Universidade Pública, Direito de Todos: Na
década de 90, o aprofundamento da crise do capitalismo levou a uma brutal ofensiva
do imperialismo no sentido de atacar direitos sociais, impondo o Consenso de Washington
aos países periféricos por meio das organizações internacionais (OMC, FMI, Banco
Mundial, BID, entre outros). Na área da educação, permanece em curso uma política
de desmonte do setor público e amplos incentivos à iniciativa privada iniciada
no governo FHC, inserida num contexto maior de reforma do Estado brasileiro, que
visa retirada de obrigações do Estado transferindo-as para o capital privado e
implementando o chamado “Estado social Mínimo’’. Os
trabalhadores e juventude estiveram na luta contra a privatização das estatais,
a implementação da ALCA, os acordos com o FMI, a dívida externa e outras políticas
neoliberais. Na educação, o combate às fundações de direito privado, as campanhas
contra a mercantilização do ensino e pela redução de mensalidades e o enfrentamento
com as medidas de Paulo Renato foram batalhas das quais nunca nos furtamos. Apesar
da derrota eleitoral de FHC, as políticas econômicas e educacional
neoliberais seguem sendo implementadas pelo governo federal. Não podemos
esmorecer no combate à retirada de direitos da população. Temos, mais do que nunca,
que defender a educação pública, gratuita, de qualidade
e como dever do Estado, e mais amplamente atacar as posições imperialistas, como
a ALCA, a dívida e o FMI. Atualmente,
existe um processo de Reforma Universitária em curso baseado nas mesmas orientações
do governo anterior. As principais propostas dessa reforma representam um amplo
espaço para a continuidade e o aprofundamento das diretrizes do Banco Mundial
para a educação superior brasileira. De
fato, as medidas tomadas pelo governo federal por meio do MEC e MCT caminham no
sentido das políticas neoliberais. Notamos isso claramente quando da divulgação
de diversos documentos, como o “Gastos Sociais no Governo
Central” e o do Grupo Interministerial de Reforma Universitária e nos projetos
que tramitam no Congresso Nacional, como o PROUNI (Programa Universidade Para
Todos) - PL 3582/2004; o projeto da Lei de Inovação Tecnológica - PL 3476/2004;
e o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) - PL 2546/2003. Além disso,
as diretrizes divulgadas recentemente pelo governo federal por intermédio do MEC
(Documento II) dão continuidade ao desmonte da educação pública em favor do setor
privado e do mercado. Além disso, foi aprovado por medida provisória o SINAES,
que mantém a lógica do ranqueamento e obrigatoriedade da prova. Essas
políticas convertem a Universidade pública em organização social regida por contratos
de gestão, visando a livre captação de recursos privados para o financiamento
de suas atividades e dando isenções fiscais aos donos de faculdades privadas.
Diante desse quadro, é importante fortalecer os setores do ME que se posicionam
por barrar essa reforma. Entendemos
que nenhuma reforma universitária em favor da maioria do povo brasileiro será
possível se não for interrompida a reforma já em curso da educação superior. Somente
assim será possível a realização de um processo democrático de discussão que viabilize
a universidade pública como direito de todos. No
último período, parte considerável do movimento estudantil, dentre eles importantes
DCEs e Executivas e Federações de Curso, assim como diversas
entidades sindicais tomaram posição pela construção de ações de combate a atual
“reforma” em curso. Exemplos dessa disposição de luta foram a
realização de grandes atos públicos nos encontros de Enfermagem, Medicina, Serviço
Social, Comunicação Social, Agronomia, a ocupação do CNE (Conselho Nacional de
Educação) pelos estudantes de Educação Física durante o seu encontro nacional
e as greves na UFBA, UFPB, UFS e UFU. Essas ações demonstram que as entidades
de base e nacionais estão contra essa reforma universitária e que o “amplo consenso”
propagandeado pelo governo federal por intermédio do MEC não existe. Isso ficou
claramente demonstrado na plenária do FNDEP que manteve o princípio de que educação
não é mercadoria e, por isso, posicionou-se contra o PROUNI e organizou um calendário
de lutas que é congruente com os encaminhamentos dessa plenária. A
unificação dessas lutas e a busca de uma atuação em comum com o FNDEP é,
portanto, um objetivo nosso. Nesse
sentido, amplos setores ligados ao movimento de educação e aos movimentos sociais
construíram a plenária deste dia 12 de setembro, em Brasília - uma atividade unitária
e representativa dos setores combativos que vão às ruas no próximo período para
BARRAR ESSA REFORMA UNIVERSITÁRIA! Chamamos todos a se somar a esta luta, construindo
mobilizações, atos, greves, plebiscitos, etc e participando efetivamente do Grupo
de Trabalho e Mobilização (GTM/Barrar essa Reforma) e da construção do seguinte
calendário:
Brasília,
12 de setembro de 2004 |