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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 06/12/2018

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova lei que coíbe o ‘Escola Sem Partido’ no estado

Seções sindicais do ANDES-SN acompanharam a votação como parte das atividades do Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2013/2018, do governo estadual, que garante a liberdade de expressão e opinião no ambiente das escolas públicas e privadas no estado. A votação aconteceu nesta terça-feira (4) e o texto foi aprovado por ampla maioria. A matéria segue para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).

O PL se coloca frontalmente contra as iniciativas denominadas “Escola sem partido”, que visam tolher a liberdade e autonomia dos professores no fazer docente. Essas iniciativas ainda impõem uma série de restrições aos conteúdos ensinados em sala de aula. A liberdade de cátedra é direito garantido na Constituição e na Lei de Diretrizes de Base.

A lei aprovada prevê a proibição do uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula, quando não houver fins pedagógicos. O artigo busca coibir estudantes que estavam sendo estimulados a gravar aulas que considerassem doutrinação ou de “conteúdo ideológico”.

Recentemente, a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Campagnolo, em Santa Catarina foi alvo de ação judicial após estimular, publicamente, a filmagem de docentes em sala de aula. 

O texto recebeu ainda uma emenda parlamentar, da deputada Daniella Ribeiro (PP), que protege as escolas confessionais, resguardando seus princípios e preceitos. Com isso professores, funcionários e estudantes destas instituições de ensino devem respeitar as normas religiosas e internas ali estabelecidas, não se enquadrando nas violações previstas na lei.
Mobilização
Professores e estudantes das universidades Estadual e Federal da Paraíba (UEPB e UFPB) acompanharam a votação na ALPB, como parte das atividades do Dia Nacional de Lutas e Mobilizações em Defesa da Educação Pública, promovido pelo ANDES-SN e outras entidades da educação federal. A mobilização foi chamada pelas seções sindicais do ANDES-SN, Aduepb SSind e Adufpb SSind.

Com faixas, cartazes e mordaças, o público que preencheu as duas galerias do plenário e se posicionou unanimemente a favor do projeto. Dos 36 deputados estaduais, apenas 30 estavam presentes, sendo que 23 votaram a favor, 1 se absteve e 5  foram contrários à proposta. O presidente da Casa não tem direito ao voto.

* Com informações da ALPB, Aduepb SSind e Adufp SSind. (fotos das SSind.)


Fonte: ANDES-SN


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