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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 12/09/2012

Mudanças no PL 4368/12 dependem da correlação de forças no Congresso Nacional

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4368/12, resultante do simulacro de acordo assinado pelo governo com o Proifes, mas também contendo itens do que foi assinado pela Fasubra e pelo Sinasefe. Na avaliação do ANDES-SN, qualquer mudança no texto vai depender da correlação de forças estabelecidas no Congresso Nacional, lembrando que o governo fará de tudo para aprovar o projeto sem alterações.

O PL 4368/12 tramitará de forma conclusiva, em regime prioritário, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o Regimento Interno da Câmara dos Deputados seja seguido na íntegra, cada comissão terá o prazo de até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12. Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário.

Na Comissão do Trabalho, que é onde primeiro vai tramitar o PL, a tendência é que a relatoria fique com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), conforme apurado com a assessoria da CTAPS. Na Comissão de Educação e Cultura, segundo a assessoria da presidência, mais de quatro deputados já pediram a relatoria. A expectativa é de que ela seja entregue a um deputado(a) que seja professor(a) ou servidor(a) de Instituições Federais de Ensino.

Trabalho parlamentar
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que tem acompanhado a tramitação de projetos de interesses dos docentes no Congresso Nacional, lembra que na luta a ser travada no Congresso Nacional em torno do PL 4368/12 não poderá ser desconsiderado que “o avanço na disputa pela nossa pauta dependerá fundamentalmente da correlação de forças, tendo de um lado as ações políticas e alianças que pudermos aglutinar e de outro o núcleo que tem se oposto ao atendimento de nossas reivindicações, centrado no Poder Executivo que, por sua vez, tem demonstrado capacidade de hegemonizar as principais decisões do Legislativo, valendo-se de normas e ritos institucionais, além da tradicional troca de favores”.

Ele lembra que o orçamento federal tem de ser votado até o final do ano legislativo de 2012 em um processo de tramitação que costuma ser muito disputado, passando por comissões e subcomissões, relatorias, prazos para emendas, entre outros movimentos internos ao parlamento. E mesmo depois de entrar em vigor, o orçamento pode sofrer reprogramações e suplementações, sempre por iniciativa do Poder Executivo. “E no caso das despesas com pessoal as limitações legais são maiores”, afirma.

PL 2203/11
Schuch argumenta que, pela lógica, o PL 4368/12 deveria ser aprovado até o final deste ano, já que trata de reajustes a serem concedidos no próximo. Mas, nada garante essa aprovação. Um exemplo foi o PL 2203/11, que tratou da incorporação das gratificações e do índice de correção de distorções da carreira (4%). Como não foi aprovado no tempo hábil, teve de ser transformado em medida provisória e mesmo assim só depois que os docentes das Instituições Federais de Ensino decidiram que entrariam em greve nacional.

Esse PL também deu entrada no Congresso Nacional no dia 31 de agosto, foi distribuído às Comissões da Câmara dos Deputados, recebeu 180 propostas de emendas, só teve seu relator na CTASP nomeado em outubro e este relator foi substituído por outro em fevereiro de 2012 sem apresentar o seu parecer. “Praticamente todas as propostas de emendas foram arquivadas por ‘vício de iniciativa’ em geral por ferir a iniciativa exclusiva do Poder Executivo ou por implicar em impacto orçamentário não previsto”, explica Schuch.

Já em maio de 2012, quando o governo sob a pressão do movimento, optou por transformar o projeto de lei em medida provisória, o fez substituindo um documento pelo outro com igual teor, no mesmo momento, para superar a exigência de “anterioridade” ao dia 31 de agosto do ano anterior.

Na ocasião, o ANDES-SN e demais sindicatos interessados na matéria conseguiram, com a intermediação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que também era relator da medida provisória, retirar os artigos que tentavam modificar a insalubridade/periculosidade, bem como aqueles que cortavam pela metade a remuneração dos médicos.

Além de evitar retrocessos que prejudicariam os servidores, foi garantida a incorporação da GEMAS/GEBTT e a retificação das tabelas dos docentes como inicialmente previsto. “Conseguimos que os problemas do PL 2203/11, depois transformado em MP, fossem sanados, mas não obtivemos êxito em nenhuma proposta de modificação para ampliar direitos, ou que tivessem aumento de impacto orçamentário”, argumenta Schuch.

“É evidente que os movimentos sociais se levantam, pressionam e influenciam o processo legislativo, mas temos de ter a consciência que a luta no legislativo é muito dura. Com isso, a categoria está analisando e definindo as estratégias de luta em relação ao que deve ser feito”, afirma o diretor do ANDES-SN.


Fonte: ANDES-SN


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15 comentários | 5827 visualizações | 17 avaliações

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PROF_IFAM
14/09/2012
Id: 11857
sabotagem, corrupção de líderes sindicais, benefícios extra para gestores, censura, manipulação, ameaças, na boa podem esquecer a nossa justa causa. Isso só muda quando o governo passar a temer ou a respeitar o povo, mas no Brasil isso vai demorar muito ainda para acontecer.Se é que vai acontecer .

PROF_IFAM
14/09/2012
Id: 11855
sabotagem, corrupção de líderes sindicais, benefícios extra para gestores, censura, manipulação, ameaças, na boa podem esquecer a nossa justa causa. Isso só muda quando o governo passar a temer ou a respeitar o povo, mas no Brasil isso vai demorar muito ainda. Se é que vai acontecer.

PROF_IFAM
14/09/2012
Id: 11814
sabotagem, corrupção de lideres sindicais, benefícios extra para gestores, na boa podem esquecer a nossa justa causa ... isso só muda quando o governo passar a temer o povo, mas no brasil isso vai demorar muito ainda para acontecer se é que vai acontecer aqui é paraíso dos mal intencionados.

PEAGAD
13/09/2012
Id: 11813
Olhem como as coisas começam a ser reveladas - http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7104:governo-da-aumento-para-cargo-de-reitor&catid=18&Itemid=100014 - por isso que os reitores não apoiaram a nossa greve como deveriam....

PEAGAD
13/09/2012
Id: 11812
Prezado PROF_EBTT - essa informação é revoltante...uma vergonha esse país...até quando teremos que aguentar esses tipos de notícias????

PROF_EBTT
13/09/2012
Id: 11811
Enquanto isso em Brasília..... https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/governo-da-ate-25-de-aumento-para-os-das/noticia_view

RT
13/09/2012
Id: 11809
Processo neles! paralisação Toda vez que o GT se reunir! Rejeição do reuni 2! Luto e grande manifestação no dia do professor!

DIFES
13/09/2012
Id: 11803
Como pode uma minoria pelega tomar decisão pela maioria que rejeita totalmente este PL. Deve existir alguma saída jurídica para travar este PL, ou modificá-lo de acordo com os anseios da maioria dos docentes. Vivemos numa democracia, isto que está se passando é uma arbitrariedade e abuso de poder.

PROF_IFAM
13/09/2012
Id: 11795
rs rs ... aqui chamamos de "impactos orçamentários" custos com educação .... em países desenvolvidos eles preferem chamar de "investimento no futuro" ... q diferença.

JDFN
13/09/2012
Id: 11770
o importante agora é sugerir mudanças no PL mas que não provoquem impactos orçamentários como incorporar a RT. A greve MAIA agora é inútil. Temos que aprender quando parar, para que possamos manter a união.

MAIA
13/09/2012
Id: 11752
como entender a orientação de continuidade da greve. O andes deve deixar claro que o foco de nossa luta é no legislativo e dizer claramente de nossa possibilidade sucesso. Bem todos sabemos o que é o legislativo brasileiros.

MAIA
13/09/2012
Id: 11750
O Andes não conseguiu IMPOR sua proposta (sua=dos prof. que a assinam), porque tem dificuldade de negociar dentro da própria categoria, o proifes é consequência disso. Se nesta matéria se reconhece que o executivo tem o poder de decidir, e no executivo me parace que o andes já perdeu, segue

MAIA
13/09/2012
Id: 11749
Nesta matéria me parece bem claro que o executivo, especialmente no que tange a nossa pauta, é quem, além de propor, tem o controle sobre a aprovação. Dizer que as entidades conseguiram alterar o PL 2203/11 é relativo, isso foi possível por o executivo concordou. segue...

PROF_IFAM
13/09/2012
Id: 11747
ou seja .... fracasso total!

PROF_MG
12/09/2012
Id: 11719
UFV-MG aprovou indicação ao CNG de suspensão unificada da greve, para a semana de 17 a 24 de setembro.