ASSÉDIO MORAL
Universidade Católica de Brasília é condenada a indenizar professores por danos morais
Sentenças se referem a dois dos oito processos movidos pelos docentes com auxílio da assessoria jurídica do ANDES-SN

Marina Bártholo
ANDES-SN

Professores universitários têm sido vítimas do assédio moral pelas instituições de ensino em diversas circunstâncias. Em dezembro de 2005, oito professores da Universidade Católica de Brasília – UCB foram demitidos dos cargos que ocupavam sem justificativa, ao fundarem a Associação de Docentes da UCB - ADUCB Seção Sindical do ANDES-SN. Os docentes processaram a instituição e dois deles já receberam indenização por danos morais neste mês de março.

Na ocasião, alguns outros docentes da instituição que não faziam parte da associação também foram demitidos, mas o que chama atenção é a falta de explicação da demissão de todos aqueles que integravam a ADUCB. Os professores faziam parte do corpo docente da UCB há cerca de 10 anos, mantinham uma boa avaliação por parte dos alunos e cumpriam uma extensa jornada de trabalho. Assim, os oito professores associados processaram a UBEC (União Brasiliense de Educação e Cultura), integrada pela UCB, alegando assédio moral por, dentre outros atos, práticas anti-sindicais e perseguição política no período compreendido entre a fundação da Associação e as demissões.

Segundo os professores, até a ocasião da criação da ADUCB, nenhum dos associados havia recebido qualquer tipo de reclamação da universidade. Porém, após a fundação da associação, os docentes foram proibidos de divulgar idéias sindicais dentro do campus e perceberam o afastamento de colegas não associados por medo de retaliação por parte da UCB. Ao serem demitidos, mesmo recebendo manifestações estudantis contra as dispensas, os professores sofreram imediato bloqueio de acesso ao sistema informatizado mantido pela universidade.

Dados os fatos, os oito professores da ADUCB juntaram-se e processaram a UCB por medidas anti-sindicais no ato da demissão pedindo reintegração, porém perderam, já que a juíza levou em conta que além deles, outros professores não associados foram demitidos, como conta a advogada Raquel Cristina Rieger. Atualmente, tramitam seis processos individuais dos associados da ADUCB, pois dois deles já foram julgados, com sentenças favoráveis aos docentes.

Na sentença do processo movido pela professora Isabel Cristina Gorgosinho, proferida no último dia 12, foi dada a indenização por danos morais no valor de R$ 72.271,60, correspondente a 20 vezes o valor da maior remuneração entre outros pontos. Outra sentença, proferida no dia 6, deu ao professor José de Lima Soares direito a ser indenizado por danos morais no valor de R$ 68.647,50, e indenização por intervalo não gozado, além do pagamento de horas extras e outros pontos.

A juíza dos dois casos, Idalia Rosa da Silva, ao dar a sentença por danos morais ao professor, proferiu: “ao demitir abruptamente professores (altamente qualificados e com longos anos de dedicação à universidade) que haviam acabado de ser eleitos para integrar diretoria de associação profissional (ADUCB), a mensagem que a reclamada passou ao mundo foi de intolerância e de que tais dispensas tiveram íntima vinculação com o direito de associação profissional exercício pelo reclamante e demais docentes que compuseram a diretoria da associação em foco”.

Os processos dos outros seis docentes da ADUCB - Adriano Sandri, Rogério Gimenes, Fernando de La Roque, Carlos Eduardo de Azevedo, Aluísio Roberto Paiva e Socorro de Maria Vale - estão em andamento e à espera de uma justa decisão do juiz.

Luta contínua
Demissões imotivadas e perseguições às lideranças sindicais docentes levaram o ANDES-SN a encaminhar, no dia 11 de outubro de 2006, denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT contra o governo brasileiro, por não inibir práticas anti-sindicais. Na representação, a assessoria jurídica do Sindicato Nacional alegava que as demissões de vários dirigentes sindicais constituíam uma violação dos Direitos Humanos Universais, assumidos pelo Brasil desde 18/11/1952, quando assinou a Convenção nº 98 da OIT.

No seu Artigo 1º, a Convenção prevê que os trabalhadores gozarão de proteção contra todos os atos de discriminação ao seu emprego, inclusive contra os que possam prejudicá-lo em função de sua filiação a um sindicato ou sua participação em atividades sindicais.

Para a assessoria jurídica do ANDES-SN, as demissões desrespeitam a Convenção nº 87 da OIT, organização em que o Brasil tem assento permanente desde 1919 e, por isso, apesar de não ter ratificado o documento, tem o compromisso de acatá-lo.

Vitória esperada
Em agosto de 2007, por meio de documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomendou ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do ANDES-SN.

A entidade defendeu também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical e, assim, poder garantir aos trabalhadores a liberdade de organização. O departamento recomendou, ainda, que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema.

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