PRÁTICAS ANTI-SINDICAIS
Ministro se compromete a levar denúncias do ANDES-SN a reunião ministerial

Por Najla Passos
ANDES-SN

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, se comprometeu, em audiência com representantes do ANDES-SN e da Associação dos Docentes da Universidade Católica de Brasília – ADUCB, na quarta-feira (11/6), a colocar em discussão, durante a próxima reunião ministerial do Governo Lula, as denúncia sobre práticas anti-sindicais e violações de direitos cometidas contra docentes que atuam nas Instituições Particulares de Ensino Superior – IPES do Brasil.

Conforme carta entregue ao ministro pela 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Maria Inês Côrrea Marques, os docentes das IPES são expressões vivas de violações da sexagenária Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. “A situação de vilipêndio a que os docentes estão submetidos é de ordem variada, indo desde o tipo de contratação por hora trabalhada, sem qualquer pagamento adicional, a perseguições por organizar a categoria para reivindicar abertura de negociações e/ ou criações de seções sindicais”, diz o documento.

Conforme a 1ª vice-presidente, a Organização Internacional do Trabalho – OIT acolheu denúncia do ANDES-SN contra o governo brasileiro por não criar mecanismos que impeçam as práticas anti-sindicais nas instituições privadas de ensino. Entretanto, já se passaram doze meses desde que o parecer da OIT foi encaminhado ao Governo Lula e nenhuma providência foi tomada. “Por isso, solicitamos ao ministro que desenvolva gestões junto à presidência da república para que medidas coercitivas de tais práticas sejam tomadas”, esclarece Inês.

Exemplo da ADUCB
Durante a audiência, o presidente da ADUCB, Adriano Sandri, apresentou ao ministro documentos que comprovam a perseguição sofrida pelos diretores da seção sindical, desde que foram empossados, há quase três anos. Ele lembrou que as duas tentativas de organização sindical dentro da Universidade Católica de Brasília - UCB foram coibidas pela administração Superior da instituição com demissões irregulares. “Em 1987, todos os membros da recém criada Associação dos Docentes da Católica – ADOC foram ilegalmente demitidos. Em 2005, a mesma prática foi adotada contra os oito diretores da ADUCB”, explicou.

De acordo com Maria Inês, o caso da UCB não é isolado. “São muitas as instituições particulares que adotam a mesma prática no país”, atestou ela, ao relatar que o ministro se mostrou espantado com as denúncias formalizadas pelos docentes, chegando a reconhecer a violação dos direitos humanos da categoria. “Paulo de Tarso se comprometeu discutir o assunto com o staff do governo, em especial com os ministros da Educação e da Justiça, e, posteriormente, se pronunciar sobre o assunto”, acrescentou.

“São hoje mais de 220 mil os docentes que atuam no ensino superior. Considerando que 90% da educação superior é privada, é nas IPES onde se encontra imensa maioria de docentes em exercício. Todos, conforma exposto, submetidos às conseqüências do descumprimento das leis (...) é necessária a garantia de direitos trabalhistas para que os direitos humanos sejam respeitados. A ação governamental neste sentido é crucial”, diz a carta entregue ao ministro.

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