NOVA AMEAÇA Por Najla Passos Se o Congresso Nacional aprovar o parecer do deputado Pedro Henry (PP-MT) ao Projeto de Lei Complementar nº 92/07, de autoria do Executivo, as fundações privadas, que hoje protagonizam escândalos de corrupção nas universidades públicas, poderão operar também no ensino fundamental e médio, além de diversas outras áreas tidas como de atuação não exclusiva do Estado, como saúde, ciência e tecnologia, pesquisa, comunicação social, turismo e até mesmo previdência complementar dos servidores públicos. Em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na terça-feira (10/60), todos os representantes dos movimentos sociais, sindicais e das entidades de classe presentes, além de alguns deputados governistas e até mesmo funcionários do Executivo, se declararam contrários ao parecer e muito preocupados com as mudanças que ele imputar à concepção do Estado brasileiro. “O projeto dá continuidade ao processo de privatização do Estado brasileiro ao delegar à iniciativa privada várias atividades que devem ser prestadas exclusivamente pelo Estado”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela defendeu a exclusão, do texto do projeto, das atividades de ensino e pesquisa, dos hospitais universitários e das normas referentes à contratação de pessoal. Autora do pedido de realização da audiência, a deputada considera que o projeto é estratégico e, por isso, precisa ser debatido com muito mais calma pela sociedade. “O projeto desobriga o Estado em relação a algumas de suas mais relevantes funções. Precisamos é remontar o Estado brasileiro, esfacelado pelos governos neoliberais, e não criar soluções paliativas”, afirmou. A falsa lógica do mercado eficiente A representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - FASUBRA, Fátima dos Reis, lembrou que esse debate é recorrente há anos, já que faz atende ao ideário neoliberal reforçado pela mídia, que induz à retirada do Estado da prestação de serviços, que ficam à mercê das empresas. “A roupagem muda, mas o pano de fundo é o mesmo: flexibilizar a gestão e o financiamento dos setores que deveriam ser obrigação exclusiva do governo. A real intenção desse projeto é definir as áreas que o governo vai ceder à iniciativa privada”, resumiu. Desvinculação dos HU das universidades A representante da FASUBRA, entretanto, acredita que os efeitos serão outros. “Os HU são unidades de saúde, mas também são centros de pesquisa e extensão importantíssimos. Uma medida como essa era acabar com a pesquisa e a extensão na área de Saúde no Brasil”, afirmou. Segundo ela, 80% da pesquisa realizada no país ocorre dentro das universidades. Por isso, os HU´s não podem se desvincular dessas instituições. O diretor de hospitais universitários e assistência em saúde do Ministério da Educação – MEC, José Wellington Alves dos Santos, também rechaçou o PL. Segundo ele, os HU são unidades estratégicas para o país, na medida que, além de prestar serviços relevantes à população, garantem a formação dos profissionais de 14 diferentes áreas da saúde. O diretor afirmou que, na visão do MEC, os HU´s não podem se desvincular das universidades. “A dificuldade dos hospitais universitários é suprir a demanda da sociedade por serviços de alta complexidade. E isso fica difícil porque não há contratações e nem financiamento”, afirmou, deixando claro que as fundações não irão resolver esse problema. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco B. Junior, classificou o PL como a “institucionalização da mercantilização da saúde brasileira” e pediu espaço aos deputados para manifestar seu descontentamento com o Executivo. Para ele, é impossível pensar em um SUS adequado se não for a partir de uma gestão totalmente pública. “Os movimentos sociais estão indignados com o governo Lula pelo autoritarismo na apresentação de um projeto tão comprometido com o ideário neoliberal”. Comissão se prepara para votação |