CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Elizângela Araújo Dezenas de parlamentares, lideranças e representantes de sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada denunciaram a violenta criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no último dia 9, com a participação do Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A audiência foi requerida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) para denunciar o cerceamento ao direito de organização, de manifestação e de expressão dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Dentre inúmeros casos de ataques de forças de segurança privadas e estatais aos movimentos sociais do campo e da cidade e seus dirigentes, aos sem-terra, sem-teto, indígenas e ao povo pobre, as violentas incursões sistematicamente promovidas pela Brigada Militar do RS aos acampamentos e assentamentos do MST e a decisão do Ministério Público daquele estado (registrada em ata) de decretar a ilegalidade do movimento e sua dissolução foram os exemplos mais citados. O agricultor Sílvio Santos, coordenador do MST-RS, afirmou que a repressão sempre existiu, "mas vem se agravando há dois ou três anos, e mais ainda a partir dos dois relatórios da Brigada Militar e o do Ministério Público". "Um trecho do relatório do Conselho Superior do MP afirma que o enfrentamento ao MST e seus dirigentes é necessário e que esse é um momento histórico para aquele órgão. Ou seja, esse relatório é uma carta branca para que as forças conservadoras do Rio Grande do Sul continuem reprimindo duramente o MST e outros movimentos", afirmou Santos. O coordenador do MST relatou várias situações de violência das quais foram vítimas homens, mulheres, crianças e idosos do movimento. De acordo com ele, a Polícia Militar tem usado e abusado de violência física e psicológica na desocupação de acampamentos, inclusive daqueles montados em terras particulares, cedidas por pequenos agricultores. Como um dos inúmeros exemplos dessa violência, Santos evocou um despejo realizado em 2006, no município de Nanoaí, às margens da rodovia 234. "As pessoas foram humilhadas, ficaram sem água, sem comida". Ainda segundo ele, em Coqueiros do Sul, também em 2006, ocorreu outra desocupação violenta seguida de tortura psicológica. "Adultos, crianças e idosos não puderam dormir durante toda a noite com as bombas de efeito moral detonadas pela PM, cujos policiais lembravam, com potentes megafones, o massacre de Eldorado dos Carajás, numa clara ameaça de morte". Outro episódio de violência aconteceu em São Gabriel, já neste ano, com a entrada da Brigada Militar num acampamento disponibilizado pelo Incra até que fosse feito o assentamento definitivo em outra área. "A Brigada entrou munida de um mandado de busca e apreensão. Eram mais de mil homens à procura de armas, animados pela banda de música da PM. Das sete da manhã até as cinco da tarde, todos os integrantes do movimento, inclusive crianças e idosos, foram obrigados a permanecer sentados com a cabeça baixa sobre os joelhos". Santos disse que todas essas situações foram denunciadas ao Ministério Público, que arquivou as denúncias. Em entrevista ao InformANDES Online, o coordenador do MST-RS afirmou que o movimento está denunciando a repressão institucionalizada a O dirigente lembrou que a repressão não acontece somente no RS. "Basta a gente lembrar episódios como Eldorado dos Carajás e outros assassinatos de sem-terra, ou até mesmo a impunidade do assassinato da irmã Dorothy Stang. Isso tudo revela a forma repressiva como agem as forças do estado e as milícias armadas que agem a serviço dos latifundiários". Apesar da repressão, "vamos continuar organizando as famílias sem-terra no Brasil para que continuem lutando pela reforma agrária e pelo cumprimento da Constituição, que prevê a divisão da terra", afirmou ele. Por último, Santos disse acreditar que o relatório do Ministério Público não represente a opinião do MP como um todo. "Nenhuma instituição é monolítica". Todos os que se pronunciaram na audiência foram unânimes ao destacar que não pode haver democracia nem Estado de direito sem a garantia da liberdade e da autonomia dos movimentos sociais. Atos públicos e protestos contra a criminalização do MST e dos movimentos sociais já estão ocorrendo e continuarão a ocorrer em todos os estados do país. No próximo dia 28, será realizado um protesto na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, e no dia 29, data em que nove militantes indiciados pela justiça irão depor no Fórum de Carazinho, haverá uma mobilização nacional de protesto contra a perseguição sofrida pelo movimento. |