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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 14/05/2018

Docentes da Unifesp em regime de DE têm adicional noturno cortado dos salários

Os docentes em regime da Dedicação Exclusiva (DE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tiveram uma surpresa no holerite do mês de maio ao perceberem que o adicional noturno, pago aos professores que ministram aula após às 22 horas, foi cortado dos  salários.

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN) entrou em contato com a reitoria da instituição questionando a medida. A gestão, por sua vez, respondeu que o corte foi realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com base no despacho publicado em 2007 pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec/Mpog). Pela resolução, os docentes em regime de DE não teriam o direito de receber o adicional noturno, pois já receberiam um acréscimo pecuniário.

Segundo Daniel Feldmann, presidente da Adunifesp SSind., a medida é ilegal e arbitrária. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê, no artigo 75, que o professor receberá o adicional desde que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

“Enviamos um ofício à gestão da universidade para que nos informe a dimensão do problema e aguardamos essa resposta até para publicarmos uma nota repercutindo o caso do corte e podermos tomar uma providência jurídica e política, de preferência em conjunto com outras seções, que estão em situações semelhantes, como é o caso dos docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes SSind.) já se manifestou sobre o caso e o sindicato está pleiteando na Justiça o pagamento do adicional noturno para os docentes em regime de DE”, conta Daniel Feldmann.

Para Feldmann, essa é mais uma medida do governo federal para transferir para os servidores públicos a conta da crise. “É um grande impacto no salário dos servidores, em média 200 reais. O governo busca de todas as formas economizar cortando os direitos dos trabalhadores, e colocando os servidores como grandes vilões da situação fiscal do país”, criticou o docente.

*imagem: divulgação/Unifesp


Fonte: ANDES-SN


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