GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Governo Lula quer impor regulamentação que fragilizará servidores

Mais uma vez os servidores públicos são desrespeitados e atacados pelo Executivo. Chamados de marajás e vagabundos pelos presidentes Collor e FHC, respectivamente, agora é a vez de o governo Lula tentar desmoralizar a categoria. Em declaração recente à imprensa, o Presidente e ex-sindicalista afirmou que “fazer 90 dias de greve e receber os dias parados deixa de ser greve e passa a ser férias”.

Para evitar o que julga ser “férias” e ignorando os protestos das representações do funcionalismo, o governo acelerou a elaboração de uma proposta de regulamentação a ser enviada ao Congresso Nacional. No último dia 14 de maio, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Casa Civil um anteprojeto que, na prática, pode inviabilizar a greve no serviço público. Pela proposta, todo serviço público é considerado essencial e não poderá ser interrompido totalmente. A paralisação terá de ser confirmada por pelo menos dois terços da categoria em assembléia. Ou seja, para a deflagração da greve no serviço público federal, hoje seria necessária a aprovação de mais de 670 mil dos 1 milhão de servidores.

Além disso, 40% dos servidores públicos deverão continuar em serviço. Isso se a greve for considerada legal, caso contrário, haverá desconto dos dias parados no contracheque dos grevistas. E para garantir o pleno funcionamento, os órgãos públicos poderão contratar servidores substitutos, os chamados “fura-greves”.

Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago, da forma que o governo propõe, o direito constitucional à greve só será exercido em condições draconianas e semelhantes ao que a ditadura militar impunha. “O serviço público fez greve durante a ditadura e esses movimentos grevistas serviram para fortalecer a unidade da classe trabalhadora e para derrubar a ditadura. É inacreditável que um governo de um presidente que foi sindicalista proponha uma coisa dessas. Seguramente isso está relacionado com o PAC e com o PLP 01, que prevê o congelamento do salário dos servidores públicos por dez anos”, denuncia.

De forma autoritária, o governo prefere impor a lei de greve no serviço público a dialogar com os movimentos grevistas e nem sequer cumpre acordos. Atualmente, quatro categorias cruzaram os braços por melhores condições salariais: os servidores do Banco Central, do Incra, do Ministério da Cultura e do Ibama. Outras categorias podem paralisar as atividades nos próximos dias.

Na avaliação do professor Zago, o poder público é o principal responsável pelos impasses nas greves, uma vez que paga baixos salários e recusa-se a negociar. “Os serviços públicos essenciais devem ter o salário de serviços essenciais, em benefício da população. Mas o governo Lula, como os anteriores, prioriza o pagamento da dívida e o déficit nominal zero, que é o que está por trás do PAC idealizado pelo ministro da ditadura Delfim Neto, hoje conselheiro econômico do presidente da República. É importante também lembrar que nós sempre fizemos greves responsáveis, inclusive nos hospitais universitários. Particularmente na educação, o professor repõe as suas aulas, de acordo com a autonomia universitária. Portanto, não se trata de férias, de forma alguma”, afirma o tesoureiro do ANDES-SN.

Em resposta a mais esse ataque do governo Lula, os servidores têm articulado ações unificadas, a exemplo do que aconteceu no último dia 23. Entre as principais reivindicações da mobilização que aconteceu em Brasília e no resto do país, esteve a retirada da proposta de regulamentação da greve no serviço público. “Quando a categoria estiver disposta e consciente de que é necessária a greve, nós vamos à luta. Fizemos greve sob a ditadura militar e não é sob um governo de um ex-sindicalista que deixaremos de lutar pelos nossos direitos”, conclui Zago.

"Ao contrário do que o governo alardeia agora, as mobilizações dos servidores públicos têm ocorrido a favor da qualificação dos serviços públicos para a população, tantas e tantas vezes resistindo às iniciativas destrutivas dos últimos governos que parecem obstinados a omitir a responsabilidade do Estado com as necessidades sociais", observa Luiz Henrique Schuch, Secretário Geral do ANDES-SN.

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