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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 04/12/2018

Contrariando STF, procuradora intimida comunidade acadêmica da Uece

Nilce Cunha, procuradora da República, pediu esclarecimentos sobre a existência de uma suposta “organização de polícia (sic) ideológica” e de “uma ação anti-fascista” no Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em Fortaleza. A solicitação se deu por meio de um ofício, entregue no dia 16 de novembro à direção do CH. O ofício contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

Essa não foi a primeira vez que a Uece entrou na mira da perseguição às universidades que tomou conta do país. Em outubro, durante a realização da Semana Universitária, agentes da Justiça Eleitoral foram ao campus da instituição com o intuito de “acompanhar” supostas manifestações políticas no interior da universidade. Dias antes, o reitor da Uece, Jackson Sampaio, foi pressionado por ter emitido nota em defesa da democracia – outra cláusula pétrea da Carta Magna.

O Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN) foi a uma reunião no Campus Fátima no dia 28 prestar solidariedade a docentes e estudantes. Foi definida a realização de um ato público contra a ação do Ministério Público Federal. O Sinduece-SSind confirmou presença na manifestação e desde então presta total e irrestrita solidariedade à comunidade acadêmica.

Raquel Dias, docente da Uece e 1ª tesoureira do ANDES-SN, criticou a ação da procuradora. “O Sindicato Nacional se colocou à disposição para dar apoio político e jurídico aos professores e estudantes envolvidos. É função da universidade, baseada nos seus princípios, desenvolver atividades em defesa da democracia, da autonomia e da liberdade de cátedra. A existência de uma frente antifascista está em sintonia com a defesa desses princípios. É papel social da universidade. Esse pedido também está na contramão da decisão do STF”, disse a docente.

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN.


Fonte: Sinduece-SSind


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