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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 28/10/2016

Cresce o número de ocupações, e aumenta a criminalização do movimento estudantil

As ocupações estudantis não param de crescer nas escolas, institutos e instituições de ensino superior no país. De acordo com levantamento estudantil, atualmente, já são mais de 1177 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/2016), ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Enquanto isso, governos estaduais ao invés de dialogar com o movimento estudantil têm apostado em táticas de repressão, ameaças e intimidação contra os jovens.

Segundo Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, o Estado vem intensificando o processo de criminalização do movimento estudantil nos últimos dias e a polícia militar, de forma truculenta, tem invadido as escolas, institutos e instituições de ensino superior para acabar com as ocupações, em alguns casos com a ajuda do Ministério Público, com o objetivo de abafar a atuação dos estudantes e os possíveis desdobramentos políticos das ocupações.  “O que temos observado é que os estados e municípios têm atuado com truculência, invadindo os espaços ocupados, prendendo os estudantes e os isolando dos advogados. Geralmente, eles têm diferentes formas para criminalizar e justificar a detenção, uma delas é, se a pessoa é maior de idade, tentam indiciar por aliciamento de menores”, disse.

A docente ainda alerta que o Estado está equipando as polícias para vigiar e criminalizar os manifestantes. “A polícia militar esta se aparelhando com o uso de novas tecnologias nas manifestações, com drones e usando as imagens feitas para prender os manifestantes”, denunciou.

Na cidade de Miracema, em Tocantins, 26 estudantes que ocupavam a Escola Dona Filomena Moreira de Paula foram levados, alguns, algemados para a delegacia na quinta-feira (27). A ação abusiva da polícia militar foi contestada pelo juiz da comarca de Miracema do Tocantins, que determinou que todos os manifestantes detidos e levados para a delegacia sejam soltos. Há casos de abusos em Brasília (DF), onde um jovem menor de idade teria sido detido, e Goiás com casos de prisões.

Em Piracicaba, interior de São Paulo, a polícia militar invadiu no dia 25 de outubro uma escola e expulsou os estudantes do local. Segundo relato dos estudantes, os PMs pularam o muro da escola, armados, e intimidaram os alunos a saírem do recinto no mesmo dia que ocuparam.

Em Curitiba (PR), a Polícia Militar do Paraná foi acionada para intervir no Colégio Lysímaco Ferreira da Costa, no bairro Água Verde, depois que militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político de extrema direita, tentaram invadir o local na noite de quinta-feira (27). Ainda no mesmo dia, a Justiça do Paraná concedeu reintegração de posse de 21 escolas, mas entre elas não está o Lysímaco. A liminar para desocupação tem efeito imediato, no entanto, a Defensoria Pública do Paraná já trabalha para reverter a decisão no plantão judiciário. Entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do movimento Ocupa Paraná denunciam membros do MBL estão incitando a violência contra os estudantes que ocupam as escolas. O governador do estado, Beto Richa, tem utilizado os meios de comunicação para incitar a população a se levantar contra as ocupações estudantis, além de ter acionado o Conselho Tutelar para visitar escolas ocupadas em todo o estado em busca de irregularidades.

Em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28), um grupo supostamente também ligado ao MBL teria invadido o Centro de Ensino Médio do Setor Oeste (Cemso), que está ocupada, para tentar retirar os estudantes, que se refugiaram no refeitório do prédio. Os estudantes acusam a direção da escola de ter feito discurso de ódio e facilitado a entrada dos invasores no prédio.

Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiu, na quarta-feira (25), uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) em Vitória da Conquista e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) até esta sexta-feira (27), por conta da realização do segundo turno das eleições municipais. A força policial poderá ser acionada caso haja resistência. As seções sindicais do ANDES-SN acompanham o caso.

Na última semana, o Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a 241/16. De acordo com o MEC, as ocupações inviabilizariam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em vários institutos. Em Goiás, o Ministério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG).

“Temos um grande desafio de estarmos atentos, denunciando essas ações arbitrárias que visam criminalizar não apenas os estudantes, mas também aqueles que os apoiam”, disse Jacqueline. Ela citou como exemplo o caso do professor universitário da Universidade Federal de Goiás, Rafael Saddi, que foi preso em fevereiro durante manifestação estudantil na Secretaria de Educação, pelo fato de apoiar luta dos estudantes de Goiânia contra a privatização das escolas estaduais via Organizações Sociais. Saddi responde às acusações de corrupção de menores e dano ao patrimônio público em liberdade.

Imagem de Ocupa Paraná

 


Fonte: ANDES-SN


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