ENTREVISTA - CIRO CORREIA
"O ANDES-SN tem e não pretende abrir mão de sua proposta de um ensino superior de qualidade em todos os setores"

Elizângela Araújo (ANDES-SN) e Aline Pereira (ADUR-RJ)

A perseguição que o ANDES-SN vem sofrendo por parte do governo e de entidades a ele vinculadas tem preocupado os docentes e, principalmente, os dirigentes do Sindicato Nacional. A suspensão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE impede a entidade de exercer plenamente seu papel de defesa e representação dos filiados, pois é prerrogativa na representação perante o judiciário.

Essa situação traz consigo o germe do autoritarismo e da tentativa de eliminação das vozes dissonantes à dos grupos que hoje detêm o poder político, notadamente o ANDES-SN, cuja atuação historicamente pautada na defesa do sindicalismo independente e autônomo, na organização pela base e pelo fim das contribuições sindicais compulsórias, e na luta em defesa da educação pública, tem sido constantemente atingido pelas decisões arbitrárias do governo.

Como reação a essa conjuntura desfavorável, os delegados do 53° CONAD decidiram pela realização de um congresso extraordinário que deverá discutir com a base a formulação de uma campanha de denúncia contra a liberdade de organização sindical.

Nesta entrevista, o presidente do Sindical Nacional, Ciro Correia, explica a importância do registro sindical, afirma que o ANDES-SN sofre perseguição política e diz que a entidade reagirá lutando contra essa ameaça à liberdade de organização dos docentes.

- Qual é, de fato e de direito, a importância do registro sindical para o ANDES-SN?
- Uma das conquistas que tivemos com a Constituição de 1988 foi que os sindicatos passaram a ter, entre suas prerrogativas, o poder de defender seus filiados perante o Judiciário por meio da substituição processual. Particularmente, para entidades de massa que cuidam de questões coletivas, isso significa uma proteção a mais para o trabalhador e um mecanismo eficiente, pois resulta em decisões que beneficiam toda a categoria, e não apenas um indivíduo. No momento em que o governo, arbitrariamente, suspendeu nosso registro sindical, utilizando-se de mecanismos burocráticos – mesmo que todos os questionamentos que foram feitos em relação ao nosso registro sindical tenham sido derrubados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, e que a decisão tenha sido confirmada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, o Sindicato Nacional tem cerceado o seu direito de atuar perante o Judiciário em defesa dos seus filiados como substituto processual. É por isso que essa questão é relevante para o Sindicato e para a categoria.

- Na última campanha salarial, o governo abriu espaço para o diálogo com entidades sem o histórico de defesa do ANDES-SN e que não têm a representatividade da categoria. Essa postura guarda relação coma a suspensão do registro sindical do ANDES-SN?
- Pois bem: temos nesse país, supostamente em vigor, o direito à liberdade de organização sindical, no entanto, esse direito, do modo como é previsto na Constituição, traz consigo uma contradição intrínseca, que é o principio da unicidade sindical, restritiva à liberdade de organização sindical. O ANDES-SN sempre defendeu a independência e autonomia sindical, a organização pela base e o fim das contribuições sindicais compulsórias. Dado seu histórico de lutas em defesa da educação pública, por mais verbas para a educação em todos os níveis, sucessivos governos começaram a se incomodar com a nossa ação crítica, que não se coloca numa posição de parceiro das propostas governamentais. Daí, entidades que têm outra prática sindical começaram a questionar o registro sindical do ANDES-SN e o governo federal, mais recentemente – num procedimento que consideramos muito ruim do ponto de vista da prática política, porque não respeita sequer os princípios republicanos básicos que prevêem independência entre o Estado e as entidades civis – passou a acolher esse tipo de reclamação contra o ANDES-SN. Por meio de procedimentos que consideramos absolutamente inadequados e mesmo irregulares, o Ministério do Trabalho começou a colocar restrições burocráticas para a renovação do nosso registro sindical, dificultando para os docentes universitários a utilização de mecanismos efetivos para lutar por direitos que eventualmente lhes sejam subtraídos ou demandarem questões que vão, em muitos casos, além de direitos trabalhistas. Por meio da substituição processual você pode questionar, por exemplo, preceitos constitucionais que ferem direitos coletivos. Interessa ao governo procurar colocar no lugar, ou no campo de atuação do ANDES-SN, entidades que sejam mais condescendentes com políticas que, para nós, prejudicam a população como um todo.

- Embora as ações judiciais que contestam o registro sindical do ANDES-SN tenham sido ajuizadas em 1991, podemos afirmar que a “influência” sobre o governo para dificultar ainda mais a situação seja uma represália da CUT à desfiliação do Sindicato Nacional?
- Não acredito que seja possível fazer uma relação assim, tão inequívoca e unilateral com a CUT, embora esse quadro político, no conjunto, pareça ter significado. A contestação ao registro sindical é do início dos anos 90, agora, foi nesse governo, que no nosso entendimento abandonou todo o seu histórico de luta em favor da classe trabalhadora desde que assumiu, a partir da perda, pela CUT, de sua perspectiva de sindicalismo autônomo e independente, e a partir da desfiliação do ANDES-SN dessa central sindical, que sem dúvida nenhuma esse ataque recrudesceu. Esse recrudescimento se deu, primeiro, numa perspectiva geral, quando o governo Lula anunciou, no início do primeiro mandato, a necessidade de promover uma reforma sindical. Prevendo uma grande reação da classe trabalhadora, o governo não enviou a reforma ao Congresso Nacional de forma estruturada, fazendo algo que é muito perverso do ponto de vista da ação política, que foi iniciar a implementação da reforma na prática mesmo sem ter feito a discussão global da proposta, para, em seguida, começar a assinar acordos por meio das centrais sindicais, sem que elas tenham recebido poder para fazer esse tipo de negociação em nome dos sindicados de base, o que é um absurdo e fere o princípio de independência sindical. Na prática, o governo começou a incentivar a negociação de acordos entre patrões e centrais sindicais com os resultados valendo, inclusive, para categorias não filiadas. Essa prática de procurar destruir o pouco de estrutura sindical independente que havia no Brasil e que, mesmo com as divergências, vinha sendo razoavelmente respeitada nos governos anteriores é acirrada no governo Lula, que procura, por meio de mecanismos irregulares, ilegítimos do ponto de vista político, e mesmo ilegais, desqualificar e tirar do campo da interlocução os sindicatos efetivamente combativos. Eu acredito que é justamente porque o ANDES-SN tem uma crítica robusta, estruturada, tem espaço no meio acadêmico, no meio intelectual, tem interlocução com outros sindicatos, dialoga e participa de ações conjuntas com o movimento social, o ataque é muito mais pesado e articulado. Assim, para tentar reduzir nossas prerrogativas e nos colocar no mesmo nível de entidades que não tem reconhecimento sindical, querem nos retirar o registro para facilitar promover quem tem interesses em cooperar com as políticas do governo no campo da educação e para as universidades. É óbvio que continuaremos nossa ação no embate jurídico contra o ato que suspendeu arbitrariamente nosso registro sindical. Mais do que isso: vamos ampliar o diálogo com todos os setores da sociedade no sentido de denunciar e construir um amplo espectro de apoio político para superar esse ataque.

- Qual será o principal objetivo do congresso extraordinário aprovado pelo 53° CONAD?
- Organizar amplo movimento de denuncia e de reação à negação do registro sindical do ANDES-SN, fomentar as discussões que permitam à categoria encaminhar propostas e deliberar sobre o conjunto de ações e medidas que o sindicato deve tomar no sentido de superar as dificuldades que nos estão sendo impostas no interesse de continuar sua luta pelos direitos da categoria e da defesa da universidade, de políticas públicas efetivamente compromissadas com a inclusão e desenvolvimento social no campo do ensino superior, da educação em geral e dos demais direitos de cidadania.

- Durante os debates das plenárias do 53° CONAD ficou claro que havia, entre os participantes, uma parcela que acredita que as perseguições ao ANDES-SN por parte do governo e de entidades que questionam seu registro sindical na justiça cessarão com a renúncia, por parte do Sindicato, da representação dos docentes da rede particular. Nesse sentido, o congresso poderá deliberar por alguma mudança estatuária que promova essa alteração na base de representação do ANDES-SN?
- Se alguma seção sindical entender que algum tipo de alteração estatutária poderá facilitar a superação das barreiras absurdas e burocráticas, com as quais o Ministério do Trabalho tenta justificar a suspensão do nosso registro sindical, sem dúvida o congresso extraordinário tratará dessa questão. Agora, é importante destacar que entendemos que como o ato de suspensão do registro sindical não teve fundamentação, não fomos ouvidos e não tivemos direito ao contraditório, essa suspensão se deu por pressão política. E o pano de fundo dessa questão é que quem contesta o registro sindical do ANDES-SN e propicia a atuação arbitrária do governo são entidades que se sentiram prejudicadas com a atuação do Sindicato Nacional. Contudo, deve-se ponderar também as reais dificuldades que encontramos para representar com efetividade esse setor do ensino superior, face principalmente às práticas anti-sindicais adotadas por essas instituições privadas ao perseguirem todos que procuram organizar a categoria, à atuação dos Sinpros, e à situação da suspensão do registro sindical que, nesse caso, para os enfrentamentos com a patronal é da maior importância. Daí porque pode haver esse entendimento de que se o Sindicato Nacional vier a abrir mão da representação dos docentes do setor das particulares, essas entidades poderiam, eventualmente, retirar suas ações judiciais, já que alegam não ter interesse em representar os docentes da rede pública. Conseqüentemente, para os que acreditam nisso, se retirarem essas ações, essas entidades anulariam o argumento do Ministério do Trabalho, que supostamente não teria mais motivos para manter a suspensão do registro sindical. Agora, basta o olhar a seqüência de suposições interdependentes dessa linha de argumentação para se dar conta das incertezas quanto às decorrências desse tipo de ação. É preciso ter clareza quanto ao fato de que o ato do governo de restringir a voz de quem faz o sindicalismo combativo que nós fazemos não decorre de uma questão meramente burocrática. O quadro político é muito mais complexo. Mesmo que o ANDES-SN viesse a representar apenas os docentes do setor público, sua atuação continuaria combativa e na perspectiva de que ensino é direito e por isso deve ser público, gratuito, obrigação do estado, de qualidade e laico. O governo tem feito parcerias com grupos que querem fazer um sindicalismo de resultados e cooperação com o governo dentro do próprio setor público, daí, provavelmente não interessa ao governo restabelecer nosso registro sindical, pois continuaríamos combativos dentro do setor público e com propostas de democracia e organização para atender nossa concepção de ensino como direito, já mencionadas. Esses são elementos importantes do contexto no qual essa reflexão deve se dar.

- Qual a sua opinião sobre esse ponto?
- Para mim, não se deve fazer ligação direta entre abrir mão da representação do setor das particulares e reverter a suspensão do registro. O ANDES-SN tem e não pretende abrir mão de sua proposta de um ensino superior de qualidade em todos os setores. Entendemos educação, em todos os níveis, inclusive o do ensino superior, como direito da população e obrigação do Estado. Se é direito, por direito não se paga, e o Estado, no limite, faz uma concessão ao setor privado para cumprir com uma finalidade pública, e vamos continuar defendendo isso e lutando para que no setor das particulares exista um padrão mínimo de qualidade, que guarde correspondência com instituições que efetivamente se disponham a fazer ensino, pesquisa e extensão, o que hoje não ocorre; que tenha planos de carreiras para os docentes; carga horária mínima e respeito à estrutura acadêmica, como convém a uma instituição de ensino superior. Esses elementos podem continuar alimentando o combate que os setores conservadores e interessados na mercantilização da educação têm levado contra nós.

- A retirada dos docentes das particulares da base do ANDES-SN não prejudicaria a luta do Sindicato Nacional, que tem obtido importantes vitórias nesse setor?
- Precisamos fazer essa avaliação. No campo do exercício do direito político e dos embates políticos da sociedade, às vezes, particularmente quando a situação é muito adversa, como é hoje em todo o mundo do trabalho, com o ataque do capital, que tem poder sobre o governo, que por sua vez ataca as entidades que lutam por democracia, justiça, financiamento adequado, pelas necessidades da população, muitas vezes, nesse caso, você tem que recuar para sobreviver. Então, se a categoria entender que tem que haver essa mudança estatutária, as instâncias organizativas do ANDES-SN considerarão essa possibilidade. Agora, não tenho dúvida nenhuma de que nossos princípios, colocados no nosso Estatuto em relação às nossas defesas, pressupõem que sempre será a nossa luta fazer sim a representação dos três setores e buscar que nesses três setores o ensino superior seja efetivamente tratado como ensino superior de fato, o que pressupõe não apenas a reprodução do conhecimento que já patrimônio da humanidade, mas construção de conhecimento novo. Isso se faz, necessariamente, em instituições que associam ensino, pesquisa e extensão, fazendo interface do trabalho acadêmico com o conjunto da sociedade.

<< PRIMEIRA PÁGINA