CAMPANHA SALARIAL 2007
Governo finge negociar durante meses e impõe acordo que não cumpre

Apesar de o ANDES-SN ter protocolado sua pauta de reivindicações em maio, e apresentado uma proposta de reestruturação da tabela salarial no início de junho, somente em 9 de agosto de 2007 ocorria a primeira reunião na Secretaria de Recursos Humanos do Mistério do Planejamento – SRH/MP para tratar da campanha salarial de 2007 dos docentes das IFES. O governo conduziu o processo de forma morosa por todo o ano, até que em dezembro resolveu impor suas medidas.

15 de março de 2007 – CNESF entregou a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais.

30 de março de 2007 – Reunião no Ministério do Planejamento. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falando pelo governo, mostrou resistência em atender às reivindicações dos servidores e insistiu na criação de um GT para realizar estudos sobre o sistema de negociação.

9 de maio de 2007 – O ANDES-SN participou de audiência na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC, entregando a pauta de reivindicações. Ficou definido que uma nova reunião seria realizada no final de maio. Marcada para o dia 1º de junho, a reunião foi adiada para o dia 6 de junho.

10 de maio de 2007 – O ANDES-SN participou da audiência da bancada sindical dos servidores públicos federais com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH/MP. O secretário Sérgio Mendonça reafirmou a intenção do governo de manter o PLP 1/07 e de restringir o direito a greve.

6 de junho de 2007 – O ANDES-SN entregou proposta de tabela salarial ao secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. O secretário disse que constituiria uma comissão para estudar a proposta.

21 de junho de 2007 – O ANDES-SN enviou carta ao Ministério do Planejamento solicitando audiência para tratar da pauta de reivindicações.

9 de agosto de 2007 - Primeira reunião com a SRH/MPOG. ANDES-SN reivindica a participação do SINASEFE no processo de negociações e o tratamento conjunto de 1º, de 2º e de 3º grau.

23 de agosto de 2007 – Segunda reunião no Ministério do Planejamento. O Secretário Duvanier voltou a enfatizar que, para o ano de 2007, o governo não dispunha de recursos para conceder reajuste ao funcionalismo. O único ponto dado como certo foi a incorporação da VPI.

13 de setembro de 2007 – Terceira reunião no Ministério do Planejamento. Duvanier questionou a convocação de uma paralisação para esta data, com o indicativo de greve, pelo ANDES-SN. Lembrou, também, que os eventuais acordos só teriam impacto a partir de 2008, e apontou o dia 23 de outubro como provável data para a conclusão das negociações.

26 de setembro de 2007 – Duvanier informou que as propostas das entidades continuavam sendo avaliadas. O ANDES-SN informou que, como não havia contrapropostas concretas do governo, o indicativo de greve estaria mantido.

3 de outubro de 2007 – Na quinta reunião, o ANDES-SN solicitou, mais uma vez, dados atualizados para calcular o impacto financeiro de sua proposta, que o governo não forneceu.

18 de outubro de 2007 – Na sexta reunião, o governo apresentou uma nova estrutura de composição da remuneração totalmente diferente da proposta dos docentes e insistiu em manter as negociações separadas das negociações da carreira do 1º e do 2º grau, afirmando que na próxima reunião apresentaria uma proposta para essa categoria.

7 de novembro de 2007 – Na sétima reunião, o governo não apresentou a proposta para os docentes do 1º e do 2º grau. ANDES-SN e SINASEFE mantiveram posição de defesa da isonomia salarial entre as duas carreiras.
20 de novembro de 2007 – Na oitava reunião, os representantes do governo apresentaram o que chamou de “proposta finalizada” para os docentes do ensino superior, com três novos itens: a GED passaria a ser igual para ativos e aposentados (140 pontos para todos), a partir de março de 2008; as correções nas tabelas seriam feitas em março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010; e a titulação passaria a ser uma gratificação em valores e não mais em percentuais, guardando relação com o vencimento básico, isto é, reajustes na mesma proporção do vencimento básico. Adiantou que o teto (titular DE doutor), em 2010, será de R$ 11.746,00 e o Associado 4, R$ 11.424,00. Marcou nova reunião para o dia 5 de dezembro com o objetivo de formalizar o termo de acordo a ser assinado pelas entidades que concordarem em subscrevê-lo. Em seguida, distribuíram as tabelas com as propostas para 2008, 2009 e 2010, deixando claro que não pretendiam modificar a proposta.

5 de dezembro de 2007 – O governo distribuiu a minuta do termo de acordo unilateral e pressionou os representantes dos docentes a assinarem o documento tendo em vista a incerteza em relação à prorrogação da CPMF. Os representantes do ANDES-SN informaram que o encaminhamento aprovado na reunião do Setor das IFES (dia 2/12) condicionou a assinatura de um acordo ao atendimento de modificações em diversos pontos da proposta do governo e à inclusão do 1º e do 2º grau. Os representantes do governo deixaram claro que o termo seria assinado por quem quisesse e que nenhuma alteração na proposta poderia ser feita, deixando cair o verniz da boa convivência, para, pela primeira vez, mostrar a sua postura real de intransigência. Ainda nessa reunião, os dirigentes do ANDES-SN e do SINASEFE firmaram termo de compromisso referente exclusivamente ao processo de negociação da carreira do 1º e do 2º grau, com início previsto para o dia 6/12 e conclusão até 20 de janeiro de 2008.
6 de dezembro de 2007 – O governo não apresentou nada.

17 de dezembro d 2007 – Na 11ª reunião, o governo afirmou que a apresentação de uma proposta mais concreta para o 1º e 2º grau poderia sofrer um processo de desaceleração. Não houve nenhum avanço no sentido de atender às reivindicações dos docentes. Os representantes do Ministério do Planejamento se comprometeram a apresentar, até o dia 9 de janeiro de 2008, uma proposta de tabelas remuneratórias para o 1º e para o 2º grau.

18 de janeiro de 2008 – Na 12ª reunião, o governo afirmou que os problemas advindos da não renovação da CPMF não tinham sido bem dimensionados e reconheceu que o acordado não fora cumprido. Informou que não tinha uma proposta para o 1º e o 2º grau e propôs nova reunião para o dia 8 de fevereiro, quando um novo calendário seria definido. Os representantes do ANDES-SN colocaram que o governo deveria ter mais consideração com as entidades e que poderia ter comunicado a suspensão da reunião. O governo assumiu o compromisso de repassar, até o dia 22 de janeiro, um desenho mais bem acabado da sua proposta de reestruturação da carreira. Propôs o dia 11 de março como data referência para conclusão das negociações.

22 de janeiro de 2008 – O Sindicato Nacional recebeu do governo o documento “Carreira do Magistério da Educação Básica, Profissional e Tecnológica: subsídios para a implementação do Termo de Compromisso” e no dia 30 a proposta de tabela salarial para o 1º e o 2º grau. A reunião do dia 8/2 foi suspensa.

12 de fevereiro de 2008 – Na 13ª reunião, o ANDES-SN afirmou que a proposta apresentada na reunião anterior era inconsistente e criticou o fato de que suas propostas, protocoladas em 19 de dezembro de 2007, não foram consideradas. O representante do governo informou que não tinha conhecimento do documento apresentado pelo ANDES-SN, que certamente havia sido encaminhado para o pessoal que trata de carreira na SRH. Mais uma vez ficou caracterizado o descaso do governo em relação às propostas do sindicato. Os representantes do Sindicato Nacional enfatizaram que era inadmissível que, num processo de negociação, o governo ignorasse propostas apresentadas por uma entidade. Ao final, ficou acordado que a próxima reunião seria no dia 20 de fevereiro. A referência para concluir os trabalhos passou a ser final de fevereiro.

26 de fevereiro de 2008 – Na 14ª reunião, o governo apresentou apenas um esboço de proposta de reestruturação da carreira para o 1º e 2º grau e tabelas salariais relativas apenas para julho de 2008.

16 de março de 2008 – Os representantes do governo fizeram uma exposição de slides da proposta de reestruturação da carreira do 1º e do 2º grau e da tabela salarial, redefinindo o calendário com datas muito “apertadas”, justificando que os docentes do 1º e do 2º grau só poderiam ser incluídos na medida provisória que até hoje não foi editada, com efeito para março/08, se o termo de acordo fosse assinado até o dia 20.

20 de março de 2008 – O governo informou que, do termo de acordo, constaria uma cláusula criando um grupo de trabalho – GT de carreira e que os professores dos ex-territórios e dos colégios militares teriam outro espaço de discussão. Seguindo encaminhamento da reunião do Setor das IFES, o ANDES-SN não assinou o documento.

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