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Informandes Especial - setembro/07

 

“Pacote de abril” ameaça
docentes das universidades públicas

Projetos associados ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançados pelo governo Lula em abril deste ano, colocaram em alerta a categoria docente. Batizado pela categoria de “pacote de abril”, o conjunto de projetos dá seguimento à contra-reforma universitária, iniciada no governo FHC, que tantos prejuízos vêm causando à universidade brasileira.

São projetos que precarizam o trabalho docente, imputando uma carga ainda maior de atividades ao professor e também que colocam em xeque a qualidade da educação oferecida pelas universidades pública, a partir da ampliação desenfreada do número de vagas para alunos, sem a contrapartida de investimentos em infra-estrutura.

REUNI - Entre os projetos que compõem o “pacote de abril”, está o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6096/07 e divulgado com o propósito de dobrar o número de alunos das universidades públicas.

“O governo quer dobrar o número de alunos e manter a mesma quantidade de professores. A exigência de salas com no máximo 50 alunos para o credenciamento das instituições passaria a ser de 150 alunos. Em geral, ele estimula a massificação sem demonstrar preocupação com o trabalho dos docentes”, lamenta o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

Aprovação automática - As universidades que aderirem ao REUNI receberão 20% a mais de recursos. Mas, para ter acesso ao montante, a universidade terá também que garantir que 90% dos alunos matriculados concluam o curso. As instituições que não aderirem serão condenadas ao congelamento orçamentário.

“Isto é coerção e uma violência à autonomia universitária. Exige-se das IFES que dobrem o número de alunos por professor e atinjam a incrível meta de 90% de taxa de conclusões, o que significa, na prática, a adoção de aprovação automática”, denuncia a diretoria do ANDES-SN.

Professor equivalente - Outra novidade é a instituição do banco de professor equivalente. Com a Portaria Interministerial nº22, o governo busca flexibilizar as relações de trabalho, diminuir o regime de dedicação exclusiva e, por conseqüência, reduzir as atividades de pesquisa.

O banco permite, por exemplo, que um professor titular com regime de dedicação exclusiva seja substituído por vários outros, admitidos por contratação temporária, e que trabalhem em regime parcial, atendendo às demandas das salas de aula. Ante tais medidas, a redução das atividades de pesquisa é inevitável.

Central de instituições - A criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológicas - IFETs também está prevista no pacote, no Decreto nº 6.095/07. O objetivo dos IFETs é integrar em uma única instituição os centros de educação tecnológica, as escolas técnicas e agrotécnicas de cada estado do país. Conforme o decreto do governo, os IFETs ficam responsáveis também pela formação dos professores de matemática, biologia, química e de outras disciplinas. “Os IFETs vão esvaziar as faculdades de educação. como não têm cursos de bacharelados dessas disciplinas, não estão preparados para oferecer bons cursos de formação de professores”, analisa o presidente do ANDES-SN.