28 DE MAIO a 2 DE JUNHO
Semana Nacional de Luta Contra as Fundações de Apoio

A próxima semana, de 28 de maio a 02 de junho, será marcada por ações do ANDES-SN e suas seções sindicais contra a atuação abusiva e geralmente ilegal das fundações ditas de apoio, na Semana Nacional de Luta Contra as Fundações de Apoio. A intenção do sindicato é denunciar ao ministério público e à sociedade as irregularidades cometidas na relação entre essas fundações privadas e as universidades públicas.

Solange Bretas, membro do GT Fundações e 1ª vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, explica que a semana será dedicada à ampla divulgação de documentos produzidos pelo sindicato, especialmente os que denunciam as irregularidades praticadas pelas fundações. “Grande parte dessas instituições se utilizam do prestígio e da estrutura das universidades públicas para obter lucros com a venda de diplomas e serviços, num claro desrespeito à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases. Muitas vezes, também desrespeitam a Lei de Licitações e outras regras legais que deveriam nortear sua atuação”, diz Solange.

A professora diz que a concentração de denúncias e outras ações visa a dar um impacto maior às ações das seções sindicais. “Durante a Semana Nacional de Luta Contra as Fundações de Apoio, os diretores regionais, junto com as seções sindicais, alunos e técnicos das universidades, deverão agendar reuniões no Ministério Público para entregar representações contra fundações que agem ilegalmente. Também cobraremos dos promotores de justiça e procuradores da República informações sobre o andamento de representações anteriores”, explica Solange.

O desrespeito à Lei de Licitações, que rege a aplicação de recursos públicos, é somente uma das faces das irregularidades que marcam a atuação dessas fundações em todo o país. Os ministérios públicos estaduais e Federais e a Receita Federal, só para citar os órgãos mais atuantes, têm denunciado ausência de prestação de contas e orçamentos detalhados, subcontratação, cobrança de taxas de administração e cobrança de mensalidades e outras taxas por cursos ministrados dentro das universidades públicas e suportados por suas estruturas, o que fere frontalmente a Constituição.

Contratos ou convênios com objetos não relacionados a pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional também são rotineiros, segundo os órgãos fiscalizadores. A mídia tem noticiado com freqüência esses casos de ilegalidade na relação entre as universidades públicas e as fundações ditas de apoio. Um dos casos mais recentes envolve a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e duas de suas fundações: a Fundação Simon Bolívar e a Fundação de Apoio Universitário.

Esta semana, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Ufpel visando a cessar a contratação de mais de 200 funcionários sem concurso público. Segundo o procurador da República em Pelotas Max Palombo, "as contratações são ilegais por si só, já que a lei das fundações de apoio veda a contratação de pessoal para o desempenho de atividades permanentes na universidade. Além disso, constatamos que muitos parentes de ocupantes de cargos de direção na Ufpel estão trabalhando nas fundações de apoio, sem nenhuma espécie de processo seletivo".

O âmago da questão
Luiz Henrique Schuch, Secretário Geral do ANDES-SN, afirma que a posição do sindicato sobre as fundações ditas de apoio se baseia em dois eixos principais: a exigência de que as universidades retomem para si atividades que hoje estão sob a responsabilidade dessas fundações e denunciar as irregularidades aos órgãos competentes. “Não há nada que seja lícito e publicizável, operado pelas fundações, que as universidades não possam fazer com competência e agilidade. Acontece que as universidades têm que se reestruturar para voltar a administrar seus recursos e as atividades que lhes são próprias sem a intervenção dessas fundações, que invariavelmente, só pode ser explicada por inconfessáveis interesses particulares”, afirma Schuch.

Como se não bastasse a relação eivada de ilegalidades entre universidades públicas e fundações ditas de apoio, há a privatização do ensino que a cada dia se intensifica mais dentro das universidades públicas. “O jogo de interesses que se escondo por trás dessas fundações é nefasto para a autonomia universitária, para a qualidade do ensino e para o patrimônio público, que tem servido de base para o acúmulo de patrimônios privados milionários”, diz Solange.

O ANDES-SN vem combatendo a atuação ilegal das fundações e discutindo a dicotomia entre o público e o privado, proveniente de sua relação com as universidades públicas, desde sua fundação. Durante o regime militar, as próprias universidades foram criadas como fundações. “Isso implicava num certo grau de privatização, pela obrigatoriedade de auferirem receita própria e contratarem pessoal em regime celetista, inclusive docentes”, explica Schuch.

Ele lembra que foi o Sindicato Nacional que reverteu essa tendência, quando conquistou um plano de carreira unificado para os docentes das universidades “fundacionais” em 1985. “Dois anos depois, em 1987, conseguimos unificar as universidades “fundacionais” e as universidades autárquicas. Isso consolidou o ambiente para a unificação, de fato, das duas formas jurídicas na Constituição de 1988”. A partir da década de 90, a mesma tendência privatista rejeitada pela Constituição passou a atuar através dessas fundações privadas ditas de apoio.

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