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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 18/01/2017

MPF processa reitor e estudante da UFRJ por ato em defesa da democracia

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Zacharia, estão sendo processados pela Procuradoria da República por prática de improbidade administrativa, por terem promovido atos em defesa da democracia dentro da instituição.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ambos irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a Procuradoria.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, explica que a ação tem origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment. “O Conselho compreendeu que, para assegurar a democracia, era imperativo que todos respeitassem o devido processo legal e a Constituição Federal durante o processo de impeachment”, comenta.

“O Conselho da UFRJ percebeu que havia um ambiente que contaminava os pressupostos da democracia, e realizou manifestações próprias do caráter das universidades. As universidades são duramente atingidas em períodos não democráticos. Nossas ações não eram focadas na defesa do governo de Dilma, o qual muitas vezes criticamos, mas em defesa da democracia”, completa o reitor da UFRJ.

Roberto Leher conta que, quando intimado a depor sobre o ato, reafirmou o caráter legítimo das manifestações, já que as universidades devem estar atentas aos fundamentos da democracia. “A UFRJ não irá se sentir acuada diante de procedimentos que buscam causar medo e silenciar vozes que defendem a democracia. Esse caso exige um grande engajamento, que possa demonstrar a esses setores que a nossa voz, a voz das instituições democráticas, é forte e corajosa. Não iremos sucumbir diante do medo”, concluiu Leher.

A ação

De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, tanto o reitor quanto a estudante da UFRJ promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ “Em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O procurador disse ainda, em entrevista à Agência Brasil, que o processo foi motivado após uma representação de um estudantes que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais.

Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder Judiciário”, disse Aragão. Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem do ato. Ainda segundo informação da Agência Brasil, em depoimento ao MPF, a presidente do CA de Engenharia da UFRJ informou que não expediu certificado para alunos que participaram do evento. Mas o Ministério Público considerou que a promessa de expedição dos certificados quem participasse do ato caracteriza improbidade.

A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

Criminalização das lutas

No mesmo dia em que foi divulgada a ação do Ministério Público Federal contra o reitor e a estudante da UFRJ, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, foi detido em São Paulo (SP), enquanto acompanhava uma ação de reintegração de posse de um terreno ocupado por 700 famílias. Durante a ação, a Polícia Militar fez uso de bombas de gás e spray de pimenta para executar a ordem de desocupação. Boulos foi detido enquanto tentava mediar as negociação com a PM e evitar o uso de violência contra os moradores.

Também nessa terça-feira (17), seis diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (STTR) de Manaus (AM) foram presos,  após a categoria paralisar 100% da frota de ônibus durante quase 12 horas. A justiça determinou a suspensão da paralisação, que não foi acatada pelos trabalhadores, o que motivou a justiça do Trabalho a decretar a prisão dos dirigentes do movimento, para obrigar o fim da greve. Segundo informação do portal G1/Manaus, o juiz plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Adilson Maciel Dantas, disse que o sindicato desafiou a Justiça e adotou "uma posição que compromete toda a sociedade que depende do transporte coletivo".  A prisão foi revogada após a retomada dos serviços. Em trecho decisão, divulgada pelo portal de notícias, o juiz caracteriza a prisão dos dirigentes sindicais como “medida pedagógica” e alega que não há necessidade de permanência do decreto e prisão uma vez que sua finalidade foi alcançada.

Desde o ano passado, a perseguição aos integrantes de movimentos sociais e sindicais e à livre manifestação tem se acirrado. Após a sanção, ainda no governo Dilma Roussef, da  Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, diversos manifestantes foram detidos e indiciados, muitos com base em artigos da legislação. A perseguição ideológica e o cerceamento à manifestação e livre pensamento nas instituições de ensino também se intensificou no último período, através da apresentação, e retomada da tramitação, de uma série de projetos de lei no Congresso Nacional, com base no Programa Escola Sem Partido, através da aprovação de lei municipais e estaduais com base no mesmo programa, que visa ‘amordaçar’ as escolas, e ainda via ações dos próprios representantes do Ministério Público nos estados.

No Rio de Janeiro, em outubro do ano passado os coordenadores-gerais do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) foram intimados pelo MPF/RJ a prestar depoimento e fornecer listagem com o nome de todos os sindicalizados da entidade, indicando quais são docentes, após o órgão ter notificado a administração do Colégio Pedro II, recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirassem as faixas e cartazes do Sindscope afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a "liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de materiais com os dizeres 'Fora Temer'.

Com informações de EBC e imagem de UFRJ.

 


Fonte: ANDES-SN


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