ENTREVISTA - HÉLVIO MARIANO
Profissão docente: espírito de oposição deve vencer a acomodação

Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

Para os brasileiros, o direito à educação tem se travestido, cada vez mais, em objeto de consumo. O conceito de educação como direito básico e dever do Estado é cada vez menos apreendido. As peças publicitárias das instituições particulares de ensino superior não diferem nem um pouco de quaisquer outras que se destinem a vender perfumes, roupas e tudo mais que a sociedade de consumo parece disposta a se sacrificar para ter. O mercado do ensino superior no país já movimenta R$ 20,5 bilhões e tende a crescer nos próximos anos, de acordo com dados de consultorias especializadas.

Essa conjuntura põe em risco a qualidade do ensino, favorece o monopólio no setor e precariza ainda mais a profissão docente. Nessa entrevista, o professor Hélvio Alexandre Mariano, do Departamento de História da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro-PR e 2º vice-presidente regional Sul do ANDES-SN, fala sobre o processo de transferência das responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, aborda a privatização interna nas universidades públicas por meio das fundações privadas e afirma que os docentes podem, sim, “contribuir para que a sociedade compreenda que a educação é um direito de todos e dever do estado”.

- Educação é direito previsto na Constituição Federal, no entanto, o ensino
superior particular no Brasil responde por cerca de 80% dos alunos e já
movimenta cerca de R$ 20,5 bilhões (dados da Hoper Consultoria), ou seja, o
Estado brasileiro não cumpre com suas próprias responsabilidades. Até que
ponto, na sua opinião, os brasileiros apreendem ou não apreendem o conceito
de educação como direito básico?
- O conceito de educação como um direito básico ainda está distante da maioria da população brasileira quando falamos de acesso a universidade. Atualmente, apenas 12,1% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão matriculados em algum curso superior, sendo que destes, aproximadamente 80% estão matriculados em instituições privadas, restando cerca de 20% em universidades públicas. Além disso, no ano de 2006, 4,4% destes alunos estavam matriculados em cursos não-presenciais, ou seja, um aumento de 315% em relação ao último Censo da Educação.

- A partir de quando a iniciativa privada ganhou todo este espaço no ensino e quais são os principais motivos dessa transferência da responsabilidade do Estado para os empresários?
- Na verdade, o que temos aqui é o fruto de uma estratégia do capital para baratear o custo da mão de obra através do processo de reestruturação dos processos de trabalho e de produção de mercadorias que vem se ampliando desde os anos de 1970. Uma dessas estratégias é a transferência de serviços públicos para a esfera privada. No caso específico da educação, este processo avançou com a expansão do ensino via iniciativa privada. Só para termos uma idéia desse avanço, segundo dados do IBGE as escolas particulares tiveram aumento de clientela de 6,002 milhões para 6,213 milhões entre 2006 e 2007, o que demonstra que o aumento de matrículas não é só no ensino superior, mas que vem crescendo também no ensino fundamental e médio. Para viabilizar o capital, o governo abriu mão de investir na expansão do ensino superior como deveria, e para não criar problemas maiores para os donos das escolas privadas, que aumentaram vertiginosamente o número de matrículas, seria preciso oferecer mecanismos de proteção disfarçados de políticas públicas de inclusão, daí vem o PROUNI, FIES, e outras modalidades de bolsas que são oferecidas por governos estaduais.

- Qual a relação entre privatização interna e fundações privadas ditas de apoio?
- Em relação ao processo de privatização interna das universidades públicas, o que vem ocorrendo é o aumento do número de ofertas de cursos e serviços pagos via fundações ditas de apoio universitário, cuja expansão vertiginosa abre espaço para a mercantilização do trabalho docente dentro das IEES públicas, via oferta de cursos seqüênciais, pós-graduação lato sensu, ensino a distância entre outros.

- Até que ponto as fundações privadas ditas de apoio influenciam as políticas educacionais?
- Quando delegamos a uma fundação de apoio o destino de parte dos cursos oferecidos por uma universidade pública, estamos desviando o foco central do processo de ensino, que deveria ser fruto de uma decisão do conjunto da comunidade acadêmica, envolvendo os três segmentos da universidade. Nas fundações não existe esse processo, pois cabe ao grupo que dirige a fundação decidir sobre o curso que vai oferecer, e na maioria das vezes, estes cursos são caça-níqueis, cuja principal preocupação é garantir retorno financeiro para quem criou a oferta. Assim, assistimos a proliferação das especializações, cursos seqüências e ensino a distancia, etc.

- Quais as conseqüências da privatização interna para a carreira docente na universidade pública e qual a relação de trabalho hoje nas IES privadas?
- O risco maior que encontramos aqui é a flexibilização dos regimes de trabalho, visto que podemos chegar ao ponto que parte dos nossos salários sejam pagos via trabalho realizado em cursos ofertados pelas fundações. Atualmente, quando um docente realiza um trabalho de assessoria ou ministra um curso via fundação dita de Apoio, ele recebe por este trabalho uma soma que não está vinculada aos seus vencimentos, aumentando sua renda momentaneamente. O que pode acontecer no futuro é que os governos percebam isso e passem a oferecer as diferenças salariais via trabalho em cursos ofertados por intermédio de fundações.

Em relação ao trabalho nas IES privadas, a precarização do trabalho docente já é uma realidade há muito tempo. Lá podemos observar os frutos colhidos pelo capital em relação aos processos de reestruturação do trabalho e da produção de mercadorias. Dentro das IES privadas ainda são poucos os docentes que possuem planos de carreira, dedicação exclusiva, apoio à pesquisa. O que prevalece ainda são os contratos por hora-aula, que obriga o professor a dar cargas altíssimas de aula para compor o seu salário, além de ser obrigado a trabalhar em várias instituições ao mesmo tempo. A falta de liberdade sindical ainda é comum nestas instituições e cada vez que um grupo de trabalhadores tenta se organizar as demissões são sumárias.

- Partindo do pressuposto de que uma das características da profissão
docente é a formação de profissionais que atuarão como atores sociais nos
mais diversos setores da sociedade, como o senhor acha que os professores
podem contribuir para o resgate da consciência de que a educação deve ser um
direito atendido pelo Estado?
- Um dos papéis que devemos assumir é o que nos ensina Edward Said, ao afirmar o quão impotentes nos sentimos diante de uma rede esmagadoramente poderosa de autoridades sociais – os meios de comunicação, os governos, as corporações, que buscam afastar qualquer possibilidade de realizarmos qualquer mudança. Porém, segundo Said, ao recusarmos pertencer a essas autoridades, ficamos de certa forma isolados, às vezes relegados ao papel de registrar fatos e histórias de horror, que não seriam sequer contadas, se nós não estivéssemos ali. Assim, o que devemos perceber é que o que deveria prender o pensamento do intelectual na verdade seria mais o espírito de oposição do que de acomodação, porque o ideal romântico, o interesse e o desafio da vida intelectual devem ser encontrados na dissensão contra o status quo, num momento em que a luta em nome de grupos desfavorecidos e pouco representados parece pender tão injustamente para o lado contrário ao deles. Um exemplo é como o governo inverte o direito de acesso ao ensino superior, pois com o argumento de inclusão, cria-se um mecanismo de transferência de renda para empresários do setor educacional, com o pretexto de atender uma demanda reprimida das camadas populares, como propaga o PROUNI e o FIES. Nas universidades públicas nos apresentam o REUNI, com bases nos mesmos argumentos. Desta forma, nós temos um papel importante, pois como testemunhas deste processo, devemos denunciar o que ocorre através de todos os meios que dispomos, assumindo um papel público na sociedade, e não deixar nos reduzir simplesmente a um profissional sem rosto, um membro competente e produtivista de uma classe, que só quer cuidar de suas coisas e de seus interesses. Ao tomarmos esta postura, poderemos representar e dar corpo a uma mensagem, um ponto de vista, uma atitude e opinar sobre os mais diversos assuntos de interesse público. Desta forma, poderemos contribuir para que a sociedade compreenda que a educação é um direito de todos e dever do Estado.

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