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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 26/01/2018

ANDES-SN reafirma luta em defesa da Previdência e define intervenção na Conape

Entre as deliberações está a construção de uma Greve Geral para barrar a contrarreforma da Previdência

Dando continuidade aos trabalhos do 37º Congresso do ANDES-SN, os delegados e delegadas votaram, na quinta (25) e sexta-feira (26), diversas deliberações referentes ao tema II “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, para instrumentalizar a luta da categoria docente em relação às questões de seguridade social e aposentadoria e política educacional.  

Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria
Na noite de quinta-feira, os participantes do Congresso debateram estratégias de luta contra a Reforma da Previdência e em defesa da Seguridade Social e da aposentadoria. Nesse sentido, foi aprovada a intensificação da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 e a luta pela construção de uma nova Greve Geral, tendo em vista a votação da PEC, que deve voltar à pauta do Congresso Nacional em fevereiro. Além disso, foram aprovadas ações no campo jurídico contra a propaganda enganosa do governo federal sobre o déficit da Previdência, contra o fornecimento de dados pessoais, ao sistema financeiro, pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foi reafirmada a luta histórica do sindicato pela integralidade e paridade dos docentes aposentados.

Para intensificar a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Sindicato Nacional realizará uma oficina sobre a Ebserh, com a produção de um dossiê que detalhará a situação dos Hospitais Universitários geridos pela empresa.

HU da Unifesp
Os delegados aprovaram também a luta pela federalização do Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), gerido atualmente pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A proposta aprovada estabelece que o HU, hospital-escola da universidade, seja público, estatal, sem adesão à Ebserh, e a realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) para a composição do seu quadro de funcionários e que somente atue no atendimento da população exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudo sobre Previdência nos estados
Conforme deliberado pelos participantes do 37º Congresso, o ANDES-SN irá editar um caderno com o resultado da pesquisa sobre a situação dos regimes próprios de Previdência Social e previdência complementar nos estados. O Caderno é fruto de um estudo, apresentado durante o Congresso, realizado pelo Sindicato Nacional em parceria com docentes e pesquisadores, que levantou informações sobre a situação da previdência dos servidores estaduais nas 19 unidades federativas onde o ANDES-SN tem seções sindicais.

Fórum Social Mundial
Os docentes decidiram ainda pela participação, do ANDES-SN, no Fórum Social Mundial 2018, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), de 13 a 17 de março de 2018, com atividades dos grupos de trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e de Ciência e Tecnologia (GTC&T), com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das IES Públicas da Bahia. 

Política Educacional
Para intensificar a luta contra os ataques à Educação Pública em todos os níveis, o ANDES-SN continuará empenhando esforços políticos e financeiros para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), buscando o fortalecimento e ampliação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), com a realização de encontros regionais e estaduais preparatórios, com participação de expressiva delegação do Sindicato Nacional. Os delegados também deliberaram por ampliar as ações de denúncia das práticas de precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD). Foi feita a recomendação para o GTPE de promover o estudo e debate sobre a pedagogia da alternância como forma de ingresso dos segmentos da classe trabalhadora no ensino superior. Ainda foi deliberado sobre a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros ataques à Educação Pública.

Após longo debate sobre como se daria a participação do Sindicato Nacional neste espaço e com várias intervenções críticas ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal – defendido por algumas das entidades que constroem a Conape -, foi aprovada “participar, defendendo os princípios e posições do ANDES-SN e organizando intervenções políticas, via seções sindicais e secretarias regionais e em articulação com demais entidades da Conedep, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontecerá em 2018. Durante estas participações e intervenções, divulgar os materiais do ANDES-SN; distribuir nota da Conedep expondo o projeto de educação pública defendido por essas entidades; divulgar e convocar os presentes a participarem de todas as etapas do III ENE”. O 37º Congresso deliberou ainda pela elaboração de uma nota política crítica à forma de organização da Conape e sua defesa do PNE privatista.

Continuação dos debates
Os docentes continuam os debates sobre o tema II, as quais devem ser encerradas na manhã deste sábado (27). Na sequência, discutirão os planos de lutas dos setores do ANDES-SN e as questões organizativas e financeiras. O 37º Congresso se encerra no sábado e é o maior em número de participantes na história do Sindicato Nacional, com a presença de 581 participantes, sendo 413 delegados, 122 observadores, de 82 seções sindicais, 10 convidados e 36 diretores.

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Fonte: ANDES-SN


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