O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma mensagem modificativa em relação ao artigo 5º do projeto de lei (PL) 302/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto do PL, publicado no Diário Oficial da Alesp em 2 de maio, inseria uma “novidade” no artigo 5º: no percentual destinado à Unicamp, à USP e à Unesp (9,57% do ICMS - Quota-parte do Estado), foram inseridas a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Isso significaria uma expressiva redução nos recursos para as estaduais paulistas em 2025.
Frente à reação das entidades representativas, de reitores e de vários setores da sociedade, Tarcísio anunciou o recuo ainda no dia 3 de maio e enviou à Alesp uma mensagem modificativa, publicada no dia último dia 6.
Autonomia em risco
A mensagem não suspende o alerta. O fato deixou clara a intenção do atual governo de confiscar recursos da educação superior pública paulista e atacar a autonomia das universidades, previstas no Decreto nº 29.598, de fevereiro/1989. De acordo com o decreto Unesp, Unicamp e USP passaram a contar com dotação orçamentária própria, inicialmente de 8,4% da quota-parte do estado da arrecadação do ICMS, percentual que foi ampliado nos anos seguintes, em meio às lutas da comunidade acadêmica, chegando aos 9,57% vigentes até hoje.
“O desejo de acabar com a autonomia e confiscar recursos das universidades não é de hoje, mas ganha tons mais ameaçadores no governo atual. Nada impede que a “base bolsonarista” do governador na Alesp leve adiante a tentativa de alterar o art. 5º, uma vez que o texto original do PL 302/2024 pode ser resgatado. Além disso, mais uma vez, a proposta de LDO chega à Alesp sem a expressão “no mínimo” antes dos 9,57% do ICMS/QPE, o que precisa ser alterado”, alerta texto divulgado pelo Fórum das Seis - que reúne representação sindical de docentes, técnicos e técnicas e entidades estudantis das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. “O Fórum das Seis, como de costume, atuará junto aos mandatos na Alesp nesse sentido”, afirma o texto.
“Ainda teremos disputa na LDO. Eles omitiram a expressão 'no mínimo', que historicamente lutamos para incluir”, ressaltou Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo e coordenadora do Fórum das Seis.
Famema, Famerp e Univesp
No início dos anos 2000, o governo do estado iniciou um movimento para que Famema, Famerp e Faenquil (Faculdade de Engenharia Química de Lorena) fossem encampadas pelas estaduais paulistas. No entanto, o fato de a proposta não vir acompanhada de garantias de aumento de recursos emperrou as tratativas e somente a Faenquil foi encampada pela USP.
Famema e Famerp têm seus orçamentos vinculados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), que tem à frente o ex-reitor da USP, Vahan Agopyan. Como não contam com dotação orçamentária fixa, cabe ao governo definir anualmente os valores que lhes caberão no ano seguinte. O mesmo acontece com a Univesp, criada em 2012.
O Fórum das Seis defende que Famema e Famerp tenham a garantia dos recursos necessários para o seu adequado funcionamento, tarefa essencial da Secretaria de CTI, sem que isso implique em confisco de verbas de outras instituições públicas. Em relação à Univesp, o Fórum das Seis reafirma sua oposição à oferta de graduações (formação inicial) à distância e entende ser necessária uma discussão mais aprofundada sobre o papel da instituição.
De acordo com dados extraídos do site da Univesp, em 2023, suas 13 graduações à distância contavam com 68.147 estudantes matriculados. Quantidade tão expressiva de estudantes, no entanto, contrasta muito com seu quadro fixo de pessoal, composto de 141 pessoas; destas, somente quatro são docentes contratados. O site ainda informa a existência de “70 conteudistas para 121 disciplinas”. Trata-se de uma evidente precarização e exploração do trabalho docente.
Paralisação
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) agendou para a próxima quinta-feira (16), às 16h, a primeira reunião de negociação da data-base de 2024. As entidades que compõem o Fórum das Seis aprovaram o indicativo de realização de ato público com paralisação no mesmo dia.
“É importante que todas e todos estejam mobilizados e acompanhem as nossas atividades para que a gente pressione o Cruesp a de fato nos valorizar e reconhecer o trabalho que fazemos na universidade”, convocou Michele Schultz, em vídeo do Fórum das Seis.
Ataque à Fapesp
A proposta do governo paulista para a LDO 2025 também embute um ataque à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O orçamento da instituição está previsto na Constituição do Estado de São Paulo, de 1989, e prevê o aporte de 1% da Receita Líquida estadual. A proposta encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp inclui artigo que permite reduzir para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões.
Para o desenvolvimento de ciência e tecnologia de qualidade, é necessário adequado financiamento público, luta histórica do ANDES-SN. As universidades públicas paulistas (as estaduais, USP, Unicamp e Unesp, e as federais, Unifesp, UFABC, UFSCar) dependem do orçamento da Fapesp para o financiamento de projetos de pesquisa em todas as áreas de conhecimento, além de garantir bolsas de iniciação científica e pós graduação a milhares de estudantes.
“Vários setores da sociedade, mais uma vez, reagem à essa tentativa de ataque às universidades e ao conhecimento por elas produzido, tática típica da extrema direita bolsonarista. Não permitiremos que tal estratégia avance! “, declara Michele.
*Com informações do Fórum das Seis
