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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 18/04/2016

Setor das Ifes intensifica luta contra PLP 257/2016 e ataques à carreira docente

Docentes federais de 25 seções sindicais do  ANDES-SN participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN. A reunião, ocorrida na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), avaliou o Plano de Lutas do Setor das Ifes aprovado no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano na cidade de Curitiba (PR). Os docentes também definiram ações e mobilizações para o período de 25 a 29 de abril contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O projeto, entre outras medidas, prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que tendo em vista à necessidade de barrar o PLP 257/2016 e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a diretoria do Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de 25 a 29 de abril. “Fizemos uma avaliação do plano de lutas do setor, do PLP 257 e tiramos alguns encaminhamentos. O Setor das Federais diante, sobretudo, do PLP definiu como ação prioritária uma grande mobilização na última semana do mês de abril para barrar esse projeto de lei que possibilita a retirada de direitos dos servidores federais, estaduais e municipais”, disse.

A comissão, segundo o presidente do Sindicato Nacional, intensificará o trabalho de convencimento junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, de todos os partidos políticos, para que se posicionem contrários ao projeto. Além disso, estão previstas ações de mobilização nos estados, como forma de pressionar os deputados a dizer não ao PLP e, ainda, atividades nas instituições federais de ensino, em conjuntos servidores estaduais e municipais, no dia 25 de abril, para marcar um dia nacional de lutas contra o PLP 257/2016.

“A CNM fará um trabalho integrado com a diretoria do ANDES-SN, de conversas com deputados federais e senadores. Mas, o trabalho principal tem que ser feito na base pelas seções sindicais, em conjunto com as regionais do Sindicato para que os docentes se articulem e fortaleçam os fóruns locais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como demais setores dos trabalhadores, para dar visibilidade à precarização do serviço público e construir juntos ações de enfrentamento ao projeto”, esclareceu Paulo Rizzo.

Carreira docente, precarização e condições de trabalho
Ainda na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram pela realização de debates e ações relacionadas à reestruturação da carreira docente e por melhores condições de trabalho nas instituições federais de ensino (IFE), com base na agenda temática prevista no plano de lutas específico do Setor. As atividades terão enfoque no PL 4251/2015, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. As seções sindicais terão até o final do mês (29) para enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção, progressão, e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assim como o número de docentes que recebem o abono permanência e a demanda de concursos em cada IFE.


Confira a agenda definida pelo Setor:
a) até 29 de abril: as seções sindicais deverão enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE;

b) 25 de abril: dia nacional de luta contra o PLP 257/2016, organizando atividades nas Ifes, em conjunto com Iees e Imes, pressionando parlamentares nos estados para votarem contra o projeto de lei;

c) 26 de abril: reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais;

d) 27 de abril: lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - Brasília (DF),  às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal;

e) 1º de maio: construir e participar dos atos de 1º de maio de luta - dia do trabalhador - convocado pelo Espaço de Unidade de Ação e que ocorrerá em São Paulo, bem como das atividades que ocorrerem nos Estados;

f) até 5 de maio: as seções sindicais deverão enviar informações à Secretaria do ANDES-SN acerca de processos estatuintes que estão acontecendo em suas IFE;

g) 14 e 15 de maio: reunião do setor dos docentes das Ifes em Brasília (DF).

Leia o relatório da reunião.


Fonte: ANDES-SN


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