Sete estados pedem que STF autorize corte no salário de servidores

Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 às 14h18
Solicitação dos estados deve ser apreciada pelos ministros do STF no final de fevereiro. Foto: Agência Brasil

Sete estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda (4), pedido do reestabelecimento da permissão de corte nos salários de servidores estaduais. A medida, se assim decidido pelo STF, permitirá a redução de salário e de jornada dos servidores em momentos de crise econômica.

Os estados que assinaram o pedido foram: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Os secretários da Fazenda solicitam que o STF retire a suspensão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo, que permite o corte nos salários dos servidores, está suspenso por medida cautelar (liminar). As alterações se deram em 2002, após ação movida no Supremo por partidos políticos.

O artigo 23 prevê a "redução temporária da jornada de trabalho com adequação de vencimentos" de servidores. Também autoriza ajustes na despesa com pessoal “tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos". Isso, caso a despesa com pessoal extrapole o limite previsto na LRF. 

O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A previsão é que seja discutido pela Suprema Corte em 27 de fevereiro.

Nos últimos anos, servidores públicos estaduais de vários estados vem sofrendo com o não pagamento de suas remunerações em dia. Alguns seguem sem recebê-las, ou as recebem de maneira parcelada. É o caso do Rio Grande do Norte, onde os servidores estaduais protestaram na terça (5). Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Até os bombeiros que atuam em Brumadinho, após o crime ambiental da Vale, estão sem receber salários integralmente há três anos. Eles também não receberam o 13º de 2018.

Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), criticou a solicitação dos estados. O docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) afirma que, em momentos de crise, os trabalhadores são sempre o alvo dos ataques.

“Mais uma vez os penalizados são os trabalhadores. Os governos estaduais, entre eles o de Minas Gerais, seguem dando isenções fiscais a empresas e isso não entra na conta. Na crise, a corda arrebenta no lado do trabalhador e do servidor público. E isso é escolha política, a escolha de ir contra os servidores e os serviços públicos”, disse Roberto. O diretor do ANDES-SN ressaltou que a próxima reunião do Setor das Iees/Imes deve pautar o assunto e discutir formas de luta conjunta contra mais esse ataque.

RS tem recorde de arrecadação, mas não paga em dia
Enquanto os educadores gaúchos amargam 38 meses de salários atrasados e parcelados – e quatro anos sem reajuste salarial – o estado Rio Grande do Sul bateu recordes de arrecadação. O ICMS, principal item da receita tributária, cresceu 8,99% em 2018, totalizando R$ 34,8 bilhões. Isso representa um acréscimo de mais de R$ 2,8 bilhões sobre o ano anterior. O aumento também foi 5,38% superior à inflação e o total arrecadado ultrapassou a previsão orçamentária do ano em mais de R$ 2,2 bilhões. As informações são do CPERS-Sindicato.
 

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