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REFORMA UNIVERSITÁRIA
REUNI decreta extinção da carreira docente

Carla Lisboa
ADUnB

Uma das principais reivindicações da pauta dos docentes é a revogação do Decreto nº 6.096/07, que institui o REUNI. Para pôr o projeto em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22, que cria um banco de professores equivalentes, o qual vai acabar promovendo a extinção da carreira docente

O governo federal iniciou a pressão para as universidades federais aderirem ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096/2007. Elas têm até outubro para enviar propostas que atendam às diretrizes descritas no artigo 2º do decreto e contemplem as seis dimensões definidas pelas Diretrizes do REUNI elaboradas pela Comissão Assessora para Elaboração das Diretrizes do REUNI, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

Na UnB, a Reitoria estabeleceu um prazo exíguo para os departamentos apresentarem propostas e, embora tenha levado o assunto para discussão entre os docentes, não tem dado o tempo suficiente nem sequer para os professores conhecerem melhor o programa. Além da pressão pela rapidez, o governo condiciona o aporte de verbas às universidades à adesão.

A situação é tão confusa que, no fim do primeiro semestre, quando os professores estavam ocupados com o fechamento do cronograma letivo, o decano de Ensino de Graduação promoveu reuniões nos institutos e faculdades para apresentar o Programa Universidade Nova. De repente, nos primeiros dias de agosto, ele volta às unidades acadêmicas para discutir outro projeto cujo objetivo é prover a UnB de uma proposta para que a universidade possa participar do REUNI a partir de 2008.

A pressa, segundo informações do documento “Reuni – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Diretrizes Gerais”, do MEC, é para garantir a alocação de recursos no Orçamento do próximo ano.

Apesar da mudança com relação ao Programa Universidade Nova por parte da Reitoria da UnB e da elaboração das Diretrizes do REUNI pelo Ministério da Educação, a essência das propostas permanece e, conforme a análise do ANDES-SN, trata-se de um contrato de gestão conforme o modelo criado pelo ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney e ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, que comandou a reforma da Gestão Pública de 1995, Luís Carlos Bresser-Pereira.

Dentre os problemas detectados pelo ANDES-SN, o REUNI condiciona o repasse de 20% dos recursos financeiros já previstos no orçamento do MEC para as universidades à adesão e fixa metas de desempenho a serem alcançadas.

Essa adesão, de acordo com os dirigentes sindicais dos docentes, resulta na quebra da realização de pesquisa porque o programa é uma das formas que o governo federal encontrou para expandir o ensino superior público sem investir recursos financeiros e humanos nas universidades.

A análise do decreto feita ANDES-SN mostra que, com o REUNI, o governo pretende expandir as universidades públicas na ordem de 100% dos ingressantes e aumentar em 200% o número de matrículas. Ele estabelece, como meta, um índice de 90% de conclusão dos cursos e determina a duplicação da relação professor–aluno dos atuais 1/9 para 1/18.

A proposta do governo estabelece um novo reordenamento organizacional, administrativo e pedagógico para a universidade, o que, segundo análise do Sindicato Nacional, flexibiliza o ensino, quebra a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, oferece um bacharelado que se assemelha a uma graduação minimalista de três anos, cujo diploma será apenas um certificado generalista, e propõe um novo processo seletivo no fim do terceiro ano do bacharelado para os cursos profissionais.

O professor do Instituto de Física da UnB e um dos integrantes da Comissão Assessora para Elaboração das Diretrizes do REUNI do SESu/MEC, Antonio Carlos Pedroza, garante que as Diretrizes modificam vários problemas detectados no decreto pelo ANDES-SN. Ele assegura que boa parte das universidades, por exemplo, está próxima de alcançar a meta global de 90% de aprovação dos ingressantes, prevista no Programa. É que, segundo Pedroza, a fórmula adotada pelo MEC para calcular esse percentual, ao ser aplicada nas universidades, indica que parte delas está com índice de aprovação dos ingressantes acima dos 80%.

O professor diz ainda que muitas universidades também já alcançaram a relação estudante–professor tal como definida pelas diretrizes do REUNI. É o caso da UnB, que já tem a relação estudante–professor na ordem de 18,6/1. No entanto, segundo Pedroza, ela terá de aumentar ainda mais o número de estudantes em cerca de 20% ao fim de cinco anos, com relação ao número atual de estudantes para poder aderir ao Programa.

Professores equivalentes – Para pôr tudo isso em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o Banco de Professores Equivalentes, o que, segundo avaliação dos professores, vai flexibilizar as relações de trabalho na universidade pública, diminuir o regime de dedicação exclusiva e, conseqüentemente, reduzir as atividades de pesquisa.

O problema é que o banco tem o objetivo de garantir a expansão sem o governo ter de investir recursos financeiros. Para efeitos de cálculo, o Banco de Professores Equivalentes acaba por instituir um equivalente universal para todos os níveis da carreira docente e para todos os regimes de trabalho que permita, por exemplo, substituir um professor titular com dedicação exclusiva por uma determinada quantidade de professores em regime parcial, quebrando, com isso, o tripé ensino–pesquisa–extensão.

A portaria permite também que a universidade faça reposição dos docentes sem passar pelo governo e, assim, poderá atender às demandas a serem exigidas pela expansão. Com o banco de professores equivalentes, em poucos anos a docência por tempo integral e de dedicação exclusiva nas universidades entrarão em extinção porque, com um “banco” de professores equivalentes, não haverá mais concursos.

Atualmente, as universidades públicas federais apresentam um déficit de cerca de oito mil professores em razão do longo período de proibição de contratações feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e aproximadamente 30% de sua força de trabalho é composta por profissionais contratados temporariamente, com salários inferiores aos do quadro permanente e sem seguridade social.

Apesar de o governo Lula ter autorizado a contratação de docentes, mesmo que em quantidade limitada, ao criar novas universidades e estimular a expansão das atuais, a média de professores permaneceu praticamente a mesma.

“Na Europa, a União Européia, para fazer a unificação do sistema de educação superior, que foi o Pacto de Bolonha, ficou 15 anos discutindo. Aí, o ministro da Educação do Brasil, por achar que supostamente as universidades européias têm mais alunos do que as brasileiras, independentemente do fato de elas terem mais recursos materiais do que nós, por um decreto, cria esse negócio do REUNI”, afirma Rizzo.

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