28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto 

Atualizado em 28 de Setembro de 2021 às 16h14

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, o aborto é permitido em três casos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto. Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados do Ministério da Saúde, de 1996 a 2018, registram 1.896 óbitos relacionados a aborto no país, aponta o informativo. Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

"Descriminalizar o aborto significa, antes de tudo, fazer uma defesa a vida da mulher. Na medida em que os números pela mortalidade de abortos clandestinos, que ocorrem ao negarem o direito da mulher, crescem. Neste momento, temos um levante importante e urgente, e já de algum tempo, que é a luta antirracista, em defesa das vidas pretas que são as mais ceifadas historicamente, juntamente com a dos povos originários. E, defender o processo de descriminalização do aborto é fazer uma defesa e uma inserção de cabeça na luta antirracista, na medida em que os números apontam que são as mulheres pretas aquelas que mais morrem em tentativas de abortos clandestinos”, afirma Rosineide Freitas, da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

Católicas Pelo Direito de Decidir
Nesta terça-feira (28), a organização feminista Católicas Pelo Direito de Decidir lançou uma campanha em defesa do aborto legal: #LegalizarParaAvançar. A ideia central é chamar atenção para o fato de que, ainda em 2021, há uma moralidade - religiosa e conservadora - que parou no tempo e é um grande entrave para o avanço dos direitos das mulheres no país, como é o caso da criminalização do aborto. Foi divulgado um vídeo que cita medidas hoje consideradas retrógradas que, por sua vez, foram comparadas à restrição do direito ao aborto legal.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto no Brasil
O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.

“Eu, enquanto professora, mulher preta, trabalhadora, sindicalista que compõe a direção nacional do ANDES-SN e que assumi o compromisso das deliberações do nosso sindicato, nas lutas nacionais, saúdo e reverencio o dia 28 de setembro. E, ainda, convoco todas as nossas seções sindicais a se incluírem nessa luta em defesa da vida das mulheres e, em especial, a vida das mulheres pretas que são a base da classe trabalhadora”, enfatizou a diretora do Sindicato Nacional.

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