Deputadas apresentam PL em defesa da liberdade de ensino

Atualizado em 12 de Fevereiro de 2019 às 12h39

As deputadas da bancada feminista do PSol na Câmara Federal protocolaram, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 502/2019. O PL institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. A proposta foi apresentada pela deputada do PSol/RJ, Talíria Petrone. 

As deputadas destacam que a Constituição Federal já garante liberdade de expressão e de opinião a professores, estudantes e funcionários. No entanto, constantes ataques contra profissionais da educação têm buscado reduzir essas garantias.

O PL 502/19 propõe a criação do programa “Escola Sem Mordaça” no âmbito dos ensinos público e privado. Ele engloba princípios como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. O projeto também busca garantir a liberdade de publicação e divulgação da cultura, do conhecimento, do pensamento, das artes e do saber. Segundo o PL, isso deve se dar sem qualquer tipo de censura ou repressão. O PL sustenta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Além disso, o projeto defende a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença.

A proposta visa garantir a livre expressão de pensamentos e de ideias. O PL defende a vedação, em sala de aula ou fora dela, de quaisquer tipos de censura a estudantes e docentes. O texto reafirma que devem ser respeitados os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Avaliação
A coordenadora do Grupo de Políticas Educacionais do ANDES-SN, Elizabeth Barbosa ressalta a importância do projeto e a necessidade de mobilização para pressionar por sua aprovação.

“Tomara que o projeto ganhe força. Esse PL tem tudo a ver com o que entendemos enquanto projeto de um país democrático, de direitos e de liberdade de expressão. Um país onde a educação é para todos, para que o indivíduo possa ter melhores condições de vida, com menos desigualdade”, afirma a 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional.

Confira a íntegra do Projeto.

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