REFORMA UNIVERSITÁRIA Por Elizângela Araújo
O que poderia ser uma boa oportunidade de discussão de um assunto que interessa amplamente aos brasileiros foi palco para dois representantes de instituições privadas – únicos palestrantes da tarde, defenderem os interesses do setor. A reunião durou pouco mais de uma hora. Antônio Carbonari Netto, diretor de Relações Institucionais do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo – SEMESP e José Roberto Covac, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES, atacaram o conceito de educação como bem público, rechaçaram a limitação de capital estrangeiro em 30% e cobraram a ampliação do ensino a distância. José Roberto Covac afirmou que “a reforma universitária não é a principal preocupação [dos empresários], mas há alguns aspectos do PL 7.200 que incomodam, como o conceito de educação como bem público, presente no Art. 3º do projeto”. Para ele, esse artigo deve ser retirado do PL porque contraria o Art. 209 da Constituição Federal, que estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sob autorização e avaliação da qualidade do ensino pelo Poder Público. Aliás, Covac também criticou a a Constituição nesse ponto, afirmando que “isso precisa ser atacado”. Antônio Carbonari, que é reitor do Centro Universitário Anhanguera, ironizou o conceito de bem público resumindo – de forma grosseira – que “o Código Civil estabelece que bens públicos são rios, mares, o céu etc.” “Esse conceito significa o fim da iniciativa privada nesse país e é abominável”, afirmou. O InformANDES Online, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, diz que a Constituição deveria ir além e estabelecer a educação como monopólio do Estado. "Para nós, o conceito de bem público que os empresários atacam, por trazer embutido uma regulamentação mínima, é pouco, mas o empresariado quer a desregulamentação total do serviço que prestam, ou seja, não aceitam nenhum controle. O que vem acontecendo com a educação é que vem deixando de ser um direito para ser um serviço, de acordo com as orientações do Banco Mundial. Para o ANDES-SN e outros movimentos ligados à defesa da educação, ela deveria ser uma concessão ao setor privado". Educação a distância e capital estrangeiro Carbonari disse, ainda, considerar inconstitucional a proibição do capital estrangeiro nas empresas de ensino superior. “É engessar a entidade. É um contraste à educação liberal do povo brasileiro. Para mim, esse projeto (2.138/03) deve sair da pauta [da Câmara] imediatamente”. O diretor do SEMESP mencionou, ainda, o projeto de lei para o ensino superior elaborado pelo ANDES-SN, que propõe a proibição total do capital estrangeiro em empresas de educação, ao qual se referiu como “radical”. Perfil do presidente da frente parlamentar Em entrevista à revista Ensino Superior, Alves afirmou: "Pela carência de uma reforma universitária é que eu defendo que o ensino superior privado tenha uma postura não de competição, mas de posicionamento. Mais ousado e agressivo em relação ao governo. Sem esse setor, o Brasil não teria como atender à demanda por mão-de-obra especializada. Tenho dito isso aos mantenedores. Não devem negociar com o governo mais vagas no ProUni trocando isso por isenções tributárias. O governo tem de entrar com uma parcela de contribuição no setor como se as instituições fossem públicas. O governo deveria investir diretamente para criar mais vagas nas instituições privadas. Conveniar o ensino público usando estrutura particular. Ao invés de criar uma universidade pública, o melhor seria ampliar a oferta de vagas pelo setor privado. Aí aproveitávamos as vagas ociosas nessas faculdades". A Frente é formada por 213 parlamentares – 31 senadores e 182 parlamentares – e foi formada no ano passado. |
A “audiência pública” realizada na última quarta-feira (11/6) na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior, ressaltou a organização dos empresários da educação na defesa de seus interesses e deixou clara a influência que o setor exerce sobre os parlamentares. A reunião foi convocada pelo presidente da Frente, deputado Severiano Alves (PDT-BA), para discutir os projetos de lei 4.212/04 (ao qual foi apensado o PL 7.200/06, da reforma universitária), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (leia mais), e 2.138/03, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais públicas.