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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 09/02/2018

ANDES-SN divulga relatório do Encontro do Coletivo Jurídico

O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 022/18, o relatório do Encontro do Coletivo Jurídico realizado no final de novembro de 2017. O encontro teve como objetivo aumentar a troca de experiências entre as assessorias jurídicas nacional e das seções sindicais.

No encontro foram debatidos temas como os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador, as consequências da Lei da Terceirização (nº 13.429/2017) e da nova Lei Trabalhista (nº 13.467/17) no setor público e o conteúdo da última versão da contrarreforma da Previdência, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), o controle da carga horária, o trabalho voluntário, o ponto eletrônico para docentes do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a exclusão de tempo de afastamento para capacitação da contagem do tempo de aposentadoria especial para docentes do EBTT, entre outros.

Confira o relatório aqui

Confira aqui a página do Jurídico no site do ANDES-SN


Fonte: ANDES-SN


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