MEIO AMBIENTE
Entidades pedem apoio das presidências da Câmara e do Senado contra projetos de destruição da Amazônia

Por Najla Passos (foto e texto)
ANDES-SN

Ambientalistas, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais entregaram aos presidentes da Câmara e do Senado, na terça-feira (6/5), um abaixo-assinado contra projetos, em tramitação nas duas casas, que ameaçam a Floresta Amazônica, os direitos das comunidades tradicionais e o próprio Código Florestal Brasileiro.

O documento - assinado por mais de 300 entidades sociais, sindicais e ambientais, além de personalidades do meio jurídico e científico - pede, principalmente, a rejeição do projeto de lei 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB), da bancada ruralista do Pará, e da Medida Provisória 422/08, que tramitam a toque de caixa nas duas casas.

O projeto de lei 6.424/05, que tramita associado a outros, prevê a redução da reserva legal na área de floresta amazônica de 80% para 50%, permitindo a ocupação da área com o plantio de eucalipto, grãos, agrocombustíveis e cana-de-açúcar, além de anistiar madeireiros e agressores do meio-ambiente das multas devidas. Por isso, foi apelidado de projeto "Floresta Zero".

"Hoje há um sentimento nacional de defesa da floresta, e o Congresso está indo exatamente na contramão desse sentimento. O Brasil tem a maior floresta tropical do planeta, a maior biodiversidade do planeta e aqui tramitam projetos perigosamente contrários aos valores socioambientais", afirmou o consultor do Greenpeace, João Alfredo Mello.

Legalização da grilagem
Já a Medida Provisória 422/08 - conhecida como "Plano de Aceleração da Grilagem", em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do governo federal - possibilita a legalização da grilagem da Amazônia. A MP dispensa a licitação para a aquisição das terras públicas na região (que são maioria) para detentores de imóveis com até 1,5 mil hectares.

A Constituição Federal prevê dispensa de licitação para propriedades de até 50 hectares e a Lei de Licitações, que amplia para, no máximo, 500 hectares. A MP, portanto, vai premiar os grandes fazendeiros que ocuparam ilegalmente as terras públicas, terras que poderiam ser destinadas à reforma agrária e à preservação ambiental.

Outras bandeiras
As entidades condenam também o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 49/2006 que, atendendo aos interesses das grandes multinacionais do papel e celulose, busca reduzir a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 Km, permitindo assim que empresas estrangeiras possam adquirir ou legalizar terras na faixa de fronteira.

O abaixo-assinado critica também os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, aquele que previa a regulamentação do processo de titularização das terras quilombolas.

Incentivo ao debate
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, demonstrou interesse em defender à Floresta Amazônica, apelidando o pacote de medidas de "Estatuto do Desmatamento". Chinaglia se comprometeu a fomentar o debate sobre o tema na casa, através da criação de uma comissão geral que vise levar as discussões ao plenário.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, também foi simpático ao pleito das entidades. "É impressionante o número de entidades que assinam o abaixo-assinado", afirmou. Da mesma forma que o presidente da Câmara, Garibaldi prometeu encaminhar o documento a todos os líderes partidários.

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