CAMPANHA SALARIAL 2007/2008
Reajuste depende de acordo entre governo e oposição

Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

O reajuste que o governo se dispõe a parcelar em três anos, além de compor o conjunto de imposições que desconsideram as reivindicações dos docentes, ainda é incerto. “A intenção do governo era concedê-lo por meio de uma medida provisória, no entanto, depois do acordo com a oposição para limitação de MP, não sabemos o que acontecerá. A medida provisória seria o caminho mais rápido e, se não for assim, o governo certamente terá que enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, e aí o reajuste e todas as medidas impostas certamente demorarão a virar realidade”, diz Agostinho.

Principais pontos negativos das propostas que o governo quer impor à categoria:

1 - Não compensam as perdas salariais da era FHC e nem asseguram a compensação da totalidade das perdas do governo Lula, por ser um acordo de três anos e não ter nenhum dispositivo de compensação de uma inflação acima da prevista pelo governo.

2 – Mantêm a GED e seu caráter produtivista – A valorização do vencimento básico é uma das principais reivindicações dos docentes, mas o governo só concede reajuste imediato da GED, gratificação produtivista não regulamentada, cujas regras poderão ser alteradas a qualquer momento. A não revogação da lei que criou essa gratificação abre espaço para que uma futura regulamentação eleve a pontuação para 175 pontos, hoje 140, e assim quebre a paridade hoje alcançada.

3 – Reajustes dos salários dos professores em regime de contratação de 20 horas semanais atendem apenas aos parâmetros do REUNI.

4 – Incorporação da GAE somente a partir de 2009. No caso dos docentes da carreira de 1º e 2º grau, essa gratificação será incorporada ainda este ano.

5 - A incorporação da GAE e da VPI deveria proporcionar uma valorização do vencimento básico, o que não ocorrerá, já que o governo retira do VB o incentivo de titulação e dá aumentos em 2009 e 2010 no incentivo de titulação e na GED.

6 – Promovem a desestruturação do PUCRCE. A proposta do governo para os docentes de 1º e 2º grau quebra a estrutura da carreira, pois não garante os atuais percentuais dos steps, extingue a progressão vertical por titulação e a proporção entre os regimes de trabalho.

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