ANDES-SN reforça necessidade de revogação, e não apenas suspensão, do Novo Ensino Médio

Publicado em 12 de Abril de 2023 às 09h25. Atualizado em 12 de Abril de 2023 às 09h26

Sindicato critica também recondução de bolsonarista em Secretaria do Ensino Básico do MEC


Depois de muita pressão dos movimentos estudantil, sindical e social organizados, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a suspensão dos prazos, em curso, do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de abril e tem validade por 60 dias. 

Na avaliação do ANDES-SN, a medida tem pouca, ou nenhuma, eficácia, afirma a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. Para a diretora, que é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, a reforma do Ensino Médio deve ser revogada. A medida suspende a implementação apenas onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foi ainda adotado.

“Vemos com muita insatisfação essa suspenção, pois é apenas para onde não foi ainda implementado. Em muitos estados e municípios, já está em curso. Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio [NEM], que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica Elizabeth. 
 
A docente ressalta que com a adoção do NEM, as escolas públicas passarão a oferecer uma formação completamente aligeirada, que aumentará as desigualdades na qualidade do ensino ofertado para estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, você vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, afirma. “Precisamos continuar em luta para a derrubada dessa reforma”, conclama.

Outra preocupação apontada pelo Sindicato Nacional foi a nomeação de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio, vinculado a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que ele já ocupava durante o governo anterior. Entretanto, na última quarta-feira (5), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), Ferreira foi exonerado do cargo menos de uma semana após a sua nomeação.

Elizabeth lembra que antes de ser nomeado por Jair Bolsonaro para a vaga no MEC, Ferreira foi o responsável, entre 2015 e 2020, pela reformulação curricular no Distrito Federal para implementar a reforma do Ensino Médio nas escolas da rede pública do DF. Em nota, o ANDES-SN ressaltou que “é inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira”.

“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou a coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional. 
 
Novo Ensino Médio
Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016).  A nova proposta altera a jornada escolar e dando a falsa impressão de uma expansão. No entanto há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar,  com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada. 

Desde que a MP foi apresentada, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início do ano, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, que crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.
 
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