Imprimir  Voltar  Home 


  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 22/11/2018

Advogados lançam cartilha com orientações para defender a liberdade de cátedra

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgaram nesta quinta-feira (22) uma cartilha para orientar os docentes sobre como proceder para defender a liberdade de cátedra. Intitulada “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, a cartilha uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.

A cartilha trata de casos de agressão física e verbal, da responsabilidade das instituições de ensino, do Ministério Público e das entidades sindicais. Também aborda como a Constituição e as leis tratam o ensino e a liberdade de cátedra.

A liberdade de cátedra é um direito constitucional. Ela é prevista no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que diz: “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, (...)”.

Leia aqui a cartilha


Fonte: ANDES-SN


+2
|
0
| Denunciar

0 comentários | 772 visualizações | 2 avaliações

Comentar esta notícia