FUNDAÇÕES PRIVADAS DITAS "DE APOIO"
Candidato à presidência do Andes-SN e juíza federal criticam a existência destas entidades privadas no interior do poder público

Fonte: jornal da Adufrj-SSind

No dia 25 de abril, no auditório da Escola de Serviço Social, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Adufrj-SSind promoveu um debate sobre a questão das “Fundações Privadas versus Universidade Pública”. Com a presença do professor Ciro Teixeira Correia, candidato único a presidente do Andes-SN (biênio 2008-2010), e da juíza federal Salete Maccalóz, o evento abordou as várias irregularidades existentes no vínculo entre estas entidades e as instituições de ensino superior.

O professor Ciro Correia observou que a situação é bastante grave: "Entendemos que as fundações entram no contexto da tentativa de privatizar as nossas instituições públicas de ensino superior e de dar um tratamento à questão da Educação completamente diferente daquele que o movimento docente entende. Nós vemos a educação como direito e não como mercadoria e esse deve ser um direito acessível a toda população e não apenas para quem pode comprar”, começou.

Ciro, que já foi presidente da Seção Sindical dos Docentes da USP (Adusp), cuja gestão foi marcada pela denúncia contra as fundações instaladas naquela universidade, entende que este tipo de entidade corrompe um dos fundamentos da estrutura republicana de separação entre público e privado.

No final dos anos 90, a diretoria da Adusp propôs reportagem investigativa sobre as fundações ao conselho editorial da revista da seção sindical: “O primeiro lugar onde os estagiários de jornalismo foram foi na Procuradoria das Fundações no Ministério Público do estado de São Paulo. E, para a surpresa desses estagiários, o então procurador que estava provisoriamente encarregado, autorizou a pesquisa e cópia de todos os documentos”.

Segundo o professor, foi esse conjunto de documentos que permitiu a publicação em seqüência de matérias sobre fundações privadas na USP nas áreas da saúde, da Engenharia, cursos pagos vinculados a fundações, entre outros itens. “Os alunos tiveram razão em xerocar a documentação porque, passadas duas semanas, assumiu o procurador titular que suspendeu o acesso dos meninos aos documentos e nunca mais nos deu qualquer informação”, afirmou. Após desse primeiro levantamento da Adusp, lembrou o professor, o Andes-SN também criou um GT específico para cuidar do tema das fundações, uma vez que o problema é o mesmo em todas as universidades.

Mais de 30 fundações na USP
O primeiro ponto que assustou os dirigentes sindicais, na análise desses documentos, foi o volume de dinheiro movimentado e o número de fundações. “Os meninos localizaram na Procuradoria 29 fundações de apoio atuando dentro da Universidade de São Paulo vinculadas a uma unidade ou outra. A partir daí, pela primeira vez a reitoria foi obrigada a vir a público e publicou uma matéria dizendo que não eram 29 e sim 31, porque duas fundações ainda não haviam enviado relatório à procuradoria das fundações. Hoje são 34 fundações privadas de apoio atuando na USP”.

Pelo levantamento, somente em 2001, esse conjunto de fundações movimentou cerca de R$ 500 milhões, o que correspondia a cerca de 40% dos recursos do orçamento da universidade. “Só que o orçamento da USP não tem nada a ver com esse dinheiro. O orçamento da USP vem da arrecadação de imposto, um percentual do ICMS. Então, nós começamos a nos perguntar de onde vinha esse dinheiro e vimos que em algumas unidades devia haver alguma coisa de errado, como ali na Faculdade de Economia (FE). Na época, o orçamento da FE, que dava conta de todas as despesas institucionais, era de R$ 20 milhões. E, naquele mesmo ano, o total de dinheiro que passou pelas três fundações de FE era quase sete vezes esse total. Ou seja, o órgão apoiador tem um tamanho econômico muito maior que o órgão supostamente apoiado. Parecia estranha essa situação”, ironizou.

Dinheiro é majoritariamente público
Nos relatórios financeiros das fundações, o dinheiro tinha origem majoritariamente em setores públicos, como prefeituras, empresas estatais, ministérios e governos. “E daí começamos a fazer aquela pergunta inconveniente. Se é um órgão público, fazendo uma parceria com uma universidade pública, para atender um interesse público, por que não fazer essa parceria diretamente com a universidade? Por que fazer através de um intermediário, que é a fundação de apoio? Na área da saúde, esse percentual de captação de dinheiro público é de praticamente 100%. Porque os convênios são com base em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

Ainda segundo o estudo, foi verificado que, no conjunto das cerca de 30 fundações, nunca elas deixaram na USP mais do que 2% do orçamento da instituição de ensino. “O que mostra cabalmente que a Universidade Pública não depende das fundações privadas para a sua manutenção. Mas o que mais chamou a atenção é que o grosso das receitas era utilizado sempre para pagamentos de pessoas físicas e jurídicas, mais de 50%, em geral 70% da receita”, ressaltou.

Outro item contraditório encontrado no estudo é que as fundações, classificadas junto ao Ministério Público como entidades de interesse público sem fins lucrativos, apareciam com “superávit” nos demonstrativos financeiros: “Ela não pode ter “lucro”, mas tem “superávit”, ou ela tem “excedente”, e quem trabalha com contabilidade financeira sabe que superávit e excedente são sinônimo de lucro em qualquer empresa”, atacou. “Todos os documentos de constituição dessas fundações mostravam que não tinham patrimônio nenhum, quando muito uma máquina de escrever ou uma obra de arte que alguém doou. Passados alguns anos, têm como patrimônio computadores, sede na avenida Rebouças (região valorizada da capital paulista), tem terreno mais não sei onde. Ou seja, elas viraram uma causa privada a serviço de constituir um patrimônio com base numa instituição pública”, afirmou. “Esse dinheiro, na maioria dos casos, foi investido dentro da universidade na infra-estrutura para que a fundação operasse dentro da universidade: prédio para a fundação, sala de aula para a Fundação ministrar curso pago, o que é ilegal, e por aí vai”, completou.

E o grosso da receita era gasto para complementar salários dos instituidores da fundação, que eram, na maioria das vezes, professores em cargos da universidade em regime de dedicação integral, o que é absolutamente ilegal, segundo Ciro: “E para pagar empresas privadas muitas vezes ligadas a essas mesmas pessoas, que executavam supostas atividades da fundação, que também na maioria das vezes não tinham nada de acadêmico. Isso ficou evidente do ponto de vista financeiro”, afirmou. Descobriu-se, por exemplo, que no ano 2000 cada docente do Departamento de Administração da Faculdade de Economia recebeu R$ 390 mil reais, em média: “Ou seja, R$ 32 mil por mês, quando o salário do docente em dedicação exclusiva de um doutor era de R$ 3,5 mil”, informou.

Mesmo que exista uma tentação de atacar os envolvidos com as fundações pelo aspecto moral, o candidato à presidência do Andes-SN disse que a questão fundamental é o princípio: “Qual a isenção que um servidor público tem por conta de atividade privada usando instalação pública? Ele não tem”, observou. Nem mesmo o argumento dos dirigentes de tais fundações de que não eram remunerados pela função exercida pode ser considerado legítimo: “Mas, enquanto dirigentes, nada impedia que participassem de projetos das fundações e recebessem por isso. Esse era o caso do reitor de então, Jacques Marcovitch, que participava de projetos de fundação”.

Cursos pagos
Quando a Adusp questionava a reitoria local sobre a ilegalidade dos cursos pagos, o argumento mais utilizado é de que tais cursos seriam de responsabilidade das fundações. “Pela LDB, para fazer curso lato sensu, tem que estar registrado no MEC como instituição de ensino superior. Fundação não é instituição de ensino superior. Se for convênio com a universidade, tem que ser de graça, para atender disposição constitucional. Mas isso, infelizmente continua lá, com todas as distorções que isso causa”, lamentou.

Concorrência desleal
Para Ciro, o que torna o negócio das fundações bastante atraente, entre outros fatores, é que tais entidades se dizem entidades sem fim lucrativo e pedem para o Ministério Público uma declaração de utilidade pública, que, quando recebida, é usada para disputar verba pública, sem licitação: “Concorre com a iniciativa privada (fora da universidade) de forma desleal. Então, é um grande negócio”, disse.

A justificativa para a livre proliferação de tamanho descalabro numa das maiores universidades brasileiras foi descoberta em outro levantamento: um terço dos integrantes do Conselho Universitário local estava ligado às fundações. “Mas pode acumular cargo com a iniciativa privada? Não, também não pode. Está proibido na Constituição, no estatuto dos servidores da USP e no regime dos servidores públicos da maioria dos estados. E quando fizemos esse questionamento ao MP, na Vara das Fundações, que se assume publicamente como defensor das fundações, o procurador deu um parecer, sem citar um único artigo da legislação brasileira, mas com base no Código de Comércio Italiano, dizendo que não havia problema na acumulação de cargos. Nós até entramos com uma representação contra o promotor na Corregedoria do MP”, observou.

Decreto nº 5.205 é ilegal
O MEC, em sua primeira tentativa para “resolver” o problema, lançou o decreto nº 5.205 (de setembro de 2004), segundo o qual, se o Conselho Universitário autorizar, pode existir a acumulação de cargos. “Fizeram um seminário, em Brasília, com organização da Associação Nacional das Fundações e da Andifes. Nós não fomos convidados, mas inconvenientes que somos, fomos lá. E para nossa surpresa e da Andifes e das fundações de apoio, o que ouviram dos ministros do Tribunal de Contas e do MP era que o decreto era ilegal, não podia passar por cima da Constituição. Nesse seminário, vários ministros elencaram várias normas que os contratos das fundações feriam, em especial, a burla à lei de licitações”, contou.

Licitações
Para o debatedor, também não se sustenta o argumento de que a já famosa Lei de Licitações (nº 8.666, de 1993) engessaria o poder público e que as fundações justamente surgem para agilizar a parte administrativa: “A Lei de Licitações prevê dispensa de licitação para as universidades, no interesse da pesquisa. Aquilo que a lei nos permite fazer com agilidade, preferem fazer de forma ilegal através das fundações. E essa cultura de que o público não funciona acaba convencendo muita gente dentro da universidade. Estive nos últimos quatro anos na chefia do meu departamento e passamos a contratar, com base na lei de licitações, no interesse da pesquisa, com muita eficiência. O diretor do meu instituto lá na USP reconheceu que eu estava certo em fazer pela via pública”, afirmou. “Como diz um procurador público federal, essas fundações deveriam se definir como fundações ‘de encosto’, não ‘de apoio’. Elas se encostam e ficam sugando a universidade pública”, completou.

É preciso acabar com essa farsa
Para Ciro, os recentes escândalos relacionados a fundações ditas de apoio como a da UnB ou da José Pelúcio Ferreira, em Campos (RJ), não teriam ocorrido, se as autoridades universitárias e governamentais ouvissem as denúncias, feitas há muitos anos, pelo movimento docente. “Na crise da UnB, o atual ministro da Educação, que é originário da USP e estava lá quando começamos essas denúncias, o que ele faz? Uma portaria em que o Conselho Universitário deve indicar um terço dos membros das administrações das fundações. Ou seja, ele fortalece a vinculação indébita entre a fundação privada e a universidade pública. E nos projetos das fundações, dois terços dos pesquisadores deverão ser indicados pela universidade, então determina uma participação maior da competência instalada da universidade nos projetos de interesse das fundações. É o fim da picada. Essa denúncia precisa ser feita, pois para muita gente, parece que o MEC está fazendo alguma coisa. Está é piorando”, disse.

Salete Maccalóz condena excrescência jurídica das fundações
A juíza federal Salete Maccalóz considera as fundações públicas de direito privado como uma excrescência jurídica. A começar pela própria denominação: “Como você pode juntar duas coisas que não combinam: fundação pública... de direito privado?! Começa por aí”, afirmou. De acordo com uma imagem criada pela expositora, essa junção entre público e privado no mesmo espaço é como combinar a parte de cima de um homem com a parte de baixo de uma mulher ou vice-versa. “Tamanha é a monstruosidade. Porque não casa”, criticou.

Salete, que também é professora da Uerj, gosta de repetir uma expressão de um jurista segundo a qual o “Estado é igual ao rei Midas, sendo que tudo que ele toca, ele torna público”. Para ela, exemplos como a da dupla remuneração dos professores ligados às fundações da USP citada pelo outro debatedor representam uma fraude da legislação existente: “Tem que entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal (no caso das universidades federais) e na Justiça Estadual, em relação à USP, obrigando essa turma a devolver toda essa grana, com bens bloqueados, perdendo cargos, perdendo aposentadoria, porque isso é improbidade. E improbidade é crime!”, afirmou.

Mas Salete direcionou sua exposição para o efeito que as fundações já causam ou podem vir a provocar na área da Saúde: “Como isso foi dando resultado na universidade, que sofreu com o balão-de-ensaio, começou-se a criar fundações de apoio para hospitais”. Só que o dinheiro de hospitais, como foi dito aqui, é majoritariamente dinheiro público e as fundações começaram a fazer com os hospitais o mesmo feito nas universidades: em vez de destinar os recursos para a melhoria das instalações dos hospitais, atendimentos, remédios, nada disso passa a receber o dinheiro.

O Rio de Janeiro é a cidade com a maior rede pública de hospitais do Brasil: federais, estaduais e municipais. E, segundo ela, este é o motivo de o projeto de fundações ter sido aprovado na Assembléia Legislativa local: “A mágica é bem ao contrário que eu falei. Se o público é como Midas que tudo que ele toca ele publiciza, os ‘gênios’ acharam que podia ser assim: tudo que o privado toca, ele privatiza”, ironizou.

A juíza atacou o argumento de que as fundações vêm para resolver a crise do setor de Saúde do país: “Nós, juristas, dizemos o seguinte numa situação assim: querem que a gente faça hoje o terno de uma pessoa que ainda não nasceu. A crise existe e pode ser resolvida com outras medidas, inclusive para ontem. E muito mais fácil. Então não começa pelo fim. A última coisa que se faz é a parte jurídica”, falou.

Ataque ao direito dos trabalhadores
A possibilidade de a fundação estabelecer a remuneração de todos os funcionários, no ponto de vista da professora, é uma violência contra os direitos dos trabalhadores: “Como a fundação é pública e de direito privado, ela só vai poder contratar pela CLT. Fizeram as promessas mais estapafúrdias para os servidores, que ficaram assustados. Se você agora está recebendo R$ 1 mil por mês, quando for contratado pela CLT vai receber R$ 4 mil, então você renuncia a sua remuneração pública e é contratado pela CLT. Só que renunciar à remuneração de seu cargo público significa renunciar ao seu cargo público”, disse.

A debatedora não perdoou um argumento que disse ter ouvido de um médico defensor do projeto das fundações, pelo qual a fundação teria a vantagem de não ter mais processos em tramitação no Tribunal de Contas: “O que mais incomoda a nossa administração é toda hora ter que explicar despesas para o Tribunal de Contas. Para começo de conversa, o Tribunal de Contas faz uma fiscalização que nós, cidadãos, temos direito. O problema todo está nas informações e no conhecimento. Aquilo vai crescendo, vai crescendo. Quando você se dá conta, é uma realidade constituída, imensa e, de repente, com mais defensores do que acusadores. Então comecei a alertar os movimentos da área de saúde que parassem de discutir o projeto e levantassem seus projetos para contra-atacar”, contou.

Mostrar o inconformismo da comunidade acadêmica
“Fundação pública não é um veneno, desde que não se misture ao privado. E nem fundação privada, desde que fique lá no mundo privado”, argumentou. Segundo ela, se a fundação for verdadeiramente de apoio, tem de aplicar os recursos na finalidade da universidade: “Se sobra dinheiro, mais grave a responsabilidade, uma vez que a universidade tem tanta necessidade. Querem todos os privilégios e nenhuma obrigação. Pela lei, está tudo errado. Está nas mãos de todo mundo o que vamos fazer: o exercício da análise, da denúncia, e partir para a ação. Mostrar para a sociedade que a comunidade acadêmica discorda deste tipo de situação”, encerrou.

Da plenária, várias críticas às fundações de apoio
Depois da exposição inicial dos palestrantes, houve um espaço para intervenções da plenária. O professor Roberto Leher, diretor da Adufrj-SSind, lembrou do enfrentamento que o Sindicato Nacional empreende contra o programa governamental Reuni, uma forma de contrato de gestão imposto às universidades federais. Ele informou que estes contratos de gestão são mediados pelas fundações de direito privado: “Todo dinheiro do Reuni foi repassado diretamente para as fundações de direito privado. Essa é uma reflexão importante, pois mostra como as fundações fazem parte de políticas estruturais vindas do Estado, ou seja, elas são legitimadas por meio de ação do Estado”, ressaltou. Afirmou, ainda que a situação se torna mais grave com a tentativa de o ministro “regulamentar” esta relação, o que, na prática, vai ampliar a presença das fundações na universidade e do corpo funcional da universidade no interior das fundações.

Mas também surgiram falas em defesa da atuação das fundações, especificamente no caso da Fundação José Bonifácio (FUJB), ligada à UFRJ. A professora aposentada Helena Ibiapina, superintendente técnico-científico e cultural da FUJB, disse que sua defesa da FUJB não se deve ao simples fato de trabalhar no local. Segundo ela, a FUJB tem respeitado os princípios que orientaram a sua criação: ser, de fato, uma fundação de apoio efetivo à UFRJ. Outro professor aposentado, Edwaldo Cafezeiro, que já foi representante do Consuni no conselho curador da FUJB, também classificou a entidade como merecedora de “total respeito”, mas lembrou que é por meio da Fundação que os cursos de especialização pagos são viabilizados na Letras. Por isso, manifestou que não via necessidade de uma fundação para as atividades que lhe são atribuídas: “O serviço é público, o dinheiro é público, então, pra quê criar fundação?”, questionou.

Outro diretor da Adufrj-SSind, o professor José Miguel observou que a luta contra as fundações não pode se basear em aspectos moralistas ou simplesmente jurídicos. “Mesmo a disputa pela via judicial tem sua fragilidade: a juíza diz que é ilegal, mas estamos cansados de ver outras decisões de outros juízes que dizem que é legal. E mesmo que seja ilegal, eles acabam mudando a lei. Então, nossa argumentação não pode se basear muito em defender a lei. Tem que ser mais política, mais forte nossa argumentação, baseada nos princípios que defendemos”, argumentou.

Resposta dos debatedores
O professor Ciro Correia observou que o programa Reuni representa uma desobrigação do dever do Estado com a Educação. “O Estado usa isso como estratégia para dizer à sociedade que está se ocupando do problema”, disse. Ele esclareceu que a previsão de orçamento para o sistema federal de ensino superior para este ano é de R$ 11 bilhões e que o Reuni propõe apenas mais R$ 2,5 bilhões em cinco anos. “Esse sistema vai receber menos que a inflação projetada para os próximos cinco anos, com muitos substitutos, com laboratórios sucateados, com problemas de carreira, e ainda tem que dobrar sua capacidade de operação”, analisou.

Em resposta aos docentes que elogiaram a atuação da FUJB, Ciro Correia foi enfático: “Por mais correta do ponto de vista da gestão dos recursos que uma fundação seja, ela cumpre o papel de criar um poder paralelo dentro da instituição pública”, disse. Ele citou o exemplo de uma pró-reitora que confessou usar de sua influência junto a uma fundação da USP para liberar alguns recursos para viagens de estudantes. Assim, ganhava a simpatia do segmento estudantil para a gestão dela. “E isso não pode na estrutura do poder público”, completou.

A juíza federal Salete Maccalóz também observou que o funcionamento de uma fundação não pode ser dependente apenas do caráter pessoal dos envolvidos: “Fico triste porque nós continuamos neste sistema: para que as coisas funcionem, você depende só de determinadas pessoas. E onde não tem essas mesmas pessoas...”, Salete lançou a dúvida para plenária. Do ponto de vista jurídico, a juíza recomendou que a FUJB deixasse de ser uma fundação privada e se assumisse tão pública quanto a UFRJ: “Para que não seja uma obrigação de caráter pessoal, mas de todos que trabalham na fundação”, afirmou, em relação à transparência da entidade.

<< PRIMEIRA PÁGINA