PREVIDÊNCIA SOCIAL
Seminário em defesa da Previdência Pública reúne representantes de 100 entidades

Najla Passos
ANDES-SN

Em contraposição ao Fórum Nacional da Previdência Social, instituído pelo governo Lula para operacionalizar a temida Reforma da Previdência, entidades representativas dos movimentos social e sindical promoveram na terça-feira (7) o Seminário em Defesa da Previdência Pública, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília-DF.

Cerca de 100 entidades de todas as regiões do país participaram do evento que, na opinião do 1º presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos Pires Filho, cumpriu o objetivo de aglutinar um número significativo de entidades para dar novo fôlego à luta em defesa da previdência pública.

A presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, lembrou que a previdência social é um dos maiores programas de distribuição de renda do Brasil. A previdência atinge diretamente 33 milhões de brasileiros. Calculando que 2,5 pessoas usufruem de cada vencimento pago, o número de beneficiados cresce para 80 milhões.

Assunta garantiu que a previdência não é deficitária, como alegam os governistas. “Só em 2006, o superávit foi de R$29 milhões”, afirmou, com base na cartilha Análise da Seguridade Social em 2006, editada pelo órgão e distribuída durante o evento.
Ela finalizou sua participação reafirmando que a Anfip é contra mais uma reforma, principalmente porque o governo dá sinais da retirada de direitos sociais. “Não é possível que num país onde a Previdência Social é a grande distribuidora de renda a gente possa concordar com mais uma reforma”, concluiu.

Direito fundamental - Representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Meire Monteiro argumentou que cada reforma que se anuncia no país não vem para aperfeiçoar a previdência, prevista pela Constituição. Segundo ela, nas três reformas previdenciárias já realizadas, os trabalhadores só perderam direitos.

Meire Monteiro lembrou que a previdência pública é um patrimônio dos brasileiros que não pode ser privatizado ou oferecido ao capital especulativo. “Previdência é direito fundamental. E como direito fundamental, tem que ser mantida pelo Estado”, explicou.
A representante da OAB Nacional informou ainda que 50 milhões de trabalhadores brasileiros estão fora da cobertura do sistema previdenciário, em função de trabalharem no mercado informal. “Precisamos lutar pela inclusão desses trabalhadores, e não deixar que acabem com a previdência que temos”, acrescentou.

A vida acima da dívida - O Padre Bernard Lestienne, representando a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), lembrou que o déficit da previdência anunciado pelo governo se refere ao dinheiro desviado para o pagamento das dívidas interna e externa. “A vida tem que estar acima da dívida. Não é possível que se retire direitos básicos do cidadão para se pagar a dívida. Não é possível mais que paguemos a dívida com a vida dos pobres”, disse ele, conclamando os presentes a participarem da campanha pela Auditoria da Dívida Externa.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva, reafirmou que as reformas são feitas para retirar direitos dos trabalhadores, inclusive direitos adquiridos. Dentre as propostas ventiladas para a reforma da Previdência, ele citou o aumento da idade mínima para aposentadoria, tanto do homem quanto da mulher, para 70 anos; a taxação de 50% dos vencimentos dos aposentados mais novos e a exclusão do salário-mínimo como fator de indexação do piso do benefício.

Dinâmica do capital - O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, iniciou sua participação alertando que os recursos da previdência são dilapidados pela própria dinâmica do capitalismo. “O desenvolvimento tecnológico propiciado pelo capitalismo cria o caixa eletrônico para substituir o bancário, mas o caixa não paga previdência”, exemplificou.

Rizzo também tocou em um ponto bastante controverso para a militância sindical: a exploração de fundos de pensão pelos próprios sindicatos, o que ele definiu como uma estratégia de cooptação das lideranças utilizada pelos sucessivos governos, e “reeditada” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para transformar os sindicatos em agentes do processo de privatização da previdência. “A cooptação dos sindicatos é feita através da seção do direito de exploração dos fundos de pensão e empréstimo compulsório”, esclareceu.

O presidente do ANDES-SN encerrou sua participação conclamando as entidades presentes à luta. “O seminário é um momento de reflexão para fazermos o que muito bem sabemos fazer: organizar a luta! E não vamos desistir!”, concluiu.

Organização do evento – Além das entidades já citadas, também participaram da organização e realização do seminário as seguintes entidades: Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas); Conlute (Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes); Intersindical; Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual); Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social); Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas); MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União); e SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional).

Jornada em defesa da Previdência Pública prevê Plebiscito Popular e Dia Nacional de Luta

A defesa da previdência pública é um dos quatro temas que constarão no Plebiscito Popular que será promovido por entidades dos movimentos Sindical, Popular e Estudantil, de 1 a 7 de setembro, durante a Semana da Pátria, em todas as regiões do país.

A consulta popular também questionará a opinião da população brasileira sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (entregue ao capital especulativo durante o governo Fernando Henrique Cardoso por um valor 28 vezes menor do que ela valia); sobre o preço da energia elétrica (pela qual as famílias brasileiras pagam oito vezes mais caro do que as empresas); e sobre o pagamento das dívidas externa e interna (o que inviabiliza que o governo invista mais em programas sociais).

No dia 25 de setembro, quando as entidades organizadoras do plebiscito irão divulgar o resultado, acontecerá uma grande mobilização nacional em defesa da previdência pública, com a realização de atos públicos nas principais cidades do país, dando continuidade ao calendário de luta.

Mobilização crescente – Representando a Conlutas no Seminário em Defesa da Previdência Pública, na terça-feira (7), Neiva Oliveira afirmou que a classe trabalhadora está muito mais mobilizada para resistir aos ataques aos direitos sociais do que estava em 2003, quando foi aprovada uma outra reforma da previdência.

“O recado que devemos mandar ao Congresso Nacional e ao governo Lula é que eles não vão encontrar a classe trabalhadora como em 2003. Nosso próximo passo é o plebiscito, no qual conseguimos incluir a duras penas a questão sobre a previdência. Depois, teremos que continuar mobilizados. Nós precisamos impedir que esse projeto venha para o senado, através de nossa mobilização e de nossa luta”, afirmou.

“Previdência não é coisa só de aposentado”, alerta ex-deputado

Toda a classe trabalhadora deve se envolver na luta em defesa da Previdência Pública. Quem afirma é o ex-deputado federal Sérgio Miranda, especialista em Orçamento, Previdência, Legislação Sindical e Trabalhista. “Engana-se quem pensa que previdência é coisa para aposentado. Quem paga auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-família, aposentadoria por invalidez? Muitos dos beneficiados são trabalhadores da ativa”, justificou, ao conclamar toda a sociedade a reforçar a campanha.

O ex-deputado lembrou que a reforma alardeada pelo governo propõe que cada um economize o seu, acabando o pacto de gerações em que os trabalhadores da ativa de uma época pagam as aposentadorias de quem já trabalhou. “Essa medida irá congelar a distribuição de renda no Brasil”, atestou.

Redução de benefícios - Sérgio Miranda mostrou como as reformas já realizadas em nada beneficiaram os trabalhadores. “A Constituição de 1988 previa um teto de dez salários-mínimos para os benefícios pagos pela Previdência, só que, com as reformas, o teto passou a ser medido por um valor nominal, que hoje é de R$ 2,8 mil, o que está longe dos dez mínimos previstos. Daqui a alguns anos, será o equivalente a dois ou três salários-mínimos”, alertou.

Ele denunciou também que a fixação da idade mínima para aposentadoria, em detrimento da aposentadoria por tempo de serviço, como ficou proposto na última reforma, gerou ainda mais desigualdade no país. “Como é que no país campeão mundial de desigualdade nós podemos impor idade mínima para aposentadoria? A realidade do jovem classe média que tem os estudos pagos pelos pais e entra no mercado de trabalho aos 25 anos, com pós-graduação e tudo, é bem diferente da do garoto pobre obrigado a começar a trabalhar aos 16 anos, usando a força física, e aos 50 anos não consegue mais trabalho”, exemplificou.

Entidades aprovam moção de repúdio à proposta de prorrogação da DRU

Os participantes do Seminário em Defesa da Previdência Social Pública repudiaram a proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU – Desvinculação de Receitas da União até 2011, e aprovaram moção que será enviada ao Congresso Nacional. A proposta deverá ser votada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na seqüência, entrará em votação no plenário.

Conforme a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a DRU é um dos principais mecanismos que permite ao governo desviar recursos da previdência social para outros destinos, como o pagamento das dívidas interna e externa.

Segundo ela, só nos primeiros seis meses deste ano, a dívida interna federal cresceu R$ 182 bilhões. “Essa quantia representa quase tudo o que foi gasto com a previdência pública durante todo o ano de 2006”, contrapõe ela. Ainda conforme a auditora, a previdência consome o segundo maior volume de dinheiro do orçamento da união. “O primeiro volume, claro, vai para o pagamento da dívida”, lembra.

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