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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 20/12/2016

Deputados gaúchos iniciam votação de pacote de ajuste fiscal

Manifestantes são duramente reprimidos em frente à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou, na tarde de segunda (19), a votação do pacote de ajuste fiscal enviado aos deputados pelo governador José Ivo Sartori. Milhares de trabalhadores foram reprimidos enquanto protestavam, do lado de fora da Assembleia, no centro de Porto Alegre, contra as medidas, que mantém as benesses ao setor privado, enquanto retiram direitos de servidores estaduais e extinguem fundações.

Os deputados gaúchos realizaram quatro sessões extraordinárias, a primeira iniciada às 14h e a última encerrada por volta das 3h30 da madrugada, para aprovar apenas três projetos. A ideia inicial era de que pelo menos cinco itens fossem apreciados no primeiro dia de votação. No início da tarde, os deputados começaram a análise e debate, com as galerias praticamente fechadas. Os deputados aprovaram a reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a redução das atuais 29 secretarias de Estado para 17 e a revisão das regras para a cedência de servidores da Segurança Pública a municípios.

A votação foi realizada em meio a um grande protesto, que contou com a presença dos policiais civis, em greve contra o pacote de medidas de Sartori. A Tropa de Choque da Brigada Militar (BM) ficou posicionada em frente à Assembleia durante todo o dia, e atacou os manifestantes com bombas de gás e balas de borracha. A votação, e os protestos, seguem na tarde desta terça-feira (20).

O governo gaúcho ainda quer aprovar os 21 projetos restantes do pacote. Entre eles, estão, a proposta de que os repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos serão calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto; a retirada da lei que prevê a data-limite de pagamento dos vencimentos dos servidores até o último dia do mês; o fim da obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar empresas como a de energia elétrica; e a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia.

O governo do Rio Grande do Sul gasta mais de R$ 9 bilhões por ano com isenções fiscais a empresas, e tem R$ 40 bilhões por receber em dívidas de empresas com o Estado. Já a economia esperada com a extinção de fundações como a TVE, televisão pública gaúcha, a Rádio Cultura, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), entre outras, seria de apenas R$ 137 milhões.

Com informações de Sul 21 e Correio do Povo. Imagem de Sul 21.

 


Fonte: ANDES-SN


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CLAUDINHO
21/12/2016
Id: 12762
Servidores municipais, estaduais e federais, com exceçao do alto clero, LOGICO, irão pagar os juros da dívida publica, (1,7 trilhao) segundo orçamento 2017, esse valor é 10x maior que o rombo declarado pelo governo atual. SERVIDOR PUBLICO=PAGADOR DOS JUROS DA DIVIDA PUBLICA.