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Tema 02 - A universidade pública como parceira do capital


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Pg. 18-31.


José Renato Bez de Gregório

Servidor Técnico da Universidade Federal Fluminense - UFF

E-mail: ddpbezz@vm.uff.br


Resumo: Este artigo apresenta estudo sobre a criação da Agência de Inovações (AGIR) no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF) em consonância com a Lei de Inovações Tecnológicas, salientando os nexos destas com a contrarreforma da educação superior e com as políticas apregoadas e compartilhadas pelos organismos internacionais como o Banco Mundial e o governo brasileiro. 


Introdução


Este artigo tem como objetivo principal analisar a criação da Agência de Inovações (AGIR) no âmbito Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e sua articulação com a contrarreforma1 da educação superior implementada pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff através de um conjunto de ações como a sanção presidencial da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovações Tecnológicas), bem como do Decreto nº 5.205/2004, que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado, a fim de captar recursos privados para financiamento de atividades acadêmicas. Adicionalmente, pretende discutir os impactos destas medidas nas condições de trabalho docente no âmbito da Universidade Federal Fluminense.


Para tanto, realizamos um movimento de inserção da Norma de Serviço UFF nº 604/2009, que criou a AGIR, num processo ainda mais amplo, que engloba um conjunto de políticas governamentais já mencionadas, que por sua vez, encontram-se submetidas a um projeto ainda maior, sustentado pela classe burguesa dos países do capitalismo central em compartilhamento com as classes dominantes locais. Tais políticas são disseminadas pelos organismos internacionais e compartilhadas pela burguesia local, visando à obtenção de consenso da classe trabalhadora dos países periféricos e à difusão de seu projeto de sociabilidade, calcadas principalmente no Banco Mundial. Analisaremos o documento publicado em 2008 pelo BM em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Conhecimento e Inovação para a Competitividade”, situando esta aproximação da relação universidade x indústria no processo de privatização do espaço público, através do uso do fundo público para fins de financiamento de P&D em benefício de empresas privadas.


1. A constante necessidade do capital produzir inovações tecnológicas


A partir da I Guerra Mundial e principalmente no período entre guerras, se vê um acirramento da disputa pela hegemonia do mercado mundial entre as grandes potências econômicas e políticas. O mercado acenava com a necessidade de novas estruturas financeiras, administrativas, gerenciais e de organização do trabalho para abarcar as inovações tecnológicas desenvolvidas neste período e sustentar as exigências de um novo período de auge econômico que se sucederia.


É imperioso destacar que nesse novo auge, o Estado assume o papel de articulador dessa estrutura capitalista em nível nacional e mundial. O capital estatal passa a apoiar, e em alguns casos a substituir, os antigos trusts e sociedades anônimas, dando origem ao capitalismo monopolista de Estado. 


A Revolução Científico Técnica que se apresenta pós II Guerra Mundial transforma a pesquisa e desenvolvimento em atividade sistemática no interior das grandes corporações ou em entidades a elas associadas direta ou indiretamente. Surgiram novos ramos de produção e de serviços que aplicam diretamente esses conhecimentos científicos. A energia nuclear, petroquímica e informática transformam-se em importantes setores econômicos.


Com a crescente tendência monopolista do capitalismo, em especial em setores de alta tecnologia, o custo de investimento em pesquisa e desenvolvimento atinge significativo aumento, sobretudo a partir da década de 1980. Países como EUA, Japão e Reino Unido ampliaram bastante seus investimentos estatais em P&D. Empresas e universidades desses países também aumentaram seus gastos com P&D neste período. Entretanto, os custos de investimento em pesquisa e desenvolvimento (inovações tecnológicas) atingiram cifras tão colossais que a maioria das grandes empresas, ou até mesmo a associação de várias delas, não consegue suportar tamanho gasto. 


A participação do fundo público torna-se indispensável ao capitalista para o desenvolvimento de novas tecnologias, tanto direta quanto indiretamente.


Se o Estado toma a seu cargo o custo fixo da empresa, ele tem então de dar os fundos correspondentes para as perdas de exploração que essas empresas terão de fazer. Há, portanto, uma subvenção que se destina a essas novas tecnologias, que os consumidores e a sociedade terminam aceitando pagar para que ela possa manter a sua taxa de inovação e a sua competitividade na economia mundial (SANTOS, 2002a, p. 55).


Nesse contexto, o sistema de produção do conhecimento deixou de se concentrar nos EUA e na Europa e passou a ter um caráter multinacionalista. Nos países dependentes, esse papel do Estado também passa a ser necessário a fim de subsidiar os custos de adaptação e de entrada dessas empresas no mercado. Embora menos elevados que nos países centrais, ainda são muito altos, visto que imobilizam quantidades consideráveis de capital fixo.


Nesses países, esse apoio estatal concentra-se basicamente em três setores econômicos que desfrutam de certa influência sobre as decisões políticas locais: i) setor agrário minerador exportador; ii) indústria nacional comandada por uma burguesia local; e iii) as empresas multinacionais que se aliaram a setores industriais locais. 


Assim, há também uma divisão do trabalho internacional, da atividade científica, e, dentro dela, as atividades mais complexas, mais teóricas e abstratas, que são reservadas aos países dominantes. Somente alguns campos muito específicos de pesquisa se reservam aos países dependentes, de tal forma que o conhecimento gerado nestes países só tem capacidade de absorver conhecimentos de outra parte em setores específicos, transformando-se assim em complemento do conhecimento controlado nos níveis superiores de produção de conhecimento (SANTOS, 2002a, p. 43).


Portanto, segundo a lógica do capital, a P&D realizada nos países periféricos deve concentrar-se apenas em áreas onde estes possuem alguma vantagem comparativa ou em áreas onde as empresas multinacionais associadas a empresas nacionais necessitem atingir algum nível de especificidade local.


A participação do Estado nos países dependentes é fundamental, a fim de adaptar as políticas nacionais aos interesses do capital, implicando o afastamento desses países da produção de inovações tecnológicas de ponta, “restringindo o seu desenvolvimento econômico e cultural à condição de culturas-reflexo” (SANTOS, 2002b, p. 47).


É neste contexto que ocorre a eliminação das fronteiras entre o público e o privado, estratégia fundamental para a absorção dos recursos estatais pelo empresariado, tanto em forma de financiamento, como em forma de utilização de infraestrutura e recursos humanos. Tal política é elaborada e difundida pelos organismos internacionais e instituições representantes de frações da burguesia local na implementação dessas políticas, conforme analisaremos na próxima seção.


2. O público e o privado na produção do conhecimento e o papel da CNI e do Banco Mundial


Os organismos internacionais são sujeitos políticos importantes neste processo de difusão do projeto burguês de dominação, contribuindo de maneira decisiva para a expansão desenfreada do capital por todos os cantos do mundo e em todas as áreas das políticas públicas dos países periféricos, incluindo-se aí políticas educacionais e de ciência e tecnologia.


Para melhor ilustrarmos este movimento, recorremos à passagem extraída da obra de Santos, onde o autor analisa a ação compartilhada entre Estado, organismos internacionais do capital e burguesia:


Mais decisiva é, contudo, a articulação das decisões microeconômicas com a ação do Estado. Este não somente determina o quadro macroeconômico em que operam as grandes empresas (política de investimento estatal, estratégia de desenvolvimento, política fiscal, taxa de juros, taxas de câmbio, política de salários, subsídios, etc.), como afeta diretamente suas variáveis microeconômicas (contratos de venda para o setor público, financiamentos da pesquisa e desenvolvimento, estratégias de mercado e políticas setoriais, entre outras). Nos nossos dias, as práticas comerciais são cada vez mais um subproduto do planejamento estatal articulado com as decisões das grandes empresas. Estas se veem obrigadas a definir políticas globais para os setores em que atuam, antecipando-se às tomadas de decisão estatais. Estas se baseiam, na maioria dos casos, em dossiês e propostas de política e legislação emanadas diretamente das empresas ou dos órgãos de classe do empresariado (SANTOS, 2002c, p. 45).


Nesta seção analisaremos de que forma o capital sequestra o fundo público para seus interesses, em especial para atender à sua necessidade crescente de produzir inovações tecnológicas. Para tal tomaremos como base documento conjunto do Banco Mundial e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicado em 2008, denominado “Conhecimento e Inovação para Competitividade”. 


O documento conjunto da CNI e do BM, já em seu prefácio, nos convida a adentrar numa economia global do conhecimento, transferindo a importância das fontes de matérias-primas e da capacidade de produção industrial para uma questão de “falta de inovação”. Surpreendentemente, logo no início o documento incentiva o empreendedorismo individual e privado, mas ressalta mais à frente a importância da educação neste processo.


As incongruências começam na seção destinada às inovações tecnológicas, onde o documento critica a falta de incentivos ao setor privado, por parte do governo até a década de 1990.


Até os anos 90, os setores produtivos brasileiros operaram em um cenário econômico relativamente protegido. O governo fornecia poucos incentivos ao setor privado para o investimento em inovação, porém isto se constituía em fator sem grande importância porque a proteção contra a concorrência tornava esse investimento menos necessário (CNI e BM, 2008, p. 31).


Além disso, ainda aponta a falta de abertura econômica das décadas anteriores como sendo fator de atraso no Brasil e rotula as universidades públicas como “instituições de pesquisa excessivamente teórica” (CNI e BM, 2008, p. 31).


O BM e a CNI apontam como ponto positivo na atual política de P&D brasileira o advento da Lei de Inovações Tecnológicas (Lei nº 10.973/2004), salientando que o governo agora precisa ampliar essas medidas de apoio, “criando um ambiente de negócios mais amplo, em que as empresas privadas queiram investir em inovação” e “possam se expandir para novas áreas menos seguras” (CNI e BM, 2008, p. 31). Neste sentido, o Estado garante a segurança através do fundo público por duas vertentes: i) renúncia fiscal; e ii) utilização privada do espaço público.


O investimento público em P&D precisa ser mais eficiente, não apenas para produzir mais conhecimento e tecnologia, mas para criar uma infraestrutura que possibilite comercializar e disseminar o novo conhecimento (por exemplo, parques tecnológicos, escritórios para transferência de tecnologia, incubadoras de empresas e operações com capital de risco) (CNI e BM, 2008, p. 31).


Com relação aos incentivos fiscais, a legislação é bem clara e objetiva. O Estado abre mão de parcela de sua arrecadação a fim de incentivar a implantação de parques industriais e tecnológicos privados ou através de financiamento de pesquisas em instituições públicas ou privadas, conforme analisaremos mais à frente. Com relação ao segundo aspecto, a legislação aparece de forma mais velada, atrofiando a fronteira entre o espaço público e os interesses privados, principalmente na utilização de espaços e recursos humanos do Estado em prol do capital. No caso brasileiro, isso se concretiza no âmbito dos centros de pesquisa isolados vinculados ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mas em maior proporção nas universidades públicas. Analisaremos mais adiante tais alterações legais que abarcam um conjunto de normas e leis que chamamos de contrarreforma da educação superior.


O documento segue afirmando o que já tínhamos salientado na seção anterior. Aos países periféricos cabe o papel de “pensar menos em inventar e mais em fazer coisas diferentes com o conhecimento e a tecnologia disponível” (CNI e BM, 2008, p. 32). Propõe três vertentes nesse processo de pesquisa e desenvolvimento periférico: (a) criação e comercialização de novos conhecimentos e tecnologia; (b) aquisição de conhecimento e tecnologia do exterior para uso e adaptação local; e (c) disseminação e aplicação eficaz do conhecimento e da tecnologia (criada internamente ou obtida no exterior) que já estejam disponíveis no País, embora não sejam amplamente utilizados.


Em relação ao primeiro item, apresentam dados que mostram que, no Brasil, 55% dos investimentos em inovações tecnológicas são de recursos públicos (segundo o documento, nos EUA são 30%). Afirmam criticamente que o Brasil concentra suas pesquisas em aspectos conceituais (segundo o documento, 2% dos artigos publicados no mundo são brasileiros – proporcional à participação brasileira no PIB mundial), mas que devido ao alto grau de investimento do Estado, o Brasil deveria otimizar esses custos, investindo de maneira mais eficaz seus recursos. Para a CNI e o BM, a maneira mais eficaz de investir em inovações tecnológicas seria o estímulo às patentes internacionais que possam ser comercializadas e, para tal, cita a Suécia como exemplo. Aqui abriremos um pequeno espaço para questionamento: como um país que tem, segundo o próprio relatório, que ocupar papel secundário na escala mundial de produção de inovações pode ser comparado a um país do capitalismo central como a Suécia, que historicamente sempre desenvolveu tecnologia de ponta?


O relatório aponta uma desconexão entre teoria e prática e sentencia que a interligação entre empresas privadas e as universidades e laboratórios públicos é fundamental para o desenvolvimento do país. Desqualifica as pesquisas ditas “puras” e destaca a importância da pesquisa aplicada. Enfatiza que uma nação só é capaz de criar novos conhecimentos se fortalecer as instituições de ensino superior nas áreas de ciências exatas como engenharias e aplicação tecnológica. 


Segundo o relatório, o atraso tecnológico do Brasil decorre do fato de termos priorizado o desenvolvimento das ciências humanas em detrimento das ciências exatas.


O Brasil enfatizou as ciências humanas e sociais, em detrimento das ciências físicas e da engenharia. Apesar do avanço lento, porém estável, nestas últimas disciplinas, o ensino superior brasileiro ainda dispõe de capacidade muito reduzida para treinar inovadores de alto nível que possam trabalhar na fronteira da criação de conhecimento global (CNI e BM, 2008, p. 33).


O segundo aspecto abordado é a aquisição e adaptação de conhecimentos vindos de fora. No relatório, as instituições adotam o discurso claro de que é muito mais barato e fácil adotar tecnologias já existentes e adaptá-las à realidade local.


Para os países que ainda não estão na vanguarda, é geralmente mais prático adquirir novos conhecimentos e tecnologia em vez de inventá-los. A transferência de tecnologia pode ser realizada de diversas formas: investimento direto estrangeiro; licenciamento; assistência técnica; tecnologia embutida em bens, componentes ou produtos de capital; cópia e engenharia reversa; estudos no exterior; informações técnicas publicadas, especialmente na Internet; twinning (liderança compartilhada entre um país desenvolvido e outro emergente); parcerias para treinamento cooperativo; aprendizagem a distância; e outras mais (CNI e BM, 2008, p. 33).


É imperativo frisarmos que os países centrais jamais permitem que os periféricos tenham acesso à inovação primária. Eles exportam o pacote de inovações secundárias através de franchising, oferecem treinamento, manutenção, infraestrutura, mas ocultam o conhecimento fundamental. O know-how é mantido em segredo e a ajuda internacional, que muitas vezes se apresenta como alternativa para a transferência de tecnologias, tende a reforçar esta concentração de poder, estabelecendo rotinas, estandardizações e especificações ligadas ao país de origem.


O documento segue afirmando que o Brasil está apenas começando a se beneficiar de tal prática e que as empresas de grande porte, principalmente as multinacionais, já avançaram e muito neste sentido. Destaca a necessidade de preparar os trabalhadores minimamente para a utilização destas novas tecnologias e aponta a qualificação básica dos trabalhadores como sendo fundamental para a implantação dessas inovações.


O terceiro e último aspecto destacado refere-se às inovações já disponíveis no país. O relatório considera que as inovações tecnológicas no Brasil estão muito dispersas e que possuem baixa produtividade devido à demanda interna insuficiente e a um mercado pouco sofisticado. Segundo o BM e a CNI, este terceiro aspecto seria a maneira mais barata e mais acessível de desenvolver inovações, obviamente, voltada para a produção de ciência aplicada, conforme já mencionamos anteriormente.


Em seguida, critica o alto número de professores em regime de dedicação exclusiva na rede pública federal, que, em tese, teriam pouco tempo disponível para se dedicarem a pesquisas, tanto com financiamento público quanto no âmbito de empresas privadas. Para a CNI e o BM, isso causa uma desconectividade entre universidade e indústria, onde “os dois mundos não interagem e muito menos se fecundam mutuamente” (CNI e BM, 2008; p. 37).


Para finalizar, o relatório apresenta o que precisa ser feito, através de ações concretas para um ambiente favorável. Questões como a criação e a comercialização de conhecimento assumem papéis centrais na competitividade externa, segundo os mentores do capital e, neste sentido, o papel do Estado (como financiador e legislador) e da universidade pública se reconfigura e assume novos contornos.


Destas análises podemos concluir que os organismos internacionais, financiados e com sede nos países do capitalismo central são os instrumentos que as potências hegemônicas utilizam de forma frequente para ditar as diretrizes a serem adotadas pelos países do capitalismo dependente. Essas instituições ditas multilaterais impõem metas e políticas a serem implementadas e atingidas pelos países periféricos para que esses tenham acesso a empréstimos e financiamentos para desenvolver o projeto de dominação de sua burguesia local, associada à burguesia internacional.


O acesso ao conhecimento científico e técnico sempre teve importância na luta competitiva, porém, as informações precisas e atualizadas são, também agora, uma mercadoria muito valorizada. O acesso à informação, e também o seu controle, aliados a uma forte capacidade de análise instantânea de dados, tornaram-se essenciais. O conhecimento da última técnica implica a possibilidade de alcançar uma importante vantagem competitiva. O saber passa a ser uma mercadoria-chave, a ser produzido e vendido a quem pagar mais. Assim, universidades e institutos de pesquisas competem vorazmente.


3. A relação universidade x empresa na contrarreforma da educação superior


Desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, as políticas para a educação têm se pautado na manutenção de uma visão fiscalista/reguladora notadamente em relação aos investimentos em educação. Tal visão tem provocado restrições aos investimentos, mas, ao mesmo tempo, uma maior intervenção do Estado, especificamente da União, no financiamento e na expansão da educação superior, ainda que com um enfoque gerencialista2, nos termos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e sem dar conta das necessidades de tal expansão. 


A intensa reformulação da educação superior pelo governo, conforme aponta Lima (2009), foi operacionalizada a partir, sobretudo, de ordenamentos legais, dentre eles gostaria de destacar: 1) a criação em 2003, por decreto, do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para analisar a situação da educação superior brasileira e apresentar um plano de ação para a reestruturação e expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); 2) a PEC nº 217/2003 que versava sobre as fontes de financiamento das universidades; 3) o Projeto de Lei Complementar nº 118 sobre a Lei Orgânica da Autonomia Universitária; 4) a Lei nº 10.861/2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes); 5) a Lei nº 11.096/2005 que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo em faculdades privadas, concedendo a essas isenção de alguns tributos fiscais; 6) a Lei nº 10.973/2004 de Inovação Tecnológica que versa sobre o estabelecimento de parcerias entre universidades públicas e empresas; 7) o Projeto de Lei nº 3.627/2004 com a criação do Sistema Especial de Reserva de Vagas; 8) a Lei nº 11.079/2004 com o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que abrange um vasto conjunto de atividades governamentais; 9) o Decreto nº 5.205/2004 que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; 10) o Projeto de Lei nº 7.200/2006 que trata da Reforma da Educação Superior e se encontra no Congresso Nacional; 11) o Decreto nº 5.800/2006 que instituiu o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); 12) o Decreto de nº 6.096/2007 que criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); 13) a Portaria Interministerial nº 22 MEC/MP/2007 que instituiu o “banco de professores-equivalentes” em consonância com a política do REUNI; 14) a Medida Provisória nº 435/2010 que busca legalizar as relações já existentes na universidade com as fundações de apoio; 15) o Decreto nº 7232/2010 que instituiu um mecanismo de gerenciamento do quadro dos servidores técnico-administrativos estabelecendo a possibilidade das IFES reporem as vacâncias existentes no seu quadro sob fiscalização do MEC; 16) o Decreto nº 7233/2010 que trata sobre a desobrigação de recolhimento dos recursos financeiros das IFES ao final de cada exercício pelo Tesouro Nacional; 17) o Decreto nº 7234/2010 com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); e 18) a Medida Provisória 520/2010 que autoriza a criação de uma empresa pública de direito privado, chamada de empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que faculta a prestação de serviços à saúde e apoio administrativo aos hospitais universitários.


O fundamento teórico da contrarreforma da educação superior no governo Lula da Silva passa por alguns pontos básicos, como a noção da educação como “bem público”, a diversificação das instituições de ensino superior, dos cursos e do financiamento e as concepções de desenvolvimento, expansão e avaliação da educação superior brasileira (LIMA, 2009). A educação tomada como um “bem público”, e não como direito, fornece as bases jurídicas e políticas para que se eliminem as diferenças entre público e privado. Neste caso, a educação torna-se um “bem público” e, portanto, instituições públicas e privadas devem prestar esse serviço público (não-estatal), podendo ser financiadas por fontes públicas ou privadas. 


Sendo assim, instituições privadas são financiadas pelo fundo público através da ampliação da renúncia fiscal e, por outro lado, o financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições públicas é baseado em investimentos públicos e privados através de parcerias entre órgãos públicos e empresas privadas.


Para fins desta análise, nos deteremos no aspecto das parcerias entre as universidades e as empresas privadas, salientando os aspectos normativos legais referentes à Lei nº 10.973/2004 de Inovação Tecnológica, que versa sobre o estabelecimento de parcerias entre universidades públicas e empresas, e ao Decreto nº 5.205/2004, que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado.


Passamos à análise do Decreto Presidencial 5.205 de 14 de setembro de 20043 (vem regulamentar a Lei nº 8.958/94 do governo Itamar Franco), que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado ditas de apoio, que são fundamentais ao projeto burguês hegemônico, à medida que regulamentam de forma categórica o fim da fronteira entre as atividades de responsabilidade do governo e da iniciativa privada no âmbito das IFES.


Desde a década de 1990, essas fundações ditas de apoio iniciaram, mesmo que de forma desregulamentada, um processo de “privatização por dentro” das IFES, caracterizado por estreitas relações com empresas privadas através de venda de projetos, criação de empresas júniores e de incubadoras de empresas e realização de cursos pagos (MBA’s e mestrados profissionais) entre outros. O caráter público das universidades federais é perigosamente posto em cheque, desvirtuando a atividade fim das IFES, que é o tripé ensino-pesquisa-extensão, passando as instituições a atenderem à lógica do mercado em detrimento da produção do saber e do desenvolvimento científico.


A criação deste “frankenstein jurídico” atingia os objetivos do governo, indo ao encontro dos interesses e recomendações dos organismos internacionais, desobrigando o Estado de seu papel fundamental de financiar a educação. Este era o passo principal para que o governo Lula da Silva implantasse a sua lógica de autonomia universitária, conforme o Banco Mundial já propalava desde os anos de 1990. 


A criação e a multiplicação de fundações de direito privado, intermediando a relação entre a universidade e o setor produtivo, é uma tentativa de contornar essa estrutura burocrática excessivamente lenta e, em geral, restritiva. Ao funcionarem com independência, relativamente à universidade, as fundações ampliam as possibilidades de acordos, parcerias e convênios, que requerem eficiência e velocidade nas ações de contratação e gerenciamento de recursos diversos (TRIGUEIRO, 1999; p. 34).


Essa captação de recursos privados passou a se dar através da prestação de serviços de consultoria por parte das IFES para as empresas privadas, utilizando o espaço físico público (laboratórios, salas e bibliotecas) e recursos humanos pagos com dinheiro público (docentes e técnico-administrativos). O interesse privado passaria a direcionar o caminho das pesquisas e dos projetos da universidade pública brasileira. As incubadoras de empresas surgiram em profusão nas IFES e empresários passam a se valer do espaço público e dos recursos humanos também públicos para desenvolver projetos e novas tecnologias, a fim de multiplicarem seus lucros sem riscos e sem investimentos maiores. Esses empresários apropriam-se da respeitabilidade social da universidade em que estão inseridas para auferir grande lucratividade, oferecendo pouco ou nada em troca à instituição que as sedia. 


Um grande número de cursos pagos passa a surgir nesta mesma época, baseados nesta possibilidade aparente de trazer recursos para a universidade pública. A ganância por tais recursos dentro da própria universidade e a possibilidade de complementação salarial para um número significativo de docentes fazem com que a profusão deste tipo de atividade acabe por gerar problemas dentro dos cursos de graduação e de pós-graduação regulares das instituições. Além disso, este tipo de atividade viola frontalmente tanto a LDB quanto a Constituição Federal, que, em seu art. 206, inciso IV, diz que o ensino será gratuito em estabelecimentos oficiais.


Um aspecto que também deve ser destacado é o fato de os baixos salários recebidos pelos docentes colaborarem para a cooptação destes a fim de que participem destes projetos privados, com o objetivo de receberem complementação salarial através de bolsas, mesmo que exerçam formalmente o regime de dedicação exclusiva nas IFES. A coerção econômica é um poderoso elemento para cooptar os docentes para o empreendedorismo, obrigando-os a procurar outras fontes de renda. Para tal, o projeto burguês hegemônico utilizou de sua usual sutileza, que durante anos incorporou ao serviço público um caráter individualista em seu dia a dia no local de trabalho, através da meritocracia e do produtivismo acadêmico, transformando os docentes em unidades empreendedoras voltadas apenas para a sua realização pessoal. 


As divisões começam a surgir dentro do próprio departamento de ensino, onde os docentes são, mesmo que inconscientemente, divididos entre os que participam dos projetos extraordinários (remunerados por fora) e os que não têm chance de complementar sua renda com as bolsas oferecidas pelas fundações, visto que não há espaço para todos.


Ainda em 2004 é aprovada a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10973/2004), que estabelece medidas para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, baseada nas parcerias público-privadas, mais uma vez transpondo a fronteira entre o público e privado, incrementando a participação do capital privado no direcionamento da pesquisa desenvolvida no interior do espaço público das IFES. Essa relação acaba por minar a autonomia das pesquisas e o compromisso com o desenvolvimento de uma educação emancipatória e baseada nos ideais de liberdade na formação humana.


Segundo o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Lei vem também ao encontro da atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, na medida em que esta propõe, entre outros objetivos, o de melhorar a eficiência do setor produtivo do país de forma a capacitá-lo tecnologicamente para a competição externa, ou seja, a manter a política de superávit primário, a fim de honrar seus compromissos de pagamento dos juros das dívidas externa e interna.


[...] o MCT deveria expandir “substancialmente” o cofinanciamento e a execução conjunta de P&D com o setor privado, privilegiando a provisão de recursos para instituições públicas (universidades, centros públicos de P&D ou institutos tecnológicos) que tivessem projetos elaborados em parcerias com empresas privadas e fossem voltados para aplicações comerciais (OLIVEIRA, 2002, p. 73).


Outro aspecto a ser apreciado com atenção é o financiamento de pesquisas através das agências de fomento (FAP’s, CAPES e CNPq), atualmente direcionado através de editais. A pesquisa de livre demanda é posta de lado, cedendo espaço à concorrência aos financiamentos através de editais que contemplam apenas determinadas áreas do conhecimento. Podemos citar, por exemplo, o último edital Procad (Programa Nacional de Cooperação Acadêmica) nº 071/2013 da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), onde 90% dos projetos contemplados pertenciam às áreas das ciências exatas e biomédicas, num claro desprezo pelas ciências humanas e sociais. 


A importância das inovações tecnológicas no processo de produção do conhecimento no Brasil aparece em entrevista concedida recentemente pelo Diretor de Cooperação Institucional do CNPq/MCTI) ao site Inovação Tecnológica em 25/07/2014, durante a 66ª Reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em Rio Branco, AC, onde este menciona categoricamente que o registro de patente deve se antecipar à publicação de artigo científico. Segundo Paulo Sérgio Beirão: “para produzir patente não se precisa saber o porquê, é preciso saber que tal fato acontece”. Entendo tal afirmação como retrocesso ao desenvolvimento científico brasileiro, onde um diretor de um importante órgão de fomento à pesquisa e à pós-graduação desqualifica publicamente a importância da investigação científica, e principalmente das pesquisas puras (INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, 2014).


Esta visão tacanha dos policy makers em CT&I do governo brasileiro se reflete no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras, sobretudo públicas, já que estas concentram massivamente a produção de P&D em nosso país.


4. Inovações tecnológicas no âmbito da UFF: criação da AGIR e os impactos desta lógica no trabalho docente


A discussão sobre a produção do conhecimento se apresenta nas universidades públicas de maneiras diferenciadas, conforme já exposto anteriormente. Na Universidade Federal Fluminense, essa questão assume vários contornos. 


Um primeiro exemplo que se pode citar foi o que ocorreu por ocasião da implantação da classe de professor titular da nova carreira do magistério superior (Lei nº 12.722/2012). Sintomaticamente, na tabela de pontuação apresentada num primeiro momento pela Reitoria para ascensão a tal nível, um registro de patente internacional vale quase o dobro do que a publicação de um artigo em periódico estrangeiro (UFF, 2014, p. 6-8).


Outra situação relevante neste emaranhado de normas que transpõem a fronteira entre o público e o privado é a da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF (FEC), que gerencia um orçamento de cifras milionárias, englobando recursos públicos e privados, num sistema de gerenciamento híbrido que não prima pela transparência e que também serve de propulsor para financiamento de iniciativas privadas, bem como para pagamento de recursos humanos públicos em atividades de produção de P&D voltadas para interesses privados (ANDES, 2006).


Outros casos poderiam ser citados, todavia, nessa seção nosso foco será a criação da Agência de Inovação da UFF (AGIR) e sua função nesse processo de associação do capital privado e seus interesses ao fundo público, sua infraestrutura e seu pessoal. Iremos abordar apenas algumas questões julgadas centrais, a fim de que tais iniciativas não apareçam de maneira avulsa no contexto de contrarreforma da educação superior, conforme já discutido anteriormente.


A AGIR foi criada através da Norma de Serviço nº 604 de 02 de abril de 2009, vinculada à PROPPI (Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação), a fim de atender à demanda criada pela Lei de Inovação Tecnológica, que, em seu artigo 16, reza: “A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs, com a finalidade de gerir sua política de inovação”, tendo por finalidade coordenar, articular e propor a política e ações de estímulo à inovação da UFF.


Compõem a estrutura da AGIR o ETCO (Escritório de Transferência de Conhecimento) e a Incubadora de Empresas, além da Divisão de Articulação Acadêmica e da divisão de Capacitação e Difusão. Por questões de importância, apresentaremos aqui somente os dois primeiros setores da agência.


O ETCO é o órgão responsável pelo registro da propriedade intelectual gerada por professores, técnico-administrativos e alunos, desenvolvido dentro da universidade e pela execução da transferência dessas inovações para a sociedade. Neste sentido, a Lei de Inovação Tecnológica e, por consequência, o ETCO permitem que o “inventor” possa ganhar [dinheiro] sobre o conhecimento aplicado que produziu na universidade (universidade como balcão de negócios). O ETCO também tem a função de auferir recursos para que a universidade registre tais patentes, pois o desenvolvimento destas requer altas quantias. Segundo o escritório, o lucro obtido com tal inovação seria dividido em três partes, onde a UFF fica com uma parcela, o ETCO com outra e o “inventor” com a terceira, embora os direitos de comercialização da patente pertençam à instituição universitária.


O outro setor vital da agência é a Incubadora de Empresas da UFF, que “tem como principal objetivo gerar e estabelecer um tecido empresarial, capaz de interagir com atividades de pesquisa e desenvolvimento da própria Universidade” (UFF, 2010, p. 1-2). Seus serviços são direcionados para estudantes da UFF devidamente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação, ex-alunos da UFF e professores, pesquisadores e funcionários da instituição.


Entre seus programas está o Programa de Apoio ao Projeto de Empreendimento, que auxilia os empreendedores no desenvolvimento de seus projetos, de modo que possam transformá-los em negócio, visando a introduzir seus produtos/serviços no mercado. O programa tem como objetivos principais: capacitar os empreendedores; acompanhar a elaboração do plano de negócios; e auxiliar nos setores jurídico e contábil.


Além disso, tem o papel de Articulação com o Setor Produtivo que visa a: a) desenvolver mecanismos de identificação e acompanhamento de projetos com potencial de inovação e comercialização, mantendo uma base de dados atualizada; b) estabelecer, em conjunto com a procuradoria jurídica, uma estrutura jurídica capaz de atender à relação universidade-empresa; c) estabelecer um canal de comunicação com o mercado e com a sociedade para conhecer suas demandas, facilitando a sinergia entre universidade-empresa-sociedade; d) estabelecer acordos de cooperação da instituição com empresas nacionais; e) participar dos fóruns de PI e do relacionamento institucional com o setor produtivo; f) identificar as demandas de inovação do setor produtivo em nível local e regional; g) estimular a execução de projetos que atendam às demandas de inovação do setor produtivo; e h) apoiar a Incubadora de Empresas e as empresas juniores na realização de ações relacionadas à inovação (UFF, 2010, p. 7).


Além da estreita relação com o setor privado industrial, a agência promove no contexto universitário uma “relação inovadora”, abarcando parcerias com instituições financeiras internacionais. Recentemente, a UFF estabeleceu parceria com o Banco Santander, através do “Programa de Responsabilidade Social Corporativa”, a fim de “fomentar ações e projetos que objetivem o aprimoramento do ensino e da pesquisa científica”. O chamado Santander Universidades (divisão do banco para financiar projetos em universidades brasileiras) visa a financiar pesquisas a fim de “propiciar condições para que estudantes, professores e pesquisadores possam ter disponibilizados importantes instrumentos voltados para o desenvolvimento do ensino”. As instituições criaram um prêmio de inovação, que visa a contemplar aqueles “inventores” que conseguirem algum êxito em seus projetos inovadores, ou seja, que sejam aceitos pelo mercado a fim de auferirem algum lucro.


Enfim, a visão da Agência de Inovações é gerar e disseminar inovações tecnológicas (leia-se inovações aplicadas), possibilitando a efetivação de parcerias, transformando ideia em produto ou processo novo para utilização na indústria, no comércio e na ciência. Vemos que toda a lógica do empreendedorismo e do financiamento estatal foi engendrada pela UFF sob o discurso da “interlocução com o mercado e com a sociedade”. Tal fato não nos surpreende, já que toda a contrarreforma da educação superior foi abraçada por setores do interior da instituição muito antes de suas regulamentações.


A pesquisa feita em documentos oficiais de algumas universidades federais no país, particularmente a investigação levada a cabo na Universidade Federal Fluminense, tem indicado que o processo de contrarreforma da Educação Superior está sendo operacionalizado de forma compactuada, tendo as universidades assumido o importante papel de articuladoras deste processo (GREGÓRIO; RODRIGUES; MANCEBO, 2012, p. 1004).


Com relação aos efeitos para o trabalho do professor-pesquisador, podemos afirmar que numa sociedade onde o trabalhador tende a ter o seu trabalho cada vez mais subsumido ao capital, não é diferente o que acontece com o trabalho docente no ensino superior brasileiro, e em especial na UFF. A nova estruturação da lógica capitalista que domina a sociedade deste início de século XXI, como já vimos anteriormente, traz a precarização do trabalho e também das relações de trabalho docente do sistema universitário federal. Nesta época em que a educação superior passa a ser parte importante do discurso burguês hegemônico, não é de se estranhar que o trabalho docente seja foco de investidas da burguesia.


Nessa lógica, o docente é configurado enquanto trabalhador de um sistema produtivo-industrial, imerso numa nova organização do trabalho; por outro lado, o produto do seu trabalho – formação de força de trabalho competente e, no caso da educação superior, produção de tecnologia e conhecimento científico – é profundamente afetado.


Assim, o cotidiano da universidade e a conformação das atividades docentes se veem duplamente atingidos pela organização produtiva emergente: por um lado, o docente é configurado enquanto trabalhador de um sistema produtivo-industrial, imerso numa nova organização do trabalho com as características citadas em parte anterior desse texto e onde sua eficiência e produtividade são objetivadas em índices; por outro lado, o professor é produtor das mercadorias “força de trabalho competente” e “tecnologia e conhecimento científico”, fundamentais na dinâmica do novo funcionamento sócio-produtivo (MANCEBO, 2007, p. 77).


As instituições de ensino superior são induzidas a se adaptarem à reconfiguração do trabalho, como também a oferecerem um produto que esteja em conformação com as exigências mais atuais do capital.


Considerações finais


Ao analisarmos a criação da AGIR/UFF, nos parece correto afirmar, conforme nos mostra Silva Junior (2014), “que as mediações entre o capital fictício e o trabalho do professor pesquisador estão cada vez mais diretas”. O autor ressalta ainda que “É brutal a vulnerabilidade sistêmica do capital financeiro e mostra como o trabalho do professor pesquisador a cada dia deixa-se mostrar o que de fato é: produtivo.” (SILVA JUNIOR, 2004).


As políticas educacionais e de ciência e tecnologia empurram a universidade pública brasileira para um caminho praticamente sem volta, onde o capital internacional, tanto financeiro-bancário quanto o agroindustrial, direciona a produção de P&D para atender a seus próprios interesses. O Estado assume papel preponderante neste cenário, como articulador e financiador deste projeto, principalmente voltado para setores ligados ao mercado externo, como o agronegócio e a mineração, e para determinados setores industriais isolados, nos quais o país possua alguma vantagem comparativa.


Por outro lado, a mercantilização da universidade estatal brasileira é também cada dia mais intensa e aparente. No Brasil assiste-se a um processo em que a universidade torna-se, de forma cada vez mais estrutural, uma agência executora de políticas de competência do Estado Nacional a serviço do mercado mundial de capitais. No mesmo movimento, mostra no que se tornou o próprio Estado. Em acréscimo, o novo papel econômico, social e ideológico da universidade estatal fica límpido, pois parece cada vez mais consolidado (SILVA JUNIOR, 2004).


Por outro lado, o desenvolvimento da pesquisa de ponta, que poderia elevar o Brasil a um patamar superior no contexto político e econômico mundial, fica relegado a um segundo plano. Países da Ásia como a China e a Índia fizeram investimentos maciços em educação e em P&D e, mesmo num momento de crise dos países do capitalismo central, ainda mantêm níveis bastante consideráveis de crescimento. Num cenário de baixo crescimento do PIB mundial, de cerca de 2,1% em 2013, onde os EUA aumentaram sua economia em 1,6% e a União Europeia teve uma retração de 0,1%, a China manteve seu crescimento na casa dos 7,7% e a Índia em 4,8%. Enquanto isso, o Brasil acrescentou 2,5% ao seu PIB, colocando-se num nível de crescimento bastante inferior aos outros membros dos BRICS, em tempos de ampliação das relações comerciais Sul-Sul (UNITED NATIONS, 2014, p. 2).


Por fim, ao assumir tais tarefas, a universidade pública brasileira desvirtua sua função social e contribui sobremaneira com a difusão do ideário burguês e com a reprodução ampliada do capital, transpondo as fronteiras do espaço público, indiretamente acentuando as desigualdades e a exploração, dentro e fora do ambiente universitário.


Notas


1. O conceito de contrarreforma da educação superior deriva do conceito marxista de contrarrevolução burguesa e a atualização desse conceito realizada por Florestan Fernandes a partir de suas análises sobre a “contrarrevolução preventiva e prolongada”, indicando como esse conjunto de ações da burguesia para enfrentamento de suas crises, reconstituição de suas margens de lucros e reprodução do seu projeto de sociabilidade, ganha novos contornos e nova racionalidade nos anos de neoliberalismo, seja por meio do neoliberalismo “clássico” ou do neoliberalismo da “terceira via”. 


2. Neste trabalho, gerencialismo é entendido como mecanismos de gestão privada introduzidos no setor público, com adoção de critérios, ações e controle nos moldes que o mercado busca o lucro. Tal preceito foi amplamente difundido por Bresser Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso na Reforma do Aparelho do Estado (1995) através do conceito de administração gerencial para o setor público. Essa lógica não parou de se expandir até os tempos atuais.


3. O Decreto Presidencial 5.205/2004 vem regulamentar a Lei nº 8.958/94 do governo Itamar Franco.


REFERÊNCIAS


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