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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 14/11/2017

Mulheres vão às ruas do país contra PEC que proíbe aborto em casos de estupro

Na semana passada (9), um dia após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que inclui um substitutivo que proíbe o aborto até mesmo em casos de estupro e de risco à vida da mulher, movimentos de mulheres imediatamente começaram a convocar protestos contra mais esse ataque. Nessa segunda-feira (13), manifestantes tomaram as ruas em, pelo menos, 25 cidades do Brasil, dando um forte recado Congresso Nacional: as mulheres não irão aceitar essa PEC absurda.

Chamada “Cavalo de Troia”, a PEC 181, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), inicialmente tratava apenas da ampliação do tempo de licença-maternidade às mulheres que tenham filhos prematuros, passando de 120 para 240 dias. Mas, sob a pressão e intervenção da bancada fundamentalista, os deputados incluíram um artigo que desvirtuou totalmente a medida ao estabelecer que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção”, e não apenas após o nascimento, como determina a Constituição atual.

Com isso, na prática, a PEC revoga o direito, atualmente garantido, ao chamado aborto legal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando há risco à vida da mulher. No último dia 9, foi aprovado o texto principal, mas a Comissão ainda não votou os destaques, o que está previsto para o dia 21. Após isso, o texto será encaminhado para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos. Também terá de ser votada no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Manifestações

Com faixas e cartazes, as manifestantes denunciaram a medida como mais uma violência às mulheres, que irá prejudicar, principalmente, as mulheres pobres e negras das periferias. Novas manifestações estão marcadas para os próximos dias, nas capitais e principais cidades do Brasil. Os movimentos de mulheres prometem resistir nas ruas para impedir que a PEC avance.

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, considerou importantes as manifestações das mulheres contra esse projeto. “O movimento feminista está muito articulado e conseguiu realizar grandes manifestações em poucos dias. Em Belém (PA), o ato teve peso enorme porque também denunciou casos de assédio no Instituto Federal do Pará. Vimos grandes manifestações também no Rio, em São Paulo, em Salvador. A primavera das mulheres não passou, nós continuamos organizadas e dispostas a fazer o enfrentamento a esse Estado. Não vamos recuar”, afirmou.

“A PEC inicialmente tinha um único artigo, sobre a licença maternidade. Mas, de 2015 para cá, há uma intensificação dos projetos que buscam controlar os corpos das mulheres e retirar direitos, e nessa PEC a bancada fundamentalista altera o texto com um substitutivo colocando a criminalização de todo e qualquer tipo de aborto”, completa a docente, criticando o projeto.

Caroline Lima lembra que o ANDES-SN tem posição congressual de defesa da descriminalização do aborto. “O ANDES-SN, desde seu 34º Congresso, tem posição favorável à descriminalização do aborto, porque compreende que a mulher deve ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Esse é um debate de saúde pública, já que são as mulheres pobres, da classe trabalhadora, que abortam de maneira insegura, o que traz complicações e pode levar até a morte. Essa PEC é um grande retrocesso e temos que lutar contra ela”, conclui a docente.

Para Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta (MML) da CSP-Conlutas, a mobilização pode impedir esse ataque. “É absurdo que no mês de novembro, mês simbólico para a luta de negros e negras e contra a violência à mulher, esse Congresso de corruptos venha retirar mais direitos das mulheres. Não vamos aceitar. Vamos fortalecer essa luta junto com toda a classe trabalhadora”, disse.

Religiosas contra a PEC

Mesmo entre mulheres de grupos religiosos a PEC vem sendo repudiada. A representante das Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Valéria Vilhena, participou do ato em São Paulo (SP), nessa segunda-feira, e em entrevista à Folha de S.Paulo, criticou os deputados que falam em nome da religião. “Eles não representam a maioria das evangélicas no Brasil, que são negras e pobres”, disse. Na Comissão Especial, foram 18 votos a favor da PEC (todos de homens) e apenas um voto contra (de uma deputada).

O movimento “Católicas pelo Direito de Decidir” também já se posicionou contra a PEC 181. Em nota, afirmam que “a aprovação da PEC 181 poderá impedir o acesso a serviços que salvam vidas e preservam a dignidade física e psicológica de diversas mulheres brasileiras. Além disso, esse acontecimento abrirá caminho para aumentar ainda mais episódios de violências institucionais impostas às mulheres. Mulheres em processo de abortamento natural são algemadas em macas de hospitais, sigilos médicos são ilegalmente quebrados e vítimas de estupro são impedidas por agentes da lei de acessarem serviços médicos garantidos pelo Código Penal”.

Com informações e imagem de CSP-Conlutas


Fonte: ANDES-SN


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