A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), representada pelo gestor local Spyros Dimatos, ingressou com uma ação judicial contra o Sindicato de Trabalhadores em Educação Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc) e as técnicas e os técnicos lotados no Hospital Universitário (HU) Professor Polydoro Ernani de São Thiago da UFSC. Em greve desde o dia 11 de março, a categoria reivindica reposição das perdas salariais, melhorias na carreira e condições de trabalho, além de mais recursos para o hospital.
A Justiça determinou que a prestação de serviços seja garantida com, no mínimo, 80% das trabalhadoras e dos trabalhadores de cada setor, em um prazo de 24h, sob pena de aplicação de multa de 500 mil reais por dia, em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada dias após a realização de uma reunião, em 26 de março, com o Comando de Greve e outros setores da universidade, incluindo a Ebserh, para discutir os impactos da greve no hospital. Na ocasião, as trabalhadoras e os trabalhadores destacaram a escassez de leitos, o adoecimento de colegas devido à sobrecarga de trabalho, as instalações comprometidas e outros problemas que impactam diretamente o atendimento à população. De acordo com o Sintufsc, o HU possui aproximadamente 1800 trabalhadoras e trabalhadores e cerca de 150 aderiram à greve.
O ANDES-SN manifestou seu repúdio, nesta terça-feira (2), à criminalização da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do HU da UFSC, promovida pelo gestor da Ebserh na instituição. "O ANDES-SN reitera sua posição contrária à terceirização dos serviços prestados pelos Hospitais Universitários, via Ebserh, cujo limite se expressa, claramente, na situação vivida pela Instituição neste momento. Manifesta, ainda, sua ampla solidariedade à(o)s TAEs em greve e às trabalhadoras e aos trabalhadores do HU, dispostos a garantir o atendimento de qualidade à população e em defesa do serviço público", diz a nota do Sindicato Nacional.
Paraná
Situação semelhante ocorre no estado do Paraná. Técnicas e técnicos administrativos em educação do Complexo do Hospital de Clínicas (CHC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estão sofrendo perseguições por parte da Ebserh, que tenta suprimir o direito de greve das trabalhadoras e dos trabalhadores, através de ação judicial contra a greve nacional dos TAEs. A Justiça determinou o retorno de 100% dos serviços, sob pena de multa diária de 500 mil reais. Na pauta de reivindicações da categoria, estão a recomposição salarial e a reestruturação do plano de cargos técnico-administrativos em educação.
Apesar da paralisação das servidoras e dos servidores técnico-administrativos do Regime Jurídico Único (RJU) ligados à gestão da UFPR, cerca de 2/3 das profissionais e dos profissionais do hospital são vinculados à Ebserh e não estão em greve.
ANDES-SN contra a Ebserh
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais. Antes mesmo de sua criação, no final de 2011, o ANDES-SN empreendeu uma luta junto com as seções sindicais das universidades contra a adesão à Ebserh, que foi imposta em muitos lugares por suas Reitorias, à revelia da comunidade acadêmica.
Uma das maiores críticas é de que os hospitais universitários ficariam sob os ditames e gerenciamento da empresa para prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, ameaçando a qualidade do atendimento à população, além do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em menos de uma década de sua implementação, já surgiram diversas denúncias, por parte de algumas Reitorias, de não cumprimento do contrato por parte da Ebserh, que previa a ampliação do quadro de pessoal, abertura de leitos, melhoria e ampliação na estrutura física.
Foto: Divulgação
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