PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PAC da Educação ataca a autonomia universitária

Por Ricardo Borges
ANDES-SN

O ensino superior no país está sendo redesenhado e os esboços e ensaios do governo já permitem antever profundas mudanças. O objetivo está bem claro: ajustar as universidades públicas à lógica do mercado, atacar a autonomia das instituições de ensino superior (IES) e o preceito constitucional do ensino-pesquisa-extensão, bem como precarizar as condições de trabalho dos docentes.

Esse quadro fica nítido ao se analisar o alardeado pacote do governo Lula para a Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Lançado no dia 24 de abril, o chamado “PAC da Educação” atinge diretamente as universidades federais. No bojo do PDE, o Decreto Nº 6.096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Para ter acesso ao documento, clique aqui

Na avaliação da diretora do ANDES-SN Lighia Brigitta, o REUNI é uma ação de coerção que representa sérios riscos para as universidades federais. “Acenando com verbas que não ultrapassam 10% a 20% do atualmente empregado pelas IFES, o REUNI pretende induzi-las a se comprometerem com expansões da ordem de 100% nos ingresso e 200% nas matrículas”, alerta a professora.

Esses números, segundo a profª Lighia, estão “escondidos” por trás da “meta global”, anunciada pelo Decreto Nº 6.096: elevar, num prazo de cinco anos, a taxa média de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18.

Na essência, o decreto não é diferente da primeira versão oficial que circulou em alguns órgãos superiores das IFES entre fevereiro e março de 2007. O ANDES-SN já havia alertado o movimento docente sobre as intenções do governo, por meio da nota pública “Universidade Nova, a Face Oculta da Contra-reforma Universitária”. Para ter acesso ao documento, clique aqui

Ainda como parte do PAC da Educação, a Portaria Interministerial Nº 22 MEC/MP, de 30 de abril de 2007 (Clique aqui), institui o “banco de professores equivalentes”. Essa é a forma que o governo encontrou para manter basicamente o quadro atual de docentes e, ao mesmo tempo, cumprir as metas dentro do financiamento proposto.

O “banco” foi construído dando-se a cada docente em exercício em 31/12/06 um peso diferenciado, segundo a sua condição de trabalho. Assim, um docente em dedicação exclusiva vale um pouco mais do que 3 professores em regime de 20horas; 4 docentes em 40 horas equivalem a 5 professores substitutos, todos também em regime de 40 horas, ou a 10 professores substitutos em regime de 20 horas.

Vale lembrar que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – limita por 10 anos a expansão das folhas de pagamento a apenas 1,5% ao ano. Ou seja, a contratação de docentes, “correspondentes à expansão das universidades federais” (Portaria 22), não será expressiva.

“A situação, a médio prazo, uma vez que a universidade resolva aderir ao REUNI, pode complicar-se ao ponto que, tentando dar conta dos compromissos assumidos com a graduação, os reitores abdiquem dos contratos em dedicação exclusiva, da pós-graduação e da pesquisa mais dispendiosa, transformando as universidades, na prática, em algo parecido aos ‘colleges’ dos Estados Unidos”, conclui a profª Lighia.

Tubarões da educação lucram
O PAC da Educação é um grande negócio... para as faculdades privadas. O governo está disposto a dar prazo de dez anos para que essas instituições de ensino saldem suas dívidas atrasadas com a Receita Federal. O juro cobrado será a taxa Selic, de 12,5% ao ano.

É o que prevê o Projeto de Lei 920, enviado ao Congresso no último dia 30 de abril. Para ter acesso ao documento, clique aqui.

Trata-se de uma espécie de “refis da educação privada”. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um instrumento usado para salvar empresas em situação financeira difícil por causa de dívidas com o Fisco.

A idéia é socorrer os empresários da educação em troca de um aumento do número de alunos matriculados pelo FIES - Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e do número de bolsistas que conseguem vagas pelo Prouni.

Os benefícios não param por aí. Toda vez que uma faculdade privada recebe um estudante pelo FIES, o pagamento é feito pelo governo com títulos públicos, que agora poderão ser usados para liquidar dívidas antigas e já vencidas.

E o que é pior: as faculdades privadas não precisam provar excelência. Em outras palavras, o governo está premiando esses empresários, em troca de um ensino quase sempre de baixa qualidade. É a lógica privatista do governo, de olho nas estatísticas e nas urnas.

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