, uma nova plenária avaliará o andamento do processo e indicará os próximos passos na construção da mobilização.

No dia 17 de abril, grandes manifestações unificadas de diferentes setores serão realizadas. Os docentes, os servidores técnico-administrativos e os estudantes das universidades paulistas estarão promovendo um dia de paralisação contra os decretos de José Serra que atentam contra a autonomia universitária. Mobilizações semelhantes acontecerão nas demais capitais. A data marca o início do Abril Vermelho organizado pelo MST, quando um conjunto de ações de mobilização ocorrerá em todo o país. Os servidores, portanto, estarão reforçando tais mobilizações e fortalecendo sua campanha salarial. As seções sindicais deverão fortalecer o processo já deflagrado, debatendo com os professores os desafios do momento.

Dias antes do lançamento da campanha salarial, o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, anunciou que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que está assegurado na Constituição. Em suas declarações, tomou como exemplo as longas greves na educação e na saúde, indicando que deverão ser estabelecidas restrições ao direito assegurado pela Constituição. Mas, por que tal idéia aparece pela primeira vez após quatro anos de governo Lula?

A resposta está no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), particularmente no Projeto de Lei Complementar 001/2007, que acresce um artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de restringir ainda mais as despesas do Estado com pessoal e encargos. Estabelece o referido projeto que, a cada ano, a folha deve permanecer igual a do ano anterior reajustada pela inflação e mais 1,5%, que corresponde ao chamado crescimento vegetativo. A proposta tem origem na orientação econômica de se atingir o déficit nominal zero, o que significa maior contenção de despesas para atender as demandas do pagamento de juros. Na exposição de motivos do projeto, o governo afirma que ele contribuirá para manter o risco Brasil em níveis baixos.

Nesta campanha salarial, portanto, estaremos enfrentando a política econômica do governo e, por esta razão, a unidade, a coesão e a força do movimento serão imprescindíveis. Estaremos lutando pelo direito à negociação coletiva que o governo insiste em negar. Após a reunião desta sexta-feira (30/3) com a CNESF, na qual o Ministério do Planejamento se negou a discutir a pauta de reivindicações dos servidores, ficou claro que o governo não pretende negociar e que pretende neutralizar a pressão dos trabalhadores regulamentando o direito a greve, ou seja, impedindo que os trabalhadores utilizem esse legítimo instrumento político. Essa situação reforça a necessidade de unificação com os demais setores do serviço público.

<< PÁGINA INICIAL