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27º
CONGRESSO
Docentes
aprovam a construção de greve em contraposição
à intransigência do governo Lula
A
categoria se comprometeu a intensificar a campanha salarial e a luta contra
a precarização do trabalho docente
Najla
Passos
ANDES-SN
Os delegados,
convidados e observadores do 27º Congresso do ANDES-SN, realizado
em Goiânia (GO), de 14 a 21 de janeiro, firmaram o compromisso de
intensificar a luta contra as políticas de privatização
da universidade pública e contra a precarização do
trabalho docente, a partir da construção de uma greve sólida
no setor das federais, e de uma série de outras ações
previstas no Plano de Lutas aprovado para 2008.
Após uma semana
de intensos debates, os docentes entenderam que, no caso do setor das
federais, a greve é a alternativa mais eficaz de enfrentamento
à intransigência do governo Lula, que não atende as
reivindicações contidas na pauta da campanha salarial dos
docentes para 2007. A categoria entende que a greve também é
um instrumento de luta legítimo contra o processo de precarização
do trabalho nas universidades, paralelo à ação de
criminalização dos movimentos de resistência às
políticas neoliberais para a educação superior brasileira.
“A conclamação
dos docentes para discutir a greve é de extrema importância
para a luta da categoria, principalmete após passarmos 2007 sem
nenhum reajuste e enfrentarmos a ameaça do governo de congelamento
salarial para 2008. Além, é claro, das negociações
com a categoria terem sido interrompidas de forma abrupta, com o governo
tentando impor um acordo que, agora, ele mesmo já demonstra que
não irá cumprir”, afirma o presidente do ANDES-SN,
Paulo Rizzo.
Para o dirigente
do Sindicato Nacional dos Docentes, ao contrário das falácias
do governo Lula, respaldadas no fim da CPMF, não há dificuldade
alguma para se cumprir a legislação e pagar reajuste aos
servidores públicos. “Afinal, o governo não parece
encontrar nenhuma dificuldade orçamentária para quitar seus
compromissos com o capital financeiro, mantendo as metas do superávit
primário”, destaca.
Setor
das particulares
Em relação ao setor das particulares, o Congresso aprovou
as diretrizes de uma pauta unificada para a campanha salarial 2008. Entre
as reivindicações, estará a adoção
de piso salarial correspondente a dois salários mínimos
(DIEESE) para os docentes com carga-horária de 20 horas semanais,
independentemente do regime de trabalho.
Deliberou, ainda, a implementação de mecanismos que assegurem
o cumprimento pelo governo brasileiro da recomendação da
Organização Internacional do Trabalho – OIT, emitida
em julgamento proposto pelo ANDES-SN, de que as práticas anti-sindicais
sejam coibidas a partir de políticas e ações governamentais.
Setor
das estaduais/municipais
Em relação ao plano de lutas para as universidades estaduais
e municipais, foi reafirmada a pauta unificada do setor, com as atualizações
necessárias para dar resposta aos novos desafios propostos pela
conjuntura, marcada pela forma aviltante com que os governos têm
atacado o ensino superior, achatando salários e precarizando as
relações de trabalho, em muitos casos com a implantação
de novos planos de carreira.
Os docentes aprovaram
várias iniciativas para potencializar as lutas nos estados, criando,
paralelamente, um sistema de informações que possa consolidar
as diferentes experiências enfrentadas em todo o país.
Reforma
universitária
Os participantes do Congresso reafirmaram que a reforma universitária
em curso, tanto no país quanto em alguns estados da federação,
tem o claro propósito de adaptar o ensino superior brasileiro às
políticas de inserção subalterna do país no
cenário da mundialização do capital, que mantém
os centros de excelência quase que majoritariamente nos países
ricos, relegando aos países periféricos o acesso a um ensino
meramente tecnicista.
Para os representantes
docentes, programas governamentais como o REUNI e o que prevê a
instalação dos IFET, assim como a criação
da figura do professor equivalente, fazem parte da materialização
desta política e, por isso, precisam ser combatidos.
Além do total
enfrentamento ao REUNI, os professores apontam o estabelecimento de um
processo democrático de discussão nas IES que possibilite
o resgate das propostas contidas no Plano Nacional de Educação
da Sociedade Brasileira – PNE, enfatizando a necessidade do financiamento
público da universidade e da ampliação do quadro
de vagas docente.
Fundações
privadas
Como forma de estancar o processo de privatização das universidades
públicas por dentro, o 27º Congresso propôs a ampla
denúncia do verdadeiro caráter das fundações
privadas ditas de apoio como figuras jurídicas desnecessárias
e perniciosas ao bom funcionamento das universidades.
Para os docentes,
as universidades públicas devem se desvincular de forma gradual
e total dessas entidades, que são, ao mesmo tempo, fontes de ilegalidades
de toda espécie e canais de negócios voltados aos interesses
estritamente mercadológicos
Criminalização
da comunidade acadêmica
O processo de criminalização dos movimentos sociais que
defendem a universidade pública, aprofundado nos últimos
meses em função dos protestos e manifestações
contra o REUNI, recebeu um sonoro não do movimento docente, que
aprovou o desencadeamento de um amplo movimento de solidariedade política
às vítimas das reitorias e dos governos autoritários
que vêm protagonizando episódios nunca vistos antes de acinte
à democracia.
Além
do combate à militarização dos campi universitários,
os docentes propuseram uma discussão amadurecida sobre a real legitimidade
dos mecanismos de representação democrática nas universidades,
como os Conselhos Universitários que, como as experiências
de aprovação do REUNI demonstraram, não vêm
conseguindo cumprir o verdadeiro papel para o qual foram criados.
Lutas
gerais dos trabalhadores
Em relação às lutas comuns a toda a classe trabalhadora
brasileira, os docentes decidiram se posicionar contrariamente às
reformas neoliberais dos governo Lula, estaduais e municipais, que retiram
direitos históricos dos trabalhadores. Entre elas, e com especial
destaque, as reformas universitária, sindical e previdenciária.
Aprovaram, também,
exigir o cumprimento dos dispositivos legais que asseguram o controle
social dos gastos públicos, principalmente em relação
aos contratos das dívidas públicas, interna e externa, que
os governos contraem em nome e à revelia do povo brasileiro.
Reorganização
da classe trabalhadora
Os participantes do 27º Congresso decidiram assumir o papel de protagonismo
da categoria docente no processo de reorganização e unificação
da classe trabalhadora, aprofundando sua participação na
CONLUTAS, a partir do amplo apoio à organização do
1º Congresso CONLUTAS, de 3 a 6/7, em Betim (MG).
Conforme deliberação da categoria, os docentes apresentarão,
durante este semestre, contribuições à reformulação
do estatuto da CONLUTAS, considerando princípios como a autonomia
e a independência frente aos governos, partidos políticos,
administrações universitárias e entidades mantenedoras;
a democracia com ampla participação da base e horizontalidade
nas relações políticas; e a garantia de amplo debate
de idéias e o respeito à diversidade de posições
políticas.
CENTRALIDADE
DA LUTA PARA 2008
1
– Intensificar a participação na reorganização
e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas
neoliberais, em defesa dos direitos sociais.
2 – Lutar pela ampliação do acesso
e permanência nas instituições de ensino superior
públicas, gratuitas e de qualidade socialmente referenciadas nos
interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento
público, autonomia, democracia, e indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
3 – Lutar pela valorização do trabalho
docente e contra toda e qualquer forma de precarização.
4 – Lutar pela ampliação da participação
da categoria no Sindicato por meio da intensificação do
trabalho de base.
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