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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 11/04/2018

Santa Maria recebe seminário sobre servidores públicos

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN) realizou em Santa Maria (RS), nos dias 5 e 6 de abril, o seminário “Servidor Público: um peso para a sociedade?”. A organização foi do Grupo de Trabalho de Seguridade Social (GTSSA) da Sedufsm-SSind, junto com seções sindicais gaúchas e a Regional RS do ANDES-SN e o Sinasefe.

Abertura
O desafio de pensar a educação na América Latina foi levantado, na abertura do Seminário, por Magali Pastorino, professora de Estéticas do Instituto Escola Nacional de Belas Artes do Uruguai. Magali apresentou, não uma receita ou modelo a serem seguidos, mas uma “cartografia” do que ela considera fundamental para a manutenção de uma educação de caráter humanista.

Ela elencou cinco aspectos,  para se pensar uma educação na América Latina: Dar um enfoque integral à educação, dando-lhe um sentido existencial e humanista; Pôr em prática uma educação que permita o pluralismo, sem posições dogmáticas, e que favoreça o “escutar o diferente”; Priorizar as ações com um sentido coletivo e plural; Estabelecer relações plurais com a sociedade, levando em conta movimentos diversos, especialmente os sociais; Detectar e combater as ameaças à educação pública.

Carreiras: do ingresso à aposentadoria
O que define a carreira do servidor público? Para Luiz Henrique Schuch, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), isso não se dá através de tabelas ou níveis de remuneração, mas pela disputa de projetos para a configuração do Estado. Schuch historicizou o processo que levou à construção, durante a Constituinte de 1988, de um projeto de carreira para o conjunto do funcionalismo que estivesse atrelado a uma visão de Estado social.

Na avaliação do diretor da Adufpel SSind., a desconstrução desse projeto foi se dando com o passar dos anos, especialmente a partir da metade dos anos 1990, quando o projeto neoliberal começou a ser implantado de forma mais planejada no país. O raciocínio de Schuch é de que foi instituída uma lógica no governo Fernando Henrique Cardoso, através da Reforma do Estado do então ministro Bresser Pereira, de congelamento salarial, com a implementação de gratificações, que, além de poderem ser retiradas a qualquer momento, não incidem sobre a remuneração dos aposentados, o que levou à quebra da isonomia.

Apesar de 2003 até 2016 a tática mudou, mas foi mantida, por exemplo, a quebra do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). E, com isso, a pronfundada a desestruturação da carreira docente, com a quebra dos vínculos internos, a hierarquização e alongamento da carreira, o rompimento dos fundamentos da dedicação Exclusiva (DE). Todas essas mudanças impactando também diretamente junto aos aposentados e pensionistas.

Luiz Henrique Schuch participou da mesa juntamente com a professora Narà Quadros, do Sinasefe. Em sua explanação, a diretora do Sinasefe fez um detalhamento do que tem acontecido com a carreira dos docentes do Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) nos últimos tempos. Segundo ela, nenhuma carreira sofreu tantas modificações “negativas” quanto a do magistério federal. Em uma década e meia, ressaltou Narà, o governo desestruturou totalmente a carreira. Ao aumentar níveis para progressão, por exemplo, além de evitar que os servidores cheguem ao topo da carreira com rapidez, o governo “derruba” os aposentados, pois estes não têm mais como progredir.

A situação econômica do servidor público
Os projetos já aprovados ou em tramitação pelo Legislativo causam danos enormes ao conjunto do funcionalismo público, com efeitos danosos à sociedade, que é quem necessita da atuação do servidor público. A constatação é de Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Max Leno projetou imagem de um esquema bem simples, mostrando que há uma sistemática tentativa de esvaziar o papel social do Estado, e que isso é feito através da mudança na legislação. Ele citou, por exemplo, a reforma trabalhista, que não necessitou de quórum qualificado para ser aprovada, e alterou mais de 300 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que data de 1943. Na avaliação dele, ao contrário do que se diz, a CLT não é uma lei defasada, pois ela foi sendo atualizada ao longo dos anos.

O supervisor do Dieese no Distrito Federal citou ainda diversas outras leis que afetam os servidores e os serviços públicos. Um bom exemplo é a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu um teto de gastos para o setor público. Max Leno lembra que existe, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já estabelece limite de gastos para os gestores públicos quanto à folha de pagamento. Essa mesma legislação, ressalta, não prevê, no entanto, um limite de gastos para o pagamento da dívida, o que ele considera equivocado. Aliás, no entendimento dele, o debate sobre a dívida pública não pode ser esquecido.

Citou ainda a lei da terceirização, também aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o que se temia acabou acontecendo, que é o fato de a terceirização não se restringir às atividades-meio, mas se estendendo às atividades-fim. Em vista disso, esclareceu Max Leno, o serviço público poderá ser fortemente afetado, com a ascensão dos processos de precarização.

Movimentos Sociais e América Latina

Foi sobre esse tema que o professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Aragon Dasso Júnior, falou aos docentes. Segundo ele, desde a década de 1990, a concepção de Estado em vigor nos países latino-americanos é, majoritariamente, neoliberal. Entendendo o Estado como produto do binômio gramsciano sociedade política + sociedade civil, Aragon diz que, no neoliberalismo, o Estado lutará para “domesticar a sociedade civil segundo seus preceitos”.

Para o docente, a Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Lei das Terceirizações e mais uma série de projetos que já foram aprovados ou seguem em tramitação no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, guardam em comum a justificativa da redução de gastos públicos. Mas, ao invés de “cortar” para economizar, Aragon problematiza: por que não pensar em como aumentar as receitas? A resposta provavelmente reside no fato de que alguns dos caminhos para ampliar a arrecadação passariam pela taxação das grandes fortunas, a tributação de quem faz especulação imobiliária, e o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos privados. Contudo, por mexer em grandes interesses, isso sequer é discutido.

Conjuntura

Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Eduardo Acosta, foram os palestrantes da mesa de conjuntura. Para o primeiro painelista da mesa, Marcos Verlaine, as eleições presidenciais de 2018 serão um ponto nevrálgico de toda a conjuntura que se acumula até então. Segundo o representante do Diap, a impossibilidade de uma candidatura do ex-presidente Lula já deve ser dada como certa, e é justamente por essa ausência que passará diretamente a disputa no próximo pleito. Lula, aliás, recebeu diversas menções durante a mesa, tendo em vista que sua prisão vivia momentos definitivos enquanto o debate acontecia.

Luis Eduardo Acosta abordou a conjuntura de duas perspectivas: a conjuntura imediata do último período (e dos últimos dias), mas também a crise do programa democrático popular (PDP) ou da nova república – sem deixar de lado uma breve pincelada na crise internacional do capitalismo. Segundo o diretor do ANDES-SN, essa segunda etapa é imprescindível já que o momento no qual vivemos é, para além do caos da superfície, também a passagem de uma época para outra – de um projeto político para outro.

Acosta partiu então para a análise da conjuntura com base no que chamou de “crise do programa democrático popular (PDP)”. Para o docente, o atual momento é marcado também pelo ruir desse modelo que, em suas palavras, é caracterizado pela promoção da conciliação entre as classes. E, para que essa conciliação seja possível é necessário que o governo – no caso as experiências recentes do PT – mantenha uma relação promíscua com os grandes capitalistas brasileiros. Para ele, um dos fatores a serem analisados na atual conjuntura, é de que essa relação acabou.

Avaliação

Getúlio Lemos, 1º tesoureiro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e docente da UFSM, avaliou positivamente o seminário em Santa Maria. “Houve grande consistência no debate e foi esclarecedor para o público presente. Defendemos a valorização do servidor público, mostrando como é contraditório o discurso do governo de exigir bons serviços públicos ao mesmo tempo em que ataca nossos direitos”, comenta. O docente ressalta que muitos temas debatidos serão encaminhados para discussão na etapa estadual gaúcha do Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizada no final de abril.

Fonte: Sedufsm-SSind

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN. Imagens de Sedufsm-SSind.


Fonte: ANDES-SN


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