O CASO RCTV
Sarney defende para a Venezuela o que não pratica no Maranhão

Jonas Valente
Carta Maior

Um dos maiores críticos do fim da concessão da RCTV na Venezuela, o senador José Sarney comanda um oligopólio midiático no Maranhão. Pesquisador aponta contradição entre liberdade de expressão e concentração na mídia.

BRASÍLIA – O recente embate entre senadores brasileiros e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sobre a não renovação da concessão da RCTV teve como principal artífice o senador José Sarney (PMDB-AP). Em artigo divulgado no dia 1º de junho, o ex-presidente e ex-presidente do Senado Federal expôs de maneira muito clara seu repúdio à atitude de Chávez e o quanto, na sua opinião, ela é uma afronta à democracia.

“O fechamento na Venezuela da RCTV, a maior emissora de televisão do país, é inconcebível. A democracia não é uma palavra, é um estado de espírito, consciência de que se pode não estar certo, tem de aceitar o diálogo, a controvérsia, formar maiorias pelo voto livre e leis por parlamentos livres, eleitos pelo povo, protegidos pela força do Direito abrigado na Constituição. Quando não existe o "espírito democrático", desaparece a liberdade de não ter medo. A imprensa - a mídia - na Venezuela é hoje, com razão, amedrontada”.

No entanto, a desenvoltura na defesa da liberdade de expressão em uma polêmica em um País vizinho mostrada pelo senador não pode ser verificada no Estado cujo “dominado” por seu grupo até recentemente: o Maranhão. Apesar de ser senador pelo Amapá, José Sarney é o mais reconhecido cacique político de um dos Estados mais pobres do País, cujo governo saiu de sua influência após o rompimento com um de seus apadrinhados políticos, o ex-governador José Reinaldo Tavares (2002-2006).

Apesar deste racha, seguido pela vitória de Jackson Lago (PDT) em 2006 contra a filha do senador, Roseana Sarney (PMDB), sua força política no Maranhão continua enorme. Na condição de concessionário e durante a sua estada na Presidência da República, Sarney construiu um império midiático no Estado, apoiando a hegemonia de seis famílias, a sua maioria ligadas a ele. O senador é o patriarca da família proprietária do Grupo Mirante, que possui a emissora afiliada da Rede Globo, TV Mirante, 20 das 57 rádios e o maior jornal da região, o Estado do Maranhão. O segundo maior grupo de mídia, Difusora, é encabeçado pelo senador Edson Lobão (DEM-MA), principal sucessor de Sarney e governador durante o quadriênio 1991-1994, e abrange a afiliada do SBT e uma rede de rádios.

O grupo Manuel Ribeiro, que possui a TV Praia Grande (afiliada da Rede Bandeirantes), é encabeçado pelo político que lhe dá nome, ex-líder da Assembléia Legislativa do Maranhão e também ligado ao clã. A família Vieira da Silva, também de ex-deputado vinculado aos Sarney, possui a retransmissora da Rede TV. O único grupo que não possui relação direta, a família Zildêne Falcão, tem importantes negócios no Estado e mantém boa relação com os apadrinhados do senador.

A única emissora educativa do Maranhão, a TVE, é ligada ao Governo Federal ainda como na época de sua criação, quando José Sarney era presidente da República. É fato notório que, durante a discussão sobre a prorrogação de seu mandato de quatro para cinco anos, ele distribuiu mais de 1000 concessões a aliados políticos. Cerca de 90% dos beneficiários dos “agrados” do então presidente votaram a favor da prorrogação da sua permanência no Palácio do Planalto.

Na avaliação do professor universitário Franklin Douglas, que desenvolve uma pesquisa sobre o poder da família Sarney no Maranhão, o senador é um dos maiores exemplos daquilo que ele se propõe a criticar. “Ele não pratica a liberdade de expressão. No seu sistema de comunicação não há direito ao contraditório e seus adversários são silenciados. Ele quer na Venezuela o que ele impede no Maranhão”.

A liberdade defendida por José Sarney, conclui Douglas, é a de ele próprio e seus pares detentores de concessão manterem suas as emissoras e seu uso para a reprodução do poder político em seus respectivos Estados.

Solidariedade midiática
Mas o que está por trás desta pró-ativa campanha dos senadores brasileiros? Na avaliação de especialistas consultados por Carta Maior, muito mais do que a convicção favorável à liberdade de imprensa. Parte dos parlamentares não são somente simpáticos à mídia comercial brasileira, mas seus agentes. Atualmente, 27 dos 91 senadores são concessionários de Rádio ou TV, posição também desfrutada por mais de 10% dos deputados federais.

“É evidente que quando tem depoimento de pessoas que são eleitas e ao mesmo tempo concessionárias de emissoras, os interesses se mesclam”, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Na avaliação do pesquisador e doutor em Comunicação Venício Lima, esta “dupla função” é uma das principais características do quadro de relações promíscuas entre mídia e política no Brasil.

O ciclo funcionaria assim: grupos ligados a políticos recebem concessões, as utilizam para ganhar ou amplificar sua projeção em seus Estados, voltam ao Congresso e perpetuam as relações promíscuas. Segundo pesquisa coordenada por Lima, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), órgão da Câmara responsável pela análise das outorgas e renovações, já chegou a ter a maioria de seus membros formada por parlamentares concessionários de radiodifusão.

Pesquisa do PNUD citada em matéria da revista Carta Capital desta semana mostra que o poder de atração exercido pela mídia junto aos políticos está relacionado à sua condição de poder “de fato”. Segundo entrevistas com 231 líderes políticos, incluindo presidentes, intelectuais e jornalistas, a mídia é o segundo maior poder da América Latina, com 65,2% das respostas, atrás apenas do poder econômico, que lidera o ranking com 80%. “Da aliança entre estes dois poderes cria-se a capacidade de gerar opinião, determinar a agenda política e moldar a imagem pública dos governantes, dos partidos políticos e das instituições”, conclui a pesquisa.

Para Paulo Rubem Santiago, a mídia tem função fundamental para alimentar o poder político e econômico. “Concessões tanto promovem interesses comerciais quanto lhes colocam posição de vantagem no alcance da opinião pública”. Como suas outorgas e renovações não passam por processo democrático, acrescenta Santiago, a reprodução deste modelo na comunicação não é a expressão da liberdade, como afirmam os senadores, mas o seu obstáculo e um veneno à cidadania.

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