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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 10/05/2017

Docentes debatem, na UERJ, ataques dos governos estaduais e municipais à Educação Superior Pública
 
Representantes de seções sindicais do ANDES-SN, de instituições estaduais e municipais – Iees/Imes e federais – Ifes, de todo o país reúnem-se nesta sexta (12) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a reunião conjunta dos setores. O encontro começa às 9h e vai até às 18h, no campus Maracanã.

A fim de destacar a situação de precarização e desmonte da educação pública nos estados e munícipios, o ANDES-SN realizará na mesma ocasião umdebate sobre os ataques dos governos Estaduais e Municipais à Educação Superior Pública no auditório do 11º andar da Uerj, a partir das 14 horas. A atividade é aberta a todos interessados no tema.

O painel será apresentando por representantes de seções sindicais do Setor das IEES/IMES e pretende promover o compartilhamento de experiências de organização de luta dos estados e municípios contra a agenda regressiva encabeçada pelo executivo e legislativo federais, expressa, por exemplo, no ajuste fiscal, na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, na Lei da Terceirização e nas propostas de contrarreforma da previdência e contrarreforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.

Para Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 3 do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Iees/Imes, o painel servirá como instrumento norteador para a construção de uma pauta unificada de luta e para o combate à política neoliberal que sucateia a educaçãopública.

“No painel, as universidades estaduais e municipais vão apresentar suas pautas de lutas, demonstrar como estão se organizando e no que podem avançar. Queremos com isso fazer uma leitura sobre como o PLP 343, que foi aprovado, já está influenciando na retirada de direitos dos professores, na diminuição dos orçamentos das universidades, e no que está acontecendo, por exemplo, no Rio de Janeiro. Apontando assim a necessidade, inclusive, de uma mobilização nacional nas estaduais em relação à esses ataques, e a necessidade de uma pauta unificada dos setores das estaduais e municipais” explicou.

A diretora do ANDES-SN ressaltou ainda o fato de que esses ataques - nos diferentes estados, governos, nas diferentes instituições -, têm o mesmo fim. “Queremos observar como está se dando essa lógica de se privatizar a escola por dentro, a partir do processo de sucateamento, como está se dando a retirada de direitos dos professores, a questão de atrasos de salários, e fazer uma leitura da situação das estaduais e municipais, expondo isso também para o setor das federais, inclusive para que possamos analisar como iremos construir pautas unificadas de luta e de combate à essa política neoliberal”,complementou a docente.

UERJ
Em 4 de maio, os docentes da universidade decidiram manter o estado de greve, com paralisação parcial no próximo dia 16 para a realização da 5º aula pública em frente ao Palácio Guanabara. A próxima assembleia será no dia 17, sem paralisação das atividades. Além da falta de repasses, que inviabilizam por exemplo a reabertura do Restaurante Universitário e o pagamentos de bolsas, o governo deve três meses de salários para os docentes e os técnico-administrativos da universidade.

Semana de Lutas das Iees/Imes
Para intensificar a luta dos docentes das Iees/Imes será realizada, entre 15 e 19 de maio, a Semana Nacional de Lutas Unificadas do setor. Durante essa semana, ações irão pautar a defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.

PLP 343/17

Aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de abril, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, cria o Regime de renegociação das dívidas dos estados com a União, com contrapartidas como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para, no mínimo, 14%, e revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais, a redução de incentivos tributários e privatizações. O projeto, enviado pelo governo Temer, em fevereiro ao Congresso Nacional, tramita em caráter de urgência. Após apreciação e votação dos destaques ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que deve ser finalizada nessa quarta (10), o projeto segue para o Senado.

Imagem: Asduerj SSInd.


Fonte: ANDES-SN


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