- LEI No 11.087, DE 4 DE JANEIRO DE 2005 - Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.
- Instrução Normativa SRF nº 456, de 5 de outubro de 2004 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
- Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004 - Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.
- Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004 - Regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10/09/2004, que institui o PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
- Medida Provisória nº 208 - Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a
Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
- LEI Nº 11.087, DE 4 DE JANEIRO DE 2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior (GED), e dá outras providências.
- MP 213, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI
- Decreto 5205, que regulamenta a lei das fundações
- Exposição Interministerial nº 061/2004/MEC/MF
- Projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Nota política aprovada pela Plenária Nacional do dia 12/9: Vamos Barrar Essa Reforma Universitária
- Caderno do GTPE/ANDES-SN: A Contra-reforma da Educação Superior
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências
- Reafirmando Principios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior - documento do MEC
- Reforma Universitária do Governo Lula: protagonismo do Banco Mundial e das lutas antineoliberais, por Roberto Leher
- Contribuição ao debate sobre cotas nas IFES
- Documentos que estiveram em debate na audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados no dia 26 de maio de 2004
- Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública reúne-se com Tarso Genro (18/3)
- Contra esta reforma universitária, artigo de Osvaldo Coggiola (17/3)
- Perigo: autonomia da Universidade, artigo de Jorge Antunes
- Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a situação atual e apresentar plano de ação visando a reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
- A contra-reforma universitária de Lula da Silva, artigo de Roberto Leher
- Reforma Universitária do Governo Lula: notas para a crítica do documento elaborado pelo GT Interministerial (GTI) - Decreto 20/10/03, texto de Roberto Leher
- Em Defesa da Universidade Pública, artigo de Rodrigo Dantas
- Proposta de expansão e modernização do Sistema Público Federal de Ensino Superior encaminhada ao Presidente da República pela ANDIFES
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