Nota sobre os novos cortes nas IES

Nota sobre os novos cortes nas IES

Publicado em 18 de Janeiro de 2019 às 14h39

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE OS NOVOS CORTES NAS IES

 

            No dia 12 de março o governo publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 13.633 pela qual “Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I”, e simultaneamente estabelece que “Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II”.

            Trata-se, em essência, de um corte dos investimentos na ordem dos 2 bilhões de reais nos seguintes órgãos: Ministério da Educação (R$ 600.000.000), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 224.734.791), Ministério da Saúde (R$ 454.202.968), Ministério do Trabalho (R$ 10.600.000), Ministério da Cultura (R$ 13.307.174), Ministério da Defesa (R$ 294.887.583), Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 400.000.000), Advocacia-Geral da União (R$ 1.367.484), e Ministério dos Direitos Humanos (R$ 900.000). Estes cortes destinam-se a financiar, em montante proporcional, as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 600.000.000), do Fundo Nacional de Saúde (R$ 1:000.000) e do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 400.000). Observamos que nesta lei não há cortes no FIES, que beneficia principalmente aos proprietários das instituições particulares, endividando os jovens das camadas populares.

            O corte de R$ 600 milhões no MEC tem a seguinte composição:

 

Ministério da Educação

R$

Ministério da Educação - Administração Direta

54.998.375

Universidade Federal do Ceará

36.154.808

Universidade Federal Fluminense

2.903.397

Universidade Federal de Minas Gerais

2.937.376

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

10.919.336

Universidade Federal do Rio de Janeiro

2.903.397

Universidade Federal de Santa Catarina

2.778.404

Universidade Federal Rural de Pernambuco

6.355.000

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - HU da UFRRJ em Seropédica

2.903.397

Fundação Universidade Federal de Roraima

4.826.679

Fundação Universidade Federal do Tocantins - HU da Universidade Federal do Tocantins

25.357.956

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

18.500.000

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

20.000.000

Universidade Federal de São Paulo

2.758.049

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

3.815.794

Fundação Universidade de Brasília

14.384.606

Fundação Universidade Federal do Maranhão

12.143.830

Fundação Universidade Federal do Piauí

10.138.432

Fundação Universidade Federal de Sergipe *

16.899.358

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

2.964.360

Universidade Federal do Cariri

5.154.808

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação **

134.605.026

Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia

40.000.000

Hospital Universitário Walter Cantídio (Ceará)

8.154.808

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

16.916.636

Instituto Federal de Alagoas

5.536.234

Instituto Federal do Ceará

9.309.616

Instituto Federal do Espírito Santo

11.859.514

Instituto Federal Goiano

4.011.790

Instituto Federal do Mato Grosso

4.053.300

Instituto Federal Catarinense

11.769.535

Instituto Federal de Sergipe

3.316.949

Instituto Federal do Acre

6.141.645

Instituto Federal do Amapá

50.000.000

Instituto Federal de Brasília

20.000.000

Instituto Federal de Santa Catarina

11.769.535

Instituto Federal de São Paulo

2.758.050

* Construção do Campus do Sertão e do prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho - No Município de Lagarto (SE).

** Este fundo está composto por 4 rubricas: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica (R$ 38.800.154), Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais (R$ 76.273.351), Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 5.000.000) e Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola (R$ 14.531.521)

            No item “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação” há uma subrubrica com destinação às entidades de ensino superior não federais, com a seguinte composição:

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

R$

Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - No Estado do Piauí

6.831.626

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - No Estado de Goiás

9.011.790

Universidade Estadual do Pará (UEPA) - No Estado do Pará

3.846.433

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul

2.899.669

Universidade Estadual do Maranhão (Uema) - No Estado do Maranhão

6.071.915

Universidade Estadual de Roraima - No Estado de Roraima

6.326.679

Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) - No Estado do Tocantins

5.357.956

Universidade do Estado do Amapá (UEAP)

3.023.886

Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Bahia

30.000.000

Custeio, Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro

2.903.397

Sub-total

76.273.351

 

            Assim, continua a política de cortes dos investimentos sociais, e em particular na área da educação superior, que como já denunciada por nosso sindicato, padece de um subfinanciamento crônico de longa duração, que não foi resolvido pelos governos nestes últimos anos, e pelo contrário, a partir de 2015, apesar do slogan “Pátria Educadora” que o governo da época utilizava como sua marca, observa-se que o setor das IES começa a sofrer uma diminuição significativa do orçamento, que agora se aprofunda ainda mais. Naquela oportunidade, primeiramente as parcelas repassadas para as universidades deixaram de ser de 1/12 para passar a ser de 1/18. Finalmente, naquele ano de 2015 foram cortados R$ 10,6 bilhões, o que reduziu o orçamento autorizado para 2015 de cerca de R$ 109 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões. O setor das federais do ANDES-SN respondeu com mobilizações e uma greve muito importante, compreendendo que se iniciava um ciclo de austeridade e cortes nos investimentos nas áreas sociais, que infelizmente se efetivou nos anos seguintes. No ano de 2016 o contingenciamento foi de R$ 4,27 bilhões. A mesma situação aconteceu no ano passado e agora se reitera com novos cortes.

            Entendemos, hoje, como já o fizemos no passado, que só a luta unificada do setor da educação, do(a)s servidore(a)s público(a)s e do conjunto da classe trabalhadora pode reverter este quadro de profunda negligência com a educação pública e os investimentos em Ciência e Tecnologia. Continuamos na luta. Com o FONASEFE e o FONACATE acabamos de protocolar a pauta unificada dos SPFs no MPOG e no dia 2 de março aconteceu a primeira reunião com o governo ainda sem nenhum resultado concreto. Estamos encaminhando também a pauta específica do ANDES-SN para o MEC com o objetivo de abrir negociações para a recomposição do orçamento das IFES e continuar a luta pela carreira, pelas condições de trabalho e pela valorização salarial.

            Nenhum direito a menos!

 

Brasília, 15 de março de 2018

 

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

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