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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 17/07/2017

Emenda propõe acabar com Universidade Federal da Integração Latino-Americana
 
Medida fere a autonomia universitária assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação

 
Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil.
 
De imediato, a Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila-SSind.) se manifestou contra a emenda, que fere a autonomia universitária assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal. "A Emenda Aditiva representa forte afronta ao Estado Democrático de Direito, agravada pelo subterfúgio de escamotear a extinção de uma universidade numa Medida Provisória que trata de tema de natureza absolutamente distinta", diz a nota pública da seção sindical do ANDES-SN.
 
A reitoria da universidade também publicou uma nota contrária à medida. “A equipe da Reitoria posiciona-se enfaticamente pela supressão da referida Emenda Aditiva e está tomando as providências necessárias para garantir a manutenção da lei de criação da Unila em sua integridade e em defesa de sua identidade”, diz o texto.
 
Segundo a Sesunila-SSind., em nenhum momento o autor da proposta consultou a comunidade acadêmica, o povo brasileiro e latino-americano, sobretudo, o Mercosul - que amplamente debateu e apoiou a criação da universidade -, sobre a mudança.  Os números do início de 2017 mostram que instituição mantinha 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado. Além de brasileiros, a comunidade acadêmica da Unila é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.
 
O deputado federal Sérgio Souza, que apresentou a emenda, é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e teve o nome envolvido na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigava fraudes na produção e comercialização de produtos e o pagamento de propina a agentes do Ministério da Agricultura por parte de frigoríficos.
 
Em sua justificativa, o parlamentar, um dos expoentes da bancada ruralista, afirma que a criação da UFOPR é fator essencial para o desenvolvimento da região Oeste do Paraná e que “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida” e que, por isso, precisa ser transferida.
 
Francieli Rebelatto, presidente da Sesunila SSind., conta que a região onde está inserida a universidade é referência em termos do agronegócio no país, onde existem também várias empresas estratégicas nessa área tanto de alimentos quanto produção de grãos. “Estamos num local estratégico, na fronteira com o Paraguai. Creio que há o interesse em aprofundar ainda mais essa questão do  agronegócio tanto no Paraná quanto para além da fronteira, no Paraguai. O Sérgio Souza é da bancada Ruralista, ele sempre apoiou e continuará apoiando as políticas voltadas para o agronegócio, dessa vez com a proposta de reconfigurar a Unila para uma universidade que se molde a esse conceito desenvolvimentista a partir do agronegócio, que é uma característica muito forte da região”, disse Francieli, acrescentando que o deputado conta, infelizmente, com apoio de alguns políticos de municípios da região.
 
A presidente da Sesunila SSind. destaca ainda que o momento político favorece o ataque à universidade e ao modelo de integração que a instituição representa. “Vivemos uma conjuntura na qual a perspectiva de integração latino-americana já deixou de ser central há muito tempo. Então, também enquanto projeto político, a Unila é uma proposta que não se tem interesse em manter”, explica. Segundo ela, ainda há um forte apelo negativo junto à população com o argumento xenofóbico de que o Brasil estaria financiando a educação de estudantes estrangeiros, que retiram vagas dos brasileiros.   “Isso é um discurso que está sendo reproduzido muito fortemente e que tem um apelo popular ruim nesse sentido”, lamentou.
 
Moção de Repúdio e Petição Pública 
O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila por meio da criação da Universidade da Fronteira Oeste. Outras universidades e entidades também têm se manifestado contra a emenda. Um abaixo-assinado eletrônico foi criado em defesa da Unila. A petição pública conta com mais de 12 mil assinaturas e pode ser acessada neste endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837
 
Em defesa da Unila
Na tarde dessa segunda-feira (17), está sendo realizada uma assembleia geral da comunidade acadêmica na qual deverão ser aprovados encaminhamentos e ações conjuntas dos três segmentos – docentes, estudantes e técnico-administrativos. De acordo com Francieli, várias lideranças comunitárias locais e representantes de diversas frentes estão participando da atividade, o que demonstra o apoio da população da região à manutenção da Unila.
 
“Estamos recebendo bastante apoio da população de Foz do Iguaçu e também da imprensa local, e isso é bastante significativo. Nós, da seção sindical, vamos realizar uma assembleia extraordinária com todos os docentes na quarta-feira (19). Além disso, já estamos buscando apoio à luta em defesa da Unila junto às demais universidades, instituições, entidades e movimentos tanto nacionais quanto internacionais, pois para nós é importante essa articulação internacional, principalmente com países da América Latina, dos quais temos estudantes, dado o caráter da Unila. A Sesunila SSind. é completamente contra essa proposta e se mobilizando em diversas frentes para ampliar o apoio a nossa luta”, contou.
 
Histórico
A Unila foi criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, fomentando o intercâmbio e a cooperação entre os países do Mercosul e da América Latina. A Unila é uma instituição de ensino superior pública brasileira sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, na fronteira entre Argentina e Paraguai, com o objetivo de oferecer ensino superior público e gratuito, produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações.

*foto: Divulgação/Unila


Fonte: ANDES-SN


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